Vencimento Da Primeira Prestação Após Quatro Meses De Con

ocorrência de um delito, requer também a instauração do correspondente inquérito policial. Pág. 5 27) por que o Delegado de Polícia é considerado autoridade? R.: Porque há texto expresso de lei, a respeito. 28) O que deverá fazer a autoridade policial logo após receber informação de que ocorreu um delito? R.: Sendo possível, deverá dirigir-se ao local da ocorrência, impedindo que se altere a disposição dos objetos ali existentes. Deve colher as provas que conseguir, apreender…

de17 p~ra tehi Úso,está hoje ~m 3,2 para e declinará a. menos de 2 para 1 após o ariO 2020; (3) co.rn,tão_p9_Uc~sj;>~s~(?.a_s_p·ag_an._q9:,_o_siste~a.de.·prevíci~ncia· s9cial e tantas retirando recursos dele, essa Instituição pod.e errl brev:~ ter:_sério~··p_ ro_bl~tTià~·· .?-_árt.igó-~ontl~iú qÜ.e mésmo as pessoas que g:anham $ 85.000 por ano_. t~Íão··. dif(c~_lda~e -··em,·._m.·anter' u_rri ·pàdr~ó_. ~~-~oável _"de' v_ida após a aposenta.daria,· e muitos_ dos…

obra confirma a Ética como um dos principais instrumentos da valorização profissional. Valorização que passa por sua permanente atualização, aqui demonstrada pela nova identidade visual. A nova logomarca foi escolhida por mais de dois mil dos quatro mil e quinhentos internautas que participaram de uma enquete com três opções, selecionadas previamente pela Coordenadoria Nacional das Comissões de Ética dos Creas e pelo Colégio de Entidades Nacionais (Cden). Diante da incumbência…

Art. 7º Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência: I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida; II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra. Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento. Art. 8º Se dois ou…

CONVENÇÃO 158 DA OIT E A PROTEÇÃO DO EMPREGADO NO PLANO INTERNACIONAL....................................................................................................20 5. TRABALHO E A ESTABILIDADE NO PLANO JURÍDICO NACIONAL............27 6. PRIMEIRA CITAÇÃO DA “PROPRIEDADE DO EMPREGO”...........................33 6.1. A EXPERIÊNCIA NORTE-AMERICANA DE PROPRIEDADE DOS EMPREGADOS E INSTITUTOS “SEMELHANTES”..............................................38 7. ASPECTOS GERAIS DA…

da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; VII. é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva; VIII. ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei; IX. é livre a expressão da atividade intelectual, artística,…

........................................................................................50 Seção II – Do Mútuo................................................................................................................50 Capítulo VII – Da Prestação de Serviço......................................................................................... 51 Capítulo VIII – Da Empreitada........................................................................................................…

Ato de Comércio não se constitui em categoria lógica, mas sim em categoria legislativa. Seu conceito varia bastante em relação ao tempo e ao espaço, por isso compete à lei o que seja ato de comércio.” Waldírio Bulgarelli1 Ressaltamos que, mesmo após a revogação do regulamento 737, a doutrina e os tribunais continuaram adotando a sua definição de atos de comércio e comerciante. 1.4 O que muda com a aplicação da teoria da empresa? Não há mais a limitação da lei sobre os atos…

Ato de Comércio não se constitui em categoria lógica, mas sim em categoria legislativa. Seu conceito varia bastante em relação ao tempo e ao espaço, por isso compete à lei o que seja ato de comércio.” Waldírio Bulgarelli1 Ressaltamos que, mesmo após a revogação do regulamento 737, a doutrina e os tribunais continuaram adotando a sua definição de atos de comércio e comerciante. 1.4 O que muda com a aplicação da teoria da empresa? Não há mais a limitação da lei sobre os atos…

Podem Optar, 62 Estacionamento e Locação de Quadras de Esportes, 64 Existência de Atividade Vedada no Contrato Social, 65 2 LUCRO PRESUMIDO, 39 3 MICROEMPRESAS E EMPRESASDE PEQUENO PORTE, 55 6 IMPOSTO DE RENDA DAS EMPRESAS Prestação de Serviços e Locação de Mão-de-obra, 65 Alíquotas de Recolhimento, 66 Ir na Fonte Sobre Serviços Prestados, 69 Adesão dos Estados e Municípios, 70 Escrituração, Documentos e Declaração Anual, 70 Rendimentos Distribuídos aos Sócios, 71 Ganhos de