Vi Exame Civil

aproximadamente no mês de ..... deste ano e autora teve que voltar a viver com sua progenitora. Ocorre que logo após o rompimento da união, a requerente descobriu que estava grávida, com a data provável de concepção em ........., de acordo com o exame médico incluso, ou seja, durante o período de união estável. Não tendo emprego e nem condições de consegui-lo até mesmo em virtude da gravidez, a autora procurou o promovido por diversas vezes no intuito de entrar em acordo, no tocante a…

COMPETÊNCIA: da JT, ainda que frustrada a contratação. As tratativas pré-contratuais trabalhistas já se compreendem na competência desta Justiça. TST: COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DANOS MORAIS. PRÉ-CONTRATO. Depreende-se da leitura do artigo 114, VI, da Carta Magna que, com a ampliação da competência da Justiça do Trabalho (Emenda Constitucional nº 45), além das relações de emprego, as atribuições se estenderam às relações de trabalho. Neste sentido já estava sedimentado por esta…

subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor em face de ..., menor púbere, (qualificação), cujo representante legal é a Sra. ... (qualificação), a presente AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE, com fulcro no art. 1.615 do Código Civil, pelos motivos de fato e de direito que abaixo seguem: I – O Autor casou-se com a mãe do Réu no class=GramE1>dia ..., na cidade de ..., conforme demonstra a certidão de casamento inclusa. II - No dia ... nasceu o…

organização do Ministério Público e da Defensoria Pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios; e) criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública, observado o disposto no art. 84, VI (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001) Segunda Fase OAB – XIV EXAME UNIFICADO Material de apoio disponibilizado na Área do Aluno LFG – www.lfg.com.br/areadoaluno f) militares das Forças Armadas, seu regime jurídico, provimento de cargos, promoções,…

RESUMO No Brasil, um exame da questão da segurança pública revela que, pelo menos desde meados dos anos 70, há um crescimento contínuo da criminalidade e da violência, principalmente nas regiões metropolitanas e periferias das grandes cidades do País, e que o sistema judiciário e, em particular, a polícia tem se mostrado ineficaz para o enfrentamento da questão. Neste cenário, um dos temas freqüentemente levantados por estudiosos da área de segurança, por formuladores de políticas públicas, por

JUVENTUDE DA COMARCA DE ... - ... PROCESSO N.º 036.00.0000-0 LEANDRO MEZENGA, brasileiro, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade n..., inscrito no CPF sob n..., residente e domiciliado à Rua ...., n. ..., Bairro, Cidade, Estado, nos autos da AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE que lhe move MARGARETHY SILVA, brasileira, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade n..., inscrito no CPF sob n..., residente e domiciliado à Rua…

REPERCUÇÃO GERAL Instituto de Ensino Superior de Brasília Aluna: Edinalva Pereira da Silva mat: 111110101-62 Turno: Noturno Professor: Gustavo Maia Disciplina: Direito Processual Civil Repercussão geral (Lei 11.418/2006) Introdução Considerando a necessidade de diminuir o número e, ao mesmo tempo, de acelerar a marcha dos recursos nos tribunais superiores, a EC n. 45 introduziu, no § 3º do art. 102 da

em seu Projeto de Lei original exame pericial intra-uterino, pois trazia risco à vida do feto. 4 LACUNAS NOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS Esta lei por se tratar de algo novo traz em seu texto algumas brechas, como por exemplo, a questão das provas que são mais de ordem prática do que jurídica, porque todos os meios de provas serão admitidos, porém nem sempre será fácil demonstrar a relação de filiação de um nascituro. Há princípio se vem à idéia de realizar o exame pericial, como nos…

Ordinária, serão criados pela União, no DF e nos Territórios, e pelos Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência. Princípios Direcionadores Art. 2º - O processo orientar-se-á pelos critérios da ia vi ne Oralidade; Simplicidade; Informalidade; Economia processual; e Celeridade. Sk      .J ac so n Buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação. Pr of Capítulo II Dos…

Conteúdo: I - OBJETIVO 2 II – MODELO N.01: TERMO DE DILIGÊNCIA NA PERÍCIA JUDICIAL 3 III- MODELO Nº. 04 – PLANEJAMENTO PARA PERÍCIA JUDICIAL 4 IV - RESPOSTAS DOS QUESITOS 6 QUESITOS DO AUTOR 6 QUESITOS DO RÉ 6 V – CONCLUSÃO 7 VI – ENCERRAMENTO 8 I - OBJETIVO O presente trabalho tem por objetivo responder aos quesitos, para dirimir os conflitos e dúvidas que possam haver entre as partes e auxiliar a tomada da decisão da lide, constituindo-se