Vi Exame Civil

questões da OAB desde o 1° exame feito pela FG DIREITO EMPRESARIAL Questões da OAB 2013 (Terceiro) XII = Direito Empresarial Licença compulsória Lei 6.404 Sociedade Anônima CC Título de crédito = Letra de câmbio Lei 11.101 Falência e Recuperação judicial - Distribuição Código Civil Do Estabelecimento Questões da OAB 2013 (Segundo) XI = Direito Empresarial Capital autorizado Código Civil Da Sociedade Personificada = Sociedade cooperativa Código Civil Do Empresário =…

EXERCÍCIOS IX EXAME ORDEM UNIFICADO – 2013.1.PÁG: 223 QUESTÃO 4 Numa determinada escola, uma professora irá casar-se no dia 10 e uma auxiliar de Secretaria, no dia 15 do mesmo mês. A direção comunicou que concederá nove dias de licença para a professora e três dias de licença para a auxiliar de Secretaria. Ciente disso, a auxiliar foi à direção reclamar contra o tratamento discriminatório, alegando violação do princípio da isonomia. Diante disso, responda justificadamente. …

da vítimas E.S.R., R.A.O. e A.G.S.S, em fuga foram efetuados três disparos de arma de fogo, sendo que um dos disparos veio a atingir a primeira vítima em região que não oferecia risco de letalidade, de acordo com a própria denúncia e com o Laudo de Exame de Corpo de Delito (fls 112-113). Em audiência de instrução e julgamento, realizada no dia 27 de agosto de 2013, foram ouvidas as vítimas E.S.R. (fl 265), R.A.O. (fl 266) e A.G.S.S. (fl 267), sendo que as vítimas E.S.R. e A.G.S.S.…

Dispõe sobre a concessão de diárias aos integrantes da Polícia Militar de Minas Gerais e dá outras providências. O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 6º, inciso VI, do R-100, aprovado pelo Decreto nº 18.445, de 15abr77, em consonância com a Lei Delegada nº 37, de 13Jan89, e o Decreto nº 41.313, de 19Out00, assim como a Lei Delegada nº 43, de 07Jun00, e CONSIDERANDO: 1. O disposto no Decreto nº 41.313, de 19 de outubro de…

do Distrito Federal (HBDF) e clínicas conveniadas, após o término da primeira etapa (Anexo II) começou a de manutenção, com consultas periódicas (Anexo III), exames de controle e o uso da medicação Zoladex, 10,8 mg, indispensável para o controle da doença, com uma dose injetável a cada 90 (noventa) dias. Desde 26/02/2013, faziam-se os exames, levava para o médico nas consultas regulares e ele prescrevia a medicação para ser fornecida pela farmácia de alto custo, que funciona nas…

Engenharia/Segurança no Trabalho/ Escritório; Ferragens; Betoneiras; Central de Blocos; Áreas de vivência. Na sua estrutura física, existe uma sala para o almoxarifado, uma sala de ferragens, uma sala de segurança no trabalho, uma sala de engenharia civil, cozinha, refeitório, vestiários e banheiros. 4 CARACTERÍSTICA DE CADA SETOR DO CANTEIRO DE OBRA Almoxarifado: Ambiente climatizado com aproximadamente 6 metros quadrados com ventilação natural através de janelas, parede…

na XXXXXXXXXXXXXXXXX, n XX, casa, Bairro XXXXXXXXXXXX, CEP XXXXXXXXXX, por sua procuradora “ in fine” assinada, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro na Lei no 11.804/08 c/c Lei nº 5.478/68 c/c art. 1.694 e seguintes, do Código Civil, intentar a presente ação de alimento gravídicos contra XXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, empresário, domiciliado em Belo Horizonte, na Rua Dr. XXXXXXXXXXXXXXX, n. XX, apto XX, Bairro Castelo de Manacás, onde reside, pelos…

indivíduo sofrer ou se achar em iminente perigo de sofrer violência, ou coação, por ilegalidade ou abuso de poder.” Polêmica: a) Rui Barbosa: aplica-se a qualquer direito que imponha restrição no direito de ir e vir. Até os não penal, como direito civil, comercial, constitucional e administrativo. b) Pedro Lessa: protege somente o direito de locomoção. NATUREZA JURÍDICA GARANTIA CONSTITUCIONAL que se obtém por meio do processo; “remédium júris” destinado a tutelar, de…

impossibilidade do pai de adimplir com este, e dentro das características da Lei, em possibilidade e necessidade; Deixando a responsabilidade materna para ser discutida posterior ao nascimento da prole, em ação de investigação de maternidade, através de exames periciais de DNA, que compara a genética biológica dos doadores deste material, Definindo as origens e o destino da prole. No qual o tema será delimitado ao nascituro , que poderá ser representado pela genitora em caso `` in…

PROJETO UTI - XII EXAME Direito Ambiental Frederico Amado Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações. § 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das…