Vencimentos Proventos E Folhas De Pagamentos

somente o ajustamento dos valores originais; Princípio da Competência: as receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independente de recebimento ou pagamento; Princípio da Prudência: determina a adoção do menor valor para os componentes do ativo e do maior valor para os componentes do passivo, ou seja, o Princípio da Prudência impõe a escolha da hipótese de que resultado menor patrimônio…

............................... 13 Capítulo Capítulo Capítulo VI TÍTULO III - DOS DIREITOS, DAS VANTAGENS E DAS CONCESSÕES Capítulo I Seção única Capítulo Seção Subseção Subseção Subseção - DOS DIREITOS - Do vencimento e da remuneração ......................................... 13 II - DAS VANTAGENS................................................................ 14 I I II III - Das indenizações .............................................

podem pagar como contribuinte facultativo. Os contribuintes individual e facultativo têm de fazer inscrição na Previdência Social. A contribuição do mês vence sempre no dia 15 do mês seguinte. Se cair sábado, domingo ou feriado, o prazo de vencimento é automaticamente prorrogado para o primeiro dia útil subseqüente. O facultativo contribuirá com 20% sobre o valor declarado, observando o piso (salário mínimo R$ 260,00) e o teto (R$ 2.508,72). O Contribuinte Individual contribuirá…

(XXXXXXXXXXXXXXX), onde como contraprestação seriam debitadas diretamente em seu salário mensal XX (XXXXXXX) parcelas no valor de R$ XXXXXXXX (XXXXXXXXXXXXX), tendo a primeira prestação o vencimento em XX/XX/XXXX e a última em XX/XX/XXXX. 2. Sendo o Autor funcionário público do Município de XXXXX, o pagamento com consignação em folha foi devidamente aprovado pelo órgão competente do Município, o que, como se vê nos contracheques acostados (Docs. 05), vinha sendo devidamente cumprido,…

371/87 com percentual incidente sobre o vencimento complementar, e não apenas sobre o vencimento básico do cargo. Sustentam os autores, em síntese, o seguinte: a) natureza jurídica de vencimento da parcela autônoma de equivalência, tendo em vista seu pagamento como retribuição pecuniária pelo exercício do cargo; b) incidência da verba de representação sobre a totalidade dos vencimentos dos magistrados, recaindo a verba em comento sobre o montante dos vencimentos de magistrado,…

TÍTULO V – DA ACUMULAÇÃO REMUNERADA TÍTULO VI – DA ASSISTÊNCIA AO FUNCIONÁRIO TÍTULO VII - DO DIREITO DE PETIÇÃO TÍTULO VIII – DAS CONCESSÕES TÍTULO IX – DOS VENCIMENTOS E DAS VANTAGENS DAS PECÚNIAS .................. CAPÍTULO I - DOS VENCIMENTOS .................. CAPÍTULO II - DA JORNADA DE TRABALHO .................. CAPÍTULO III - DOS DESCONTOS .................. CAPÍTULO IV - DAS VANTAGENS PECUNIÁRIAS E DAS GRATIFICAÇÕES

QUE AS ORGANIZAÇÕES EXIGEM NA CONTRATAÇÃO DO COLABORADOR.......16 DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO DO TRABALHADOR.............................16 FOLHA DE PAGAMENTO...........................................................................................16 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA HOMOLOGAÇÃO.....................................20 DAS FORMAS DE PAGAMENTO...............................................................................21 A IMPORTÂNCIA DO PROFISSIONAL DE DP E DE RH E SEU…

Parágrafo único. Os cargos e funções públicas são acessíveis a todos os brasileiros e aos estrangeiros, na forma da lei, que preencham os requisitos estabelecidos na legislação pertinente, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento efetivo ou em comissão. Art. 4º É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei. TÍTULO II DO PROVIMENTO, VACÂNCIA, REMOÇÃO E SUBSTITUIÇÃO

(trinta por cento) do salário mínimo vigente à data do efetivo pagamento. Referida importância deverá ser paga ao autor no dia 10 de cada mês, mediante depósito em conta corrente em nome da representante do alimentando. Condeno, ainda, o requerido, a pagar ao autor, a título de pensão alimentícia, na hipótese de exercício de atividade com vínculo empregatício, o valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) de seus vencimentos líquidos (resultado da subtração ao bruto dos descontos legais

PARA PAGAMENTO: O art. 459 da CLT prevê que: "O pagamento do Salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no concerne às comissões, percentagens e gratificações. Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar ate o 5º (quinto) dia útil do mês seguinte ao vencido. Quando se tratar de pagamento estipulado por quinzena, ou semana, deve ser efetuado ate o 5º dia útil do…