Avaliação no brasil: uma linha de tempo disciplinar

Mestrado Profissional em Avaliação
MPA 301 – Metodologia da Avaliação
Profª. Ligia Elliot
Mestranda: Astride Izabel Costa Pais Rangel

Avaliação no Brasil: Uma linha de tempo disciplinar

Data / Período: Década de 1990
Fato: Lei nº 10.861, de 14.04.2004 – institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior.
SINAES – A história da avaliação implantada pelo MEC começou com a criação do Programa de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras (PAIUB) em 1993, depois substituído pelo Exame Nacional de Cursos (PROVÃO), que vigorou entre 1996 e 2003, e a criação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), em abril de 2004. O SINAES aproveitou a experiência dos anos anteriores, especialmente no resgate da idéia de integração da avaliação criada com o PAIUB. A constituição da base do SINAES é a integração de instrumentos:
* de informação – censo da educação superior, cadastros das instituições e de cursos, cadastro de docentes; e
* de avaliação – de cursos, institucional e Enade.

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LEI No 10.861, DE 14 DE ABRIL DE 2004. Conversão da MPv nº 147, de 2003 | Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências | O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica instituído o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, com o objetivo de assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes, nos termos do art 9º, VI, VIII e IX, da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996. § 1o O SINAES tem por finalidades a melhoria da qualidade da educação superior, a orientação da expansão da sua oferta, o aumento permanente da sua eficácia institucional e efetividade acadêmica e social e, especialmente, a promoção do