Venda Ascendente Para Descendente

Para o coproprietário vende rum bem individuado da herança, deverá ter a anuência dos demais herdeiros, sendo que o que se subrogar à venda daquele objeto volta à herança. Quem vendeu com a autorização dos demais, o fez, poréma a autorização se refere exclusivamente à própria venda em si. Se faço essa venda do bem individuado sem a autorização dos demais, essa venda se torna ineficaz. Quem recebeu terá de devolvê-lo. No entanto, se pego um bem individuado, o vendo e recebo um valor em…

mais novo Joaquim, que não possuía casa própria, venderam-lhe bem imóvel, sem o consentimento dos demais descendentes e , causando aos mesmos, efetivo prejuízo conforme demostrado. O imóvel alienado situa-se em Vitória, Espírito Santo, onde Joaquim passou a residir. O valor ajustado para a celebração do negócio jurídico foi de R$200.000,00 (duzentos mil reais), através de Escritura de Compra e Venda lavrada no dia 20 de dezembro de 2013, no Cartório de Ofício de Notas da Comarca de…

e de direito que passa a expor. DOS FATOS Os AUTORES 1 e 2 alegam que seus pais - RÉUS 1 e 2, venderam bem imóvel situado na cidade de Vitória - ES, ao filho mais novo - REÚ 3, sem os seus devidos consentimentos. Na Escritura de Compra e Venda, lavrada no dia 20 de dezembro de 2013, no Cartório de Ofício de Notas da Comarca de Vitória e devidamente transcrita no respectivo Registro Geral de Imóveis, consta como valor do contrato a quantia de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). …

Introdução O capitulo segundo do livro de silvo de salvo venosa; A compra e venda é o mais admirável de todos os contratos, tendo em aspecto que é pela compra e venda que se dá a circulação das riquezas, e dele resultam muitos outros contratos. No direito Brasileiro, Assim sendo, recentemente, os contratos de compra e venda podem se apresentar sob três configurações: compra e venda civil. Portanto, o contrato de compra e venda gera somente direito pessoal entre os contraentes, ou seja,…

cinquenta mil reais. 2. DO DIREITO Tendo em vista os fatos mencionados, é evidente que os autores têm direito pois o art. 496 cc. Diz que é anulável a venda de ascendente para descendente sem o consentimento dos demais. Art. 496. É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido. Parágrafo único. Em ambos os casos, dispensa-se o consentimento do cônjuge se o regime de bens for…

CONTRATO DE COMPRA E VENDA O contrato de compra e venda é um acordo de vontades entre comprador e vendedor pelo qual, mediante pagamento de certo preço, transfere-se o domínio de determinada coisa, objeto do contrato. Classificação O contrato de compra e venda é:  contrato típico e nominado  contrato bilateral ou sinalagmático  contrato consensual  contrato formal ou informal  contrato oneroso  contrato comutativo ou aleatório  contrato de execução…

COMPRA E VENDA ARTS. 481 A 532 DO CC LIMITAÇÕES AO CONTRATO DE COMPRA E VENDA *Decorrentes da falta de legitimação Venda de ascendente a descendente – art. 496,CC - Não abrange venda de descendente a ascendente - Alcança a todos os descendentes indistintamente (filhos, netos, bisnetos, trinetos etc); – QUEM TEM LEGITIMIDADE PARA PLEITEAR ANULAÇÃO: CONTROVÉRSIA: - STF (dentro do próprio STF há dois posicionamentos distintos): 1º - somente filhos…

residir. Intercorre que o negócio jurídico foi celebrado sem o consentimento dos demais descendentes, aqui os autores, causando-lhes prejuízo eminente. Notório é que, o referido imóvel, com valor de mercado no preço de R$ 450 000, 00 foi vendido por menos da metade do preço, o valor risível de R$ 200 000,00. Por fim os autores não concordam com a referida venda que foi efetuada através de escritura de compra e venda, lavrada no dia 20 de dezembro de 2013, no cartório de ofício de…

compra e venda, com as seguintes modificações: I – salvo disposição em contrário, cada um dos contratantes pagará por metade as despesas com o instrumento da troca; (Compra e venda: Art. 490. Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do comprador, e a cargo do vendedor as da tradição.) II – é anulável a troca de valores desiguais entre ascendentes e descendentes, sem consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante.…

14 - CONTRATO DE COMPRA E VENDA CC, Art. 481. Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro.  Compra e venda – Transmissão de coisa corpórea.  Cessão de direito – Transmissão de coisa incorpórea. 14.1 - COMPRA E VENDA – Natureza OBRIGACIONAL CC, Art. 482. A compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordarem no objeto…