Venda A Contento Mercantil

pós-datado. SEMANA 14 - Cheque (continuação). Prazo de apresentação. Ação Cambial: execução de título extrajudicial e ação monitória. Prescrição e suas conseqüências. SEMANA 15 – Antecipação do crédito cambiário. Natureza do contrato. Fomento Mercantil (Factoring). Natureza do contrato. Obrigações do faturizador e do faturizado. Modalidades: convencional factoring e o maturity factoring. Desconto Bancário. Distinção da Antecipação.…

relevante na constituição da sociedade. É o fim comum, ao qual todos os sócios ou acionistas aderem e se vinculam, visando a organização de uma atividade para promove-lo e atingi-lo. 5 A sociedade anônima pode ter objeto civil ou mercantil. Em qualquer das hipóteses, é mercantil e se rege pelas leis e usos do comercio. Nada impede que as sociedades civis adotem a estrutura organizacional deste, com assembléias gerais, conselho de administração, diretoria e conselho fiscal.6 2.…

econômica organizada. 1.1. Conceito de Direito Comercial Prestadas as informações acima, podemos conceituar Direito Comercial como “o complexo de normas jurídicas que regulam as relações derivadas das indústrias e atividades que a lei considera mercantis, assim como os direitos e obrigações das pessoas que profissionalmente as exercem”, de acordo com as lições do jurista João Eunápio Borges. Fábio Ulhôa Coelho, por sua vez, em sua obra “Curso de Direito Comercial”, apresenta…

pagou o valor de R$14.000,00 que lá estava. Mas, por causa do vício, o bem perde a qualidade, lhe tira valor e, por consequência, não serve para o fim que se destina. É um vício oculto. Não é percebido durante a inspeção ordinária feita antes da venda. Já, o inadimplemento contratual encerra outras possibilidades. Comportando o mesmo exemplo da moto: fui na revenda de motos e paguei o valor estabelecido, pois diziam que a moto era 2012. Entretanto, olhando a “papelada”, percebi que…

para dimensões avessas a mensuração, como por exemplo, a constatação de que o cotidiano de luta pela terra acaba por formar politicamente parte dos sujeitos sociais envolvidos. Caso a intensidade dos impactos seja medida estritamente pelos dados mercantis, como geralmente fazem os economistas, vale a ressalva de que toda atividade capitalista em um país capitalista está sujeita a oscilações do mercado e que o camponês produz alimentos para o autoconsumo da família, tendendo, portanto,…

sujeitas aos parâmetros ( doutrinários, jurisprudenciais e legais) de superação de conflito estudados pelo direito comercial. Talvez seu nome mais adequado, hoje em dia, fosse direito empresarial. Qualquer que seja a denominação, o direito comercial (mercantil, de empresa ou de negócio) é uma área especializada conhecimento jurídico. Já que a autonomia didática e profissional não é minimamente determinada pela legislativa. Também não compromete a autonomia da disciplina a adoção, no…

medida que se negue à iniciativa privada a possibilidade de exercer, na sua plenitude, sua atividade de produção de riquezas. Mesmo que se relegue ao Estado o papel de distribuidor de riquezas nacionais, este, por si só, não consegue mais atingir, a contento, todos os meios sociais e, dessa forma, imprescindível a participação da livre iniciativa para a busca do crescimento da sociedade, mas com a exigência de que, no exercício da atividade, a utilidade comum se sobreponha à utilidade…

voltado às questões próprias dos empresários ou das empresas; à maneira como se estrutura a produção e negociação dos bens e serviços de que todos precisamos para viver. Outras designações têm sido empregadas (por exemplo: direito empresarial, mercantil, dos negócios etc.) mas nenhuma ainda substituiu por completo a tradicional – Direito Comercial. 2. Comércio e Empresa Na Idade Média, o comércio já havia deixado de ser atividade característica só de algumas culturas ou povos. Difundiu-se por

distorções. Desta forma, chegou-se ao consenso de que não a pessoa do devedor, mas sim os seus bens é que deveriam responder por suas dívidas. Assim, no ano de 428 a.C. foi criada a Lex Poetellia que determinou a proibição do encarceramento, a venda como escravo e a morte do devedor. Apesar dos progressos, foi no direito estatutário italiano, nas cidades do norte da Itália (Gênova, Veneza, Florença e Milão), que surgiu o instituto da falência da maneira que mais se assemelha às…

prol da sociedade e não meramente tentando resguardar o indivíduo. Exemplos: usucapião – na realidade a pessoa está utilizando a terra como sua função social (impostos, habilitação). - O contrato social gera uma circulação de riquezas (ex.: compra e venda gera tributação) – empenho e riquezas para o Estado. Art. 421. A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato. Art. 2.035. A validade dos negócios e demais atos jurídicos, constituídos antes…