Venda Ascendente Para Descendente

filha. No dia 23 de março de 2007 sofreram um acidente de automóvel, morrendo instantaneamente. A perícia não foi capaz de identificar qual delas faleceu primeiro. Luiza era casada com Cláudio pelo regime da comunhão universal de bens e não tinha descendentes. Ana era viúva. Além de Luiza, Ana era mãe de Daniela. Luiza não deixou bens. Seu marido Cláudio também não é proprietário de bens. Ana deixou um patrimônio líquido no valor de 1 milhão de reais. Cláudio procura Daniela e afirma que…

vivendo todos sob o mesmo teto familiar, com exceção do terceiro réu que após a venda passou a residir no imóvel, objeto da ação. No entanto, o imóvel de propriedade do pai, localizado à Rua Vitoriana, nº 88, Centro, Vitória, ES, foi vendido ao irmão (3º réu) na data de 20 de dezembro de 2013, sem o conhecimento dos autores, portanto sem o seu expresso consentimento, conforme se verifica da escritura de compra e venda em anexo. A escritura foi transcrita no Registro Público no dia 20…

Compra e Venda Era um antigo escambo. Antigamente o comércio entre a população se fazia por meio da troca de mercadorias. Compra e venda: é o contrato entre pagador e vendedor na qual a uma troca de um determinado bem por dinheiro, mediante o pagamento de um preço que transfere o domínio desse bem. É um tipo de contrato bilateral ou sinalagmático, ou seja, tem prestação e contraprestação. É o contrato mais utilizado de todos. Escopo: garantir que aquele que adquiriu determinada coisa

imputando-lhe as condutas típicas previstas nos artigos 155 e 304 do Código Penal. O acusado foi denunciado como incurso nas penas pela prática dos crimes de uso de documento particular falso e de furto na modalidade simples, ocasião em que efetuaria a venda do produto para um receptador. Acontecido no dia 02 de fevereiro de 2013, o réu foi preso em flagrante. No momento do ato dos policiais que o abordaram, foi constatado que o documento particular falso encontrado, era do seu pai,…

Sucessório É um erro comum achar que sucessão limita-se ao Direito Sucessório. A palavra sucessão, em sentido amplo, significa o ato pelo qual uma pessoa assume o lugar de outra, substituindo-a na titularidade de determinados bens. Numa compra e venda, por exemplo, o comprador sucede ao vendedor, adquirindo todos os direitos que a este pertenciam. Na hipótese, ocorre a sucessão inter vivos. No direito das sucessões, entretanto, o vocábulo é empregado em sentido estrito, para designar…

Reta e Linha Colateral. Em Linha Reta Pai, Filho, Neto, Bisneto. Em Linha Colateral Irmo (2 grau), Tio/Sobrinho (3 grau) Primos (4 grau). Linha Sucessria ( Quando uma pessoa morre e deixa herana, a linha sucessria a seguinte Descendentes, Ascendentes, Cnjuge e Parentes at 4 grau. c) Morte Civil Quando um filho atenta contra a vida de seu pai ele pode ser excludo da herana por indignidade, como se morto fosse, somente para o fim de afast-lo da herana. Outra forma…

Gustavo 8 anos e Luciana 6 anos. A união não foi constituída por meio de escritura Pública e, tão pouco, escrita particular. Antes do estabelecimento da convivência Lorena possuía uma casa em Florianópolis, imóvel que vendeu em 2005 e com o produto da venda adquiriu uma casa em Curitiba, na qual residia com a família. Guilherme, após o estabelecimento da convivência, em dezembro de 2001, adquiriu um carro que vez decorrente de salários recebidos durante aquele ano. Em janeiro de 2011,…

se completar para que se aperfeiçoe o negócio jurídico. Exige-se a mesma capacidade ativa que a requerida para os contratos em geral. Todavia, não vigora a restrição imposta aos ascendentes, no caso de permuta ou venda a descendentes. Não necessitam eles da anuência dos demais, nem do cônjuge, para doar a um descendente, importando adiantamento de legítima a doação de pai a filho ou de um cônjuge a outro (CC, art. 544). Marido e mulher podem fazer doações recíprocas, sendo porém inócuas…

domínio ou o direito. No entendimento de Carlos Roberto Gonçalves27, a palavra “sucessão”, em sentido amplo, significa o ato pelo qual uma pessoa assume o lugar de outra, substituindo-a na titularidade de alguns ou todos os seus bens. Em uma compra e venda, por exemplo, o comprador sucede ao vendedor, e adquire os direitos que a este pertenciam. De forma idêntica, ao cedente sucede o cessionário, o mesmo acontecendo em todos os modos derivados de adquirir o domínio ou o direito. O…

compra e venda? Explique. Quando há celebração de negócio jurídico envolvendo compra e venda de imóveis, cujo pagamento é parcelado, as partes firmam o chamado compromisso de compra e venda, que também pode ser chamado de promessa de compra e venda, ou seja, um contrato preliminar, que antecede o contrato definitivo 2-) É correto afirmar que o compromisso de compra e venda é contrato preliminar? Por quê? Justifique. Sim, está correto. Ele antecede o contrato definitivo de compra e venda…