Venda A Contento Mercantil

a evitar, sempre que possível o procedimento mais oneroso do ponto de vista fiscal. Borges (2000, p. 55) menciona que: [...] a natureza ou essência do Planejamento fiscal – ou Tributário – consiste em organizar os empreendimentos econômico-mercantis da empresa, mediante o emprego de estruturas e formas jurídicas capazes de bloquear a concretização da hipótese de incidência tributária ou, então, de fazer com que sua materialidade ocorra na medida ou no tempo que lhe sejam…

Civil. DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA De acordo com o art. 481 do Código Civil a compra e venda é o contrato em que o vendedor compromete-se a transferir ao comprador a propriedade de um bem móvel ou imóvel mediante o pagamento de certo preço em dinheiro. Em nosso ordenamento jurídico a propriedade do bem móvel se transfere com a tradição, e do bem imóvel com o registro do titulo translativo. Podem ser objetos de um contrato de compra e venda BENS CORPÓREOS, pois os…

riqueza à sociedade. Investidores de diversos portes e com propósitos diferentes participam desse mercado, tornando possível o funcionamento de importante e alternativo mecanismo de financiamento das empresas: a abertura de capital mediante a emissão e venda de ações ao público. Palavra – chave: Mercado de Capitais, Ações, Economia . SUMMARY This work is intended to Supervised Practical Activity APS Accounting Course of facsum - Faculty Southeast Miner, aiming to integrate…

pode estar incompleto, por isso a correta compreensão de Receitas, Despesas, Perdas e Ganhos é importante para melhor refletirem a situação da empresa. Receitas – consiste na entrada de capital decorrentes da atividade normal da empresa, como a venda de mercadoria, a prestação de serviços ou diminuição de um valor no Patrimônio Líquido, como impostos, devoluções, comissões, frete, etc. O reconhecimento da receita ocorre no momento em que a transação ocorre. Despesas – “Utilização ou…

de qualquer natureza em documentos ou livros exigidos pelas Leis fiscais, com a intenção de exonerar-se do pagamento de tributos devidos à Fazenda Pública; III – Alterar faturas e quaisquer documentos relativos a operações mercantis com o propósito de fraudar a Fazenda Pública; IV – Fornecer o omitir documentos graciosos ou alterar despesas, majorando-as, com o objetivo de obter dedução de tributos devidos à Fazenda Pública, sem prejuízo das…

compensação de horários e redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva; i) dação em pagamento ou novação de dívidas do passivo, com ou sem constituição de garantia própria ou de terceiros; j) constituição de sociedade de credores; k) venda parcial dos bens; l) equalização de encargos financeiros relativos a débitos de qualquer natureza, tendo como termo inicial a data da distribuição do pedido de recuperação judicial, aplicando-se inclusive aos contratos de crédito…

(sinalagmáticos) e unilaterais, onerosos e gratuitos, comutativos e aleatórios, causais e abstratos. 5.1. Bilaterais – No momento (genético) da sua formação, criam obrigações para as duas partes, ou para todas as partes (plurilaterais): compra e venda, locação, transporte etc. Þ Prestações correlatas – Uma prestação é causa da outra, assumindo as partes uma dupla posição: cada parte, no seu pólo contratual, assume direitos e obrigações. Sinalagmáticos: relações (prestações) recíprocas. 5.2.

1o Quando o vício, por sua natureza, só puder ser conhecido mais tarde, o prazo contar-se-á do momento em que dele tiver ciência, até o prazo máximo de cento e oitenta dias, em se tratando de bens móveis; e de um ano, para os imóveis. § 2o Tratando-se de venda de animais, os prazos de garantia por vícios ocultos serão os estabelecidos em lei especial, ou, na falta desta, pelos usos locais, aplicando-se o disposto no parágrafo antecedente se não houver regras disciplinando a matéria.…

01/12/2011; Pág. 10) Por derradeiro, um julgado recente no Tribunal de Santa Catarina, vejamos: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. Sentença que extingue o feito ante a purgação da mora. Insurgência da instituição financeira autora. Mora purgada a contento. Depósitos efetuados durante o trâmite processual em consonância com os valores constantes da planilha do débito apresentada pelo credor. Vedada a inserção de custas e honorários de advogado no cálculo do débito para fins de…

contábil. De acordo com o decreto-lei 486/69,em seu art.5º: É obrigatório o uso do livro-diário, encadernado com folhas numeradas seguidamente,em que serão lançados, dia a dia, diretamente ou por reprodução, os atos ou operações da atividade mercantil, ou que modifiquem ou possam vir a modificar a situação patrimonial do comerciante. Em seu interior deve conter, data, conta devedora e credora, histórico, que é a descrição detalhada dos fatos contábeis e valor. Deve ser…