Venda Ascendente Para Descendente

Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra. Toda liberalidade pressupõe gratuidade, e a doação se caracteriza por ser a título gratuito (diferentemente da compra e venda, que é a título oneroso). A doação é um contrato em que uma pessoa transfere para outra bens do seu patrimônio, a título gratuito, onde o donatário os aceita. O donatário pode aceitar tácita ou expressamente. O donatário aceita…

a posse da herança a quem julgasse merecedor da mesma. 1.4.1- Normas do Bonorum possessio. Os requisitos se encontravam no Edito, assim o prazo era de um ano contado desde a abertura da sucessão para descendentes e ascendentes, já para outras pessoas o prazo correspondia a 100 dias. Em caso de brigas do herdeiro civil e do pretoriano- dava se a preferência ao civil, mais tarde a preferência era dada dependendo do caso.…

credores. Incapazes Podem aceitas doação pura (sem encargos). Feita ao nascituro, é válida, desde que aceita pelos pais; há condição suspensiva, pois somente se efetiva se houver nascimento com vida. Herdeiros necessários Havendo descendentes, ascendentes e cônjuge, o testador só pode dispor de metade da herança (artigos 1.789 e 1.846), preservando-se a legítima. Ultrapassada esta, há nulidade do que exceder a parte disponível (doação inoficiosa). Filhos É permitida a doação…

permuta, onde aplicam-se às disposições referentes à compra e venda, com modificações em seus seguintes parágrafos. c) Poderia Maria permutar o imóvel sem o consentimento dos reais proprietários, no caso, Pedro e Geórgia? Como Maria é usufrutuária, sendo Pedro e Geórgia proprietários do terreno, o contrato entre Maria e Hélio não poderia ser feito, uma vez que o usufruto significa o uso de um imóvel, e não a posse real ou o direito de venda do mesmo. Além disso, a permuta de acordo com o…

2. CONTRATO DE COMPRA E VENDA O contrato de compra e venda é um acordo de contratos entre promitente (vendedor) e promissário (comprador), pelo qual mediante pagamento de certo preço, transferindo-se o domínio de determinada coisa ou objeto do contrato. Assim, trata-se de um contrato donde defluem obrigações recíprocas para cada uma das partes. VIDE: Novo Código Civil 10.406/2002 Art. 481. Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o

Trabalho 01: Compra e venda Questão 01: Diferencie venda ad corpus e ad mensuram. Para a compra e venda de imóveis o Código Civil de 2002 prevê a possibilidade de que o contrato seja celebrado de duas formas distintas: ad corpus, quando o imóvel é vendido como um corpo completo neste caso as medidas do imóvel servem apenas como referencia; ad mensuram, quando o preço do imóvel for estipulado por unidade de medida. Nas compras ad mensuram se se verifica posteriormente, por medição,…

Universidade Estácio de Sá - UNESA. Disciplina: Direito Civil III. Prof.: Ciro Ferreira dos Santos. Aula 6 – CONTRATOS NOMINADOS Contratos Nominados. Compra e venda Conceito, características, natureza jurídica e elementos. Modalidades especiais de venda Contratos Nominados ou Típicos Contratos nominados ou típicos – O Código Civil de 2002 disciplina 23 (vinte e três) contratos e estão todos articulados no Código Civil a partir do artigo 481 a 853 do CC, em vinte capítulos. Com

Linha Reta: Pai, Filho, Neto, Bisneto. Em Linha Colateral: Irmão (2º grau), Tio/Sobrinho (3º grau); Primos (4º grau). Linha Sucessória ( Quando uma pessoa morre e deixa herança, a linha sucessória é a seguinte: Descendentes, Ascendentes, Cônjuge e Parentes até 4º grau. c) Morte Civil – Quando um filho atenta contra a vida de seu pai ele pode ser excluído da herança por indignidade, como se “morto fosse”, somente para o fim de afastá-lo da herança.…

Em Linha Reta: Pai, Filho, Neto, Bisneto. Em Linha Colateral: Irmão (2º grau), Tio/Sobrinho (3º grau); Primos (4º grau). Linha Sucessória  Quando uma pessoa morre e deixa herança, a linha sucessória é a seguinte: Descendentes, Ascendentes, Cônjuge e Parentes até 4º grau. c) Morte Civil – Quando um filho atenta contra a vida de seu pai ele pode ser excluído da herança por indignidade, como se “morto fosse”, somente para o fim de afastá-lo da herança. Outra forma

último livro do Código Civil Suceder é substituir, tomar o lugar de outrem no campo do Direito – a sucessão é aberta no momento da morte Sucessão – este será interpretado pelo estudo das sucessões causa mortis Inter vivos Oneroso – ex.: compra e venda Gratuito – ex.: doação Causa mortis – alguma coisa será sucedida em razão do evento: morte. Transmissão de bens, direitos e obrigações em razão da morte (Direito Hereditário – expressão em desuso). – além de receber a herança pode…