Venda Ascendente Para Descendente

àquela.” “Art. 533. Aplicam-se à troca as disposições referentes à compra e venda, com as seguintes modificações: I - salvo disposição em contrário, cada um dos contratantes pagará por metade as despesas com o instrumento da troca; II - é anulável a troca de valores desiguais entre ascendentes e descendentes, sem consenti-mento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante.”Troca entre ascendentes e descendentes 1. Bilateral: cada parte assume respectivamente…

(qualificação), pelos fatos e fundamentos a seguir: I - DOS FATOS: No dia 20 de dezembro de 2013 foi realizado o negócio jurídico de compra e venda de bem imóvel situado em Vitória – ES entre os réus da presente ação, Jair, Flávia e Joaquim, onde os dois primeiros venderem o referido imóvel para ajudar Joaquim. O negócio foi realizado através de escritura de compra e venda lavrada no Cartório de Ofício de Notas da comarca de Vitória e devidamente transcrita no respectivo Registro…

dos direitos à sucessão aberta, assim como do quinhão de que disponha o coerdeiro. b) nas convenções de condomínio edilício, em que haja atribuições de frações ideais do terreno. c) no compromisso de compra e venda relativo a imóveis loteados urbanos. d) nos contratos de compra e venda de imóveis com alienação fiduciária. _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

2. Intercorre que o negócio jurídico foi celebrado sem o consentimento dos demais descendentes, aqui os autores, causando-lhes prejuízo eminente. Notório é que, o referido imóvel, com valor de mercado no preço de R$ 450 000, 00 foi vendido por menos da metade do preço, o valor risível de R$ 200 000,00.. 3. Por fim os autores não concordam com a referida venda que foi efetuada através de escritura de compra e venda, lavrada no dia 20 de dezembro de 2013, no cartório de ofício de notas da comarca

Historicamente, o contrato de compra e venda é uma evolução da troca ou permuta ou ainda denominada esta de escambo, já que esta, antes do surgimento da economia monetária, era o instrumento jurídico da circulação dos bens. Podendo ser chamado também de câmbio, escambo, comutação, permutação ou até “mútuo”. Utiliza-se atualmente de forma diminuta este instrumento, já que sua importância diminui desde o surgimento do instrumento jurídico da compra e venda. “Trata-se de uma das…

CONTRATO DE COMPRA E VENDA CONCEITO: contrato pelo qual uma das partes (vendedor) se obriga a transferir a propriedade de uma coisa a uma outra pessoa mediante pagamento de certo preço em dinheiro. Cheque,depósitos, etc. Art. 481 Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro. …

1.Conceito O Código Civil, art. 481, fornece informações para o conceito do contrato de compra e venda. Segue: Art. 481. Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro. Assim, designa-se um contrato onde decorrem obrigações iguais para cada uma das partes envolvidas. A obrigação de posse de determinada coisa(s) vinda do vendedor e a de pagar o preço estabelecido vindo de…

assemelha a um contrato de compra e venda em que trocantes mostram-se reciprocamente compradores e vendedores. A troca um contrato bilateral ou sinalagmtico, pois traz direitos e deveres proporcionais constitui contrato oneroso, pela presena de sacrifcio de vontade das partes um contrato comutativo, em regra, e translativo da propriedade trata-se de um contrato consensual, que tem aperfeioamento com a manifestao de vontade das partes, assim como ocorre com a compra e venda. Quanto…

xxxxxxx, pelos fatos e fundamentos a seguir: I - DOS FATOS No dia 20 de dezembro de 2013 foi realizado o negócio jurídico de compra e venda de bem imóvel situado em Vitória – ES entre os réus da presente ação, Jair, Flávia e Joaquim, onde os dois primeiros venderam o referido imóvel a este último. O negócio foi realizado através de escritura de compra e venda lavrada no Cartório de Ofício de Notas da comarca de Vitória e devidamente transcrita no respectivo Registro Geral de Imóveis.…

venderam um bem imóvel, sem o consentimento dos descendentes, para o irmão mais novo dos autores, ora réu, que ainda não possuía casa própria, fazendo desta a sua residência. O imóvel foi vendido por R$200.000,00 (duzentos mil reais) por meio de Escritura de Compra e Venda lavrada no dia 20 de dezembro de 2013, no Cartório de Ofício de Notas da Comarca de Vitória e devidamente transcrita no respectivo Registro Geral de Imóveis. Os autores são contrários à venda desse imóvel, já que o…