Venda A Contento Mercantil

falência(administrador judicial, assembléia dos credores e comitê dos credores). Juiz = compete presidir a administração da falência, superintendendo as ações do administrador judicial. É o juiz o administrador da falência, cabendo-lhe autorizar a venda antecipada de bens, o pagamento dos salários dos auxiliares do administrador judicial, aprovar a prestação de contas do administrador judicial e outros atos definidos em lei, de conteúdo exclusivamente administrativo. Representante do…

individual, coletivo ou difuso. Desde que este dano não tenha como causa o mau uso feito por ele. f. Direito à educação para o consumo: deverá o consumidor ser educado formal e informalmente para que realize conscientemente a sua verdadeira função mercantil. g. Direito a um meio ambiente saudável: com o passar dos tempos, é fácil alegar que o equilíbrio ecológico vem trazendo ao consumidor uma melhoria e facilidade na sua qualidade de vida. Mais nada adianta zelar somente pela…

contraprestação” J.C. Sampaio de Lacerda (Manual de Direito Falimentar). - Sob o aspecto jurídico por Waldemar Ferreira “é uma forma de execução, execução coletiva, promovida contra o devedor comerciante (sujeito passivo) responsável por obrigação mercantil (base do processo inicial)” ou ainda por Ricardo Negrão “é um processo de execução coletiva, no qual todo o patrimônio de um empresário declarado falido – pessoa física ou jurídica – é arrecadado, visando o pagamento da universalidade…

solenidade: forma: diz respeito se o instrumento será escrito, verbal, expressa, tácita. Solenidade: Ato público - Ex.: escritura pública (forma ou solenidade). Contrato particular - Imóvel valor inferior 30x o salário mínimo – contrato de compra e venda. Superior a 30x o salário mínimo - instrumento público - Escritura publica lavrada em qualquer tabelionato de nota do país. Não tem aptidão pra transferir a propriedade só consegue quando transferir o registro no cartório de registro de…

Centro, CEP 89.900-000, fones: (0**49) XXXXXXXXXX ou XXXXXXXXXX, pelos seguintes fatos e fundamentos: Todos os Direitos reservados à CS Tecnologia de Informática www.provasdaoab.com.br 4 I - DOS FATOS: 01. Em 1998, mediante compra e venda, o REQUERIDO adquiriu da REQUERENTE os seguintes equipamentos eletrônicos da área de informática: a) 01 (um) plotter (novo) de recorte de vinil, da marca e modelo "PLOTTER IOLINE SUPER 88/40"", conforme descrição anexa à presente exordial - doc

pessoas, porém dirigidas em sentido contrário; b.1) simples – quando concederem benefício a uma das partes e encargo à outra (doação, depósito gratuito etc.); b.2) sinalagmáticos – quando conferirem vantagens e ônus a ambos os sujeitos (compra e venda, locação etc.). Os negócios jurídicos bilaterais ou plurilaterais constituem objeto de estudo da teoria contratual. 2 Conceito de contrato: negócio jurídico bilateral ou plurilateral, originário de um acordo de vontades, em…

competidor PRODUTOS E SERVIÇOS PLANO DE MARKETING Análise SWOT (Oportunidades, Ameaças, Forças e Fraquezas) Estratégia produto / serviço Estratégia preço Estratégia praça Estratégia promoção Estratégia propaganda Estratégia pessoal de vendas ESTRUTURA E OPERAÇÃO Organograma Funcional Política de Recursos Humanos Infra-estrutura e Localização Tecnologia PREVISÕES DOS RESULTADOS FINANCEIROS E INVESTIMENTOS (vide planilha) Custos fixos e variáveis…

liquidação do contrato de câmbio. Importação A liquidação de contratos de câmbio em pagamento antecipado de importação deve observar os seguintes procedimentos: a) o importador deve apresentar ao banco negociador fatura pró-forma, contrato mercantil ou documento equivalente, em que estejam previstos os valores, as condições de exigibilidade do pagamento antecipado e o prazo de entrega da mercadoria; b) tratando-se de importação subordinada ao regime de licenciamento não…

para alimentar a base de dados do Observatório Social; e – gerar uma proposta de acompanhamento da Observação. A escolha desta empresa se justificou pelos seguintes fatores: – liderança da empresa no ranking do setor têxtil em: crescimento das vendas, mercado conquistado e receita obtida; Observatório Social – Relatório Executivo de Observação 6 – implementação, por parte da empresa, de um significativo processo de reestruturação para fazer frente à abertura comercial; –…

vocábulo abominado, aparecendo então a atividade empresarial que é uma série de atos de comércio, não exercidos por um indivíduo (comerciante), mas sim coordenáveis entre si, em função de uma finalidade comum. É essa atividade que qualifica uma empresa mercantil como indústria ou comércio. A atividade empresarial é profissional, ou seja, é exercida com o objetivo de habitualidade e intenção de lucro. Esse aspecto constituiu um dos marcos divisores entre o antigo e o moderno Direito…