Vedação Das Provas Ilicitas

r/artigos/22918 Para ver outras publicações como esta, acesse http://jus.com.b r Psicografia no processo penal: a admissibilidade de carta psicografada como prova judicial lícita no direito processual penal brasileiro Leandro Tavares Ferreira Publicado em 11/2012. Elaborado em 09/2011. A psicografia não deve ser tachada em nosso sistema como uma prova ilegal. Deve ser analisada casuisticamente, seja em juízo comum, no qual o magistrado se utilizará da sua persuasão racional…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. DA LIBERDADE PROVISÓRIA 5 2.1 Liberdade Provisória Obrigatória ou Desvinculada 5 2.2 Liberdade Provisória Permitida ou Vinculada 7 2.2.1 Liberdade Provisória sem fiança 7 2.2.2 Liberdade Provisória com fiança 9 2.3 Da vedação da liberdade provisória 10 3. DA PRISÃO PREVENTIVA 12 3.1 Da cautelaridade 12 3.2 Dos pressupostos e fundamentos 13 3.3 Prisão Preventiva e Liberdade Provisória 14 4.1 O STF e o indeferimento da liberdade provisória 15 4.1.1…

8- Publicidade Dignidade sexual Vit. Menor 9- Vedação de provas ilícitas Ilicita- viola direito material Ilegtima – viola direito processual (Exceção pro-reu) 10- Livre convencimento motivado ou persuasão criminal racional – Art 155 CPP, alterado pela Lei 11.690. Indubio pro societad Juiz é perito dos peritos, pode rejeitar qualquer prova, desde que tenha outra nos autos que confirmem sua decisão. - Quando o juiz pode decidir? Art 155 CPP. Prova: é aquilo que foi submetido ao…

satisfaz real com as alegações deduzidas pelas partes). Ex: Confissão. • Processo Penal: verdade real (o juiz tem obrigação de investigar a fundo os fatos, suprindo eventual lacuna das partes). Exceção: absolvição e coisa julgada. • Cuidado: vedação às provas ilícitas • “Verdade aproximada”. 5.3. Imparcialidade do juiz • Separação entre acusação e juiz (princípio acusatório). • Impedimento e suspeição 5.4. Igualdade entre as partes - No processo, as partes, embora figurem em polos…

DRESS E CONCORRÊNCIA DESLEAL: O SISTEMA LEGAL DE VEDAÇÃO À CONCORRÊNCIA É SUFICIENTE PARA GARANTIR A PROTEÇÃO DESTE INSTITUTO? ALGUMAS OBSERVAÇÕES E SUGESTÕES MONOGRAFIA COORDENAÇÃO CENTRAL DE EXTENSÃO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO RIO DE JANEIRO 2010 COORDENAÇÃO CENTRAL DE EXTENSÃO - CCE Direito da Propriedade Intelectual TRADE DRESS E CONCORRÊNCIA DESLEAL: O SISTEMA LEGAL DE VEDAÇÃO À CONCORRÊNCIA É SUFICIENTE PARA GARANTIR A PROTEÇÃO…

APLICADOS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO LEANDRO TAVARES FERREIRA PSICOGRAFIA NO PROCESSO PENAL: A admissibilidade de carta psicografada como prova judicial lícita no Direito Processual Penal Brasileiro Santarém – PA 2011 2 LEANDRO TAVARES FERREIRA PSICOGRAFIA NO PROCESSO PENAL: A admissibilidade de carta psicografada como prova judicial lícita no Direito Processual Penal Brasileiro Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação do Curso de Direito das Faculdades

Entretanto, tais provas da prática de crimes podem ser ocultadas ou desfeitas (a exemplo do despejo de drogas em vaso sanitário), momentos antes ou durante a invasão da residência. Com isso, é normal a Polícia Militar realizar grandes operações, a fim de prender agentes de crime, bem com apreender drogas e armas, daí a necessidade do requerimento do mandado de busca e apreensão, como instrumento garantista e de respaldo legal. Entretanto, é argumentação de defesa que a prova obtida…

in mora” é a necessidade da tutela de urgência por parte deste Douto Juízo, pois se houver a demora o mandato do reclamante irá vencer, sendo forçado de forma ilícita o reclamante ou a ceder a coação e assim ter transferido seu local de trabalho de forma ilícita, ou ainda pior que isto, ser dispensado do seu emprego, também de forma ilícita. Concluído, requer a concessão da liminar diante dos preenchimentos já demonstrados “inaudita altera pars”, para que seja imediatamente suspensa a…

necessário, aplicará pena de multa entre 40 a 100 dias-multa, no valor de um 30 avos até 3 vezes o maior salário mínimo. • Atenção!!!! O crime não é usar droga ilícita, mas sim adquiri-la, guardá-la, mantê-la em depósito, transportá-la ou trazê-la consigo para consumo pessoal. Assim, não se pune o consumo em si da droga. • No crime de posse ilícita de drogas para consumo pessoal, a apreensão da droga (objeto material) é obrigatória. • Atenção!!!!! O tipo penal do tráfico não exige…

defesa (CF, art. 5º, LV e LXXIV), seja pessoal (autodefesa) seja técnica (efetuada por defensor qualificado, ou seja, advogado). No processo penal, a falta de defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu conforme Súmula 523 do STF. OBS: A Constituição de 1988 tutelou o contraditório e a ampla defesa num único dispositivo (CF, art. 5º, inc. LV). OBS: A Lei nº 11.449/2007, acresceu o § 1º do art. 306 do…