Venda A Contento Mercantil

não foi neste período que surgiram as regras do Direito Comercial. Dizem que neste período temos apenas textos fragmentados sem continuidade e que, portanto, estes textos recuperados até os dias de hoje não constituem ponto de início da disciplina mercantil, em que pesem sejam relevantes como fonte histórica. E assim a doutrina faz referência ao Código de Hamurabi. É natural que durante este período tenhamos maiores referências aos transportes marítimos, bem como no Período Medieval, o…

III – CONTRATOS PROF. BRUNO MORAIS DE OLIVEIRA ESPÉCIES DE CONTRATOS CONTRATO DE COMPRA E VENDA 1. NOÇÕES GERAIS E QUADRO HISTÓRICO-EVOLUTIVO DA COMPRA E VENDA. Roubo. Primeiras manifestações contratuais: Escambo. Produtos que serviam de referência para o trânsito econômico: cabeças de gado (pecus); pedras e metais preciosos; moeda (dinheiro). Rem por rem (troca); rem pro pretio (compra e venda). 2. NOÇÕES CONCEITUAIS. Art. 481, CC. “[...] sendo o contrato pelo qual alguém…

exibição judicial de documento, nos termos do artigo 844, II, do CPC. (TJMG - 1.0079.06.290012-5/001(1) – Relator: Paulo Bernardes - 14/04/2009 – Conforme se extrai do acórdão citado, têm-se que não há como se suscitar algo que não foi provado a contento, algo que não existe nos autos e por conseqüência não existe no processo, na aplicação in casu como se falar em promessa de entrega, se não há prova nos autos, o requerente alega ter sido enganada e lesada, porém, não há, frise-se não…

presente artigo científico abordou o fenômeno da descartularização dos títulos de crédito, objetivando-se identificar como essa questão vem sendo abordada pela doutrina e jurisprudência pátria, considerando sua fundamental importância para as relações mercantis atuais ao passo que pode promover maior cambiaridade ao crédito nele representado. Para tanto fora realizada pesquisa bibliográfica e jurisprudencial sobre o tema em questão que a partir da qual pode ser efetivada uma…

(excessiva oferta de linhas telefônicas, alta inadimplência dos usuários do sistema, regras governamentais de competição entre as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações ainda em fase de discussão etc.). Isso provocou fortíssima queda nas vendas de todas as empresas do setor de Telecomunicações. A fim de adaptar-se, a recuperanda iniciou um processo de reestruturação para a produção e comercialização de fios e cabos de energia elétrica. As condições de mercado para fios e…

produção na qual se combinam os preços dos diversos fatores da produção, trazidos por agentes distintos do proprietário da empresa, visando a vender um bem ou serviços no mercado, para obter a diferença entre os dois preços (preço do custo e preço de venda) o maior proveito monetário possível”. Empresário: De acordo com Guitton (1961), o empresário é aquele que detém a propriedade dos bens de produção, gozando, diretamente, ou por meio de seus representantes, dos poderes relacionados à…

acordo, ajuste, acerto de vontades tendentes a criar, modificar ou extinguir relação obrigacional de natureza obrigacional. Ou seja, trata-se de relação entre duas ou mais pessoas, físicas ou jurídicas, que buscam objetivos comuns através da compra e venda ou da permuta, um querendo comprar e outro vender, ou ambos desejando trocar objetos ou serviços, para atender interesses recíprocos. Irineu Strenger define como contrato internacional de comércio: Todas as manifestações bilaterais…

requisito, a manifestação de vontade. A COMPRA E VENDA MERCANTIL. ELEMENTOS DO CONTRATO. OBRIGAÇÕES DO VENDEDOR E DO COMPRADOR. COMPRA E VENDA NO EXTERIOR. INCOTERMs. NOÇÕES GERAIS Entraremos no dia a dia da vida do empresário, quer seja na realização dos contratos de fornecimento, nas vendas no exterior e nas aquisiçòes de equipamentos e serviços para possibilitá-lo a desenvolver a sua atividade empresarial. Com o CC/02 a compra e venda foi classificada em 2 espécies: Civil e Consumidor.

Distribuição 10 Contrato de Corretagem ou Mediação 13 Gestão de Negócios 16 Considerações Finais 18 Bibliografia 19 Considerações Iniciais O Contrato de Agência e Distribuição, Comissão e Corretagem, juntamente com o contrato estimatório (venda em consignação de bens móveis) e o de transporte, apesar de serem novas modalidades contratuais do Código Civil de 2002, já eram disciplinados por leis especiais. Os contratos de agência e distribuição estão previstos nos…

da compra e venda. Art 505 e seguintes do CC. Cláusulas especiais são aquelas cláusulas que se subordinam aos acordados inicialmente no contrato. Por exemplo, cláusulas constituídas pela reiteração pelo administrador. Dentro no contrato de compra e venda é anexada essas cláusulas especiais. Cláusulas especiais: retro venda, venda a contento (sujeito a prova), perempção ou preferência, reserva de domínio e venda sobre documento. Compra e venda com cláusulas especiais: 1 - Retro venda:…