Venda E Cessão De Direitos Hereditarios

DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA. Conceito e Características. A origem histórica e remota do contrato de compra e venda está ligada à troca. Efetivamente, numa fase primitiva da civilização, predominava a troca ou permuta de objetos. Trocava-se o que se precisava pelo que sobejava para o outro. Esse sistema atravessou vários séculos como prática de negócio, até certas mercadorias passarem a ser usadas como padrão, para facilitar o intercâmbio e o comércio de bens úteis aos homens. …

desvantagens * REPOSIÇÃO PARCIAL EM DINHEIRO – não se transmuda em compra e venda, SALVO, se a quantia representar mais da metade do pagamento. Ex.: “A” recebe de “B” coisa que vale R$100.000,00 e entrega outra que vale R$ 30.000,00, fazendo a reposição da # de 70.000,00 em dinheiro = COMPRA E VENDA. REGULAMENTAÇÃO JURÍDICA - ART. 533, CC - Salvo, hipóteses dos incisos I e II – aplicam-se as regras da compra e venda. - inciso II - por analogia a regra do art. 496,CC -…

de Compromisso de Venda e Compra firmado com Antonio Custódio da Silva, aos 12 de junho de 1978, não levado a registro, e, que em decorrência do falecimento de sua mãe, Iracema Dias de Oliveira, ocorrido em 10/02/2005, conforme certidão de óbito nº 20107 do livro C-0037, folhas 036 do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 39º Subdistrito – Vila Madalena, São Paulo/Capital, ela cedente se tornou uma detentora dos direitos hereditários. CLÁUSULA TERCEIRA- DO CESSÃO…

Corretagem: acordo ou trato. Ajustam contratos para terceiros para compra e venda de mercadorias, imóveis, seguros, etc. Remuneração do corretor: honorários ou comissão. Técnico em Transações Imobiliárias (apenas 2º Grau)= TTI. Curso de Graduação Tecnológica= Gestor Imobiliário. Leis Corretagem: CÓDIGO CIVIL. 6.530/78 e 81.871. Ordem: Lei Federal, Decreto e Resoluções (esta permoneriza. Ex. Resoluções CONFECI). Legislações Federais Especiais: 005/78: cláusulas mínimas, além das que

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Comarca Aluísio Salviano, solteiro, empresário, RG n. 2003010158230, CPF n. 050177343-68, Hermito Leite Martins, solteiro, aposentado, RG n. 99010117880-SSP-CE e CPF n.000273323-49, Maria Lucima Sampaio, solteira, auxiliar de laboratório, RG n. 24862-80-SSP-CE e CPF n. 172500803-34, Moacir Leite Dantas e sua mulher, Maria Zuila Leite Tavares, agricultores, RG n. 71904-SSP-CE e CPF n. 005004293-91, todos brasileiros, residentes e domiciliados,…

abandono de álveo; platações ou construções c) Usucapião; escritura de promessa de compra e venda; escritura de compra e venda; posse de área resultante de formação de ilhas em correntes comuns ou particulares. d) Usucapião; escritura de compra e vend de bens imóveis; Transcrição do título de transferência no Registro de Imóveis; acessão; construção de obras; ou plantações; e cessão de direitos hereditários. RESPOSTA: Letra A 2)Assinale a opção correta. a) O dono do prédio dominante tem…

ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO E TRASNFERÊNCIA DE DIREITO HEREDITÁRIO DO ESPÓLIO DE xxxx, QUE FAZEM COMO OUTORGANTES CEDENTES: xxxxx, E OUTORGADO CESSIONÁRIO xxxxx, como abaixo se declaram. S A I B A M, quantos a presente Escritura Pública de Inventário e Adjudicação virem, que aos vinte e sete (27) dias do mês de novembro (06) do ano de dois mil e treze (2.013), nesta cidade e Comarca de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, em Cartório, perante mim Tabelioa, compareceram partes entre

XXXXXXXXXXXXX, na cidade de XXXXXXXXXXXXXXX, estado do XXXXXXXXXXXXXXX, telefone XXXXXXXXX. PODERES: O(s) outorgante(s) nomeia(m) e constitui(m) seus bastantes procuradores os Outorgados, para em conjunto ou separadamente promoverem a defesa de seus direitos e interesses no Foro em geral, em qualquer instância de qualquer Estado da Federação, bem como representá-lo(s) perante qualquer autoridade ou repartição da Administração direta ou indireta municipal, estadual ou federal, empresas…

Disciplina: Direito Civil III. Prof.: Ciro Ferreira dos Santos. Aula 6 – CONTRATOS NOMINADOS Contratos Nominados. Compra e venda Conceito, características, natureza jurídica e elementos. Modalidades especiais de venda Contratos Nominados ou Típicos Contratos nominados ou típicos – O Código Civil de 2002 disciplina 23 (vinte e três) contratos e estão todos articulados no Código Civil a partir do artigo 481 a 853 do CC, em vinte capítulos. Com a unificação do direito das…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA - ES AÇÃO ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO ANTÔNIO FREITAS SILVA, brasileiro, solteiro, autônomo, residente e domiciliado à Rua Vilazinha, n° 7, bairro Vilarejos, CEP 12345-678, Vila Velha – ES, inscrito no CPF n° 123.456.789-00 e RG nº 2185114 SSP\DF, e MARIA FREITAS SILVA, brasileira, solteira, secretária, residente e domiciliada à Rua Vila da Vila, n° 2, bairro Santa Maria, CEP 74545-678,…