Venda A Contento Mercantil

compensação de horários e redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva; i) dação em pagamento ou novação de dívidas do passivo, com ou sem constituição de garantia própria ou de terceiro; j) constituição de sociedade de credores; k) venda parcial dos bens; l) equalização de encargos financeiros relativos a débitos de qualquer natureza, tendo como termo inicial a data da distribuição do pedido de recuperação judicial, aplicando-se inclusive aos contratos de crédito…

compensação de horários e redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva; i) dação em pagamento ou novação de dívidas do passivo, com ou sem constituição de garantia própria ou de terceiro; j) constituição de sociedade de credores; k) venda parcial dos bens; l) equalização de encargos financeiros relativos a débitos de qualquer natureza, tendo como termo inicial a data da distribuição do pedido de recuperação judicial, aplicando-se inclusive aos contratos de crédito rural, sem…

capital social, dividindo-se este em quotas iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio. Além destas sociedades, o direito empresarial prevê a figura da sociedade simples, aquela que não é registrada em Registro Público de Empresas Mercantis (requisito obrigatório a todas as cinco modalidades previstas acima), sendo por isso, impedida de postular direitos perante a justiça comum. Na prática, as empresas no Brasil estão distribuídas entre sociedades limitadas ou anônimas,…

de expansão econômica em função da implantarão da Zona Franca de Manaus. A remuneração do frete era boa, encorajando-o a investir na empresa. A precariedade das vias rodoviárias para o Norte, assim como a incapacidade do modal aquaviário atender a contento grandes cidades como Manaus e Belém, foi abrindo caminho para o crescimento da transportadora. Nestes tempos ainda era possível transitar pela BR 319, que ligava Manaus a Porto Velho, mesmo que de modo precário. O aumento da demanda…

informações fossem as mais precisas, tanto em relação aos fatos em si como sua cronologia, exatidão e volume. Os mercadores de Veneza, cidade que era uma das mais importantes em termos mercantis na época desenvolveram ao longo dos tempos, um sistema de registro que embora rudimentar em relação ao nossos dias, atendia a contento as necessidades imediatas.Em meados do seculo XIV, o frei Dom Lucas Pacciolo codificou e deu suporte cientifico a este sistema, denominando-o “ Sistema de…

poderia dizer que qualquer pessoa pode ter perfeita ciência da ordem jurídica para observá-la no momento de agir?". Portanto é fundamental que as empresas estejam atentas a todas as normas e regras e suas atualizações para fazer um trabalho ético e a contento para os seus clientes. Algumas ramificações do Direito estão mais relacionadas à Administração, estas são diretamente ligadas ao ato de gerir, como o Direito Comercial, Tributário, do Trabalho, Previdenciário, do Consumidor e…

Ordenamento tudo está no Código, mas as vezes não onde queremos ou como queremos, e nem sempre é escrito é o que diz, tem que saber interpretar. COMPRA E VENDA Art. 481 e seguintes CONCEITO Art.482 Obrigação de cumprir. É uma fonte obrigacional onde dois ou mais indivíduos com vontade formam uma relação obrigacional. O contrato de compra e venda é o primeiro contrato do CC. Este é um contrato realizado entre particulares. Duas pessoas comuns (sem características espaciais) estão…

justificando em folha a parte: 17 O que é rescisão? 21 EXTINÇÕES E EXCEPTIOS CONTRATUAIS – Opte nos negritos e justifique a redação final. 22 CASO PARA EXAME 24 CASO PARA EXAME 26 CASO PARA EXAME 27 Distinção entre os artigos 458 e 459. 28 COMPRA E VENDA. 28 Marque “V” para verdadeira e “F” para falsa, justificando em folha a parte: 28 REVISÃO: TEORIA GERAL a TROCA/DOAÇÃO: 31 Conclusão 34 Referências Bibliográficas 35 Introdução O presente trabalho tem…

aos Estados a competência para instituir tal tributo. Sua base de calculo é o valor da mercadoria ou serviço, os Estados, e Distrito Federal são o sujeito ativo, e tem como sujeito passivo às pessoas que praticam com habitualidade as atividades mercantis, ou seja, circulação de mercadoria ou prestação de serviços. O valor a pagar do ICMS pode ser calculado por duas alíquotas, a interna e a interestadual. A interna é a alíquota para os produtos que circulam dentro do mesmo Estado, já…

contratar, pois a ordem jurídica impõe certas limitações à liberdade de celebrar determinados contratos. Exemplo: artigo 496 do Código Civil, sob pena de anulabilidade, contrato de compra e venda entre ascendentes e do conjugue alienante; o artigo 497 do Código Civil, veda sob pena de nulidade, a compra e venda entre tutor e tutelado; • Consentimento das partes contratantes, visto que o contrato é originário do acordo de duas ou mais vontades isentas de vícios (erro, dolo, coação, lesão,…