Vedação Das Provas Ilicitas

A PSICOGRAFIA COMO PROVA NO PROCESSO PENAL MARCO INTRODUTÓRIO INTRODUÇÃO A prova psicografada no Processo Penal trás a baila a discussão se o espiritismo é religião, ciência ou doutrina. Se entendido como religião, conflitua-se com o Estado Laico. Por outro lado, o Direito Penal e a Constituição Federal admitem qualquer meio de prova enquanto lícita, não havendo dessa forma, impedimentos para que o operador do Direito apresente nos autos uma prova psicografada. A verdade real é a Busca

este envio: 1/1. Question2 Notas: 1 Dedicar-se a atividades político-partidárias constitui: Escolher uma resposta. a. Uma vedação aos Juízes. b. Uma faculdade dos Juízes. c. Um pilar da Independência do Poder Judiciário. d. Um dever dos Magistrados. e. Uma garantia da Magistratura. Resposta correta: Uma vedação aos Juízes. Comentário resposta correta: Com o objetivo de garantir a independência e a imparcialidade, o parágrafo…

pode-se utilizar o que Nucci (2008, p.135) diz sobre o conceito do Inquérito Policial: " O inquérito policial é um procedimento preparatório da ação penal, de caráter administrativo, conduzido pela polícia judiciária e voltada à colheita preliminar de provas para apurar a prática de uma infração penal e sua autoria". Já Tourinho Filho (1999, p. 196) conceitua dizendo: " O inquérito policial consiste em todas as diligências necessárias para o descobrimento dos fatos criminosos, de…

............................................................................................................3 INTRODUÇÃO.........................................................................................................................4 1 PROVA .............................................................................................................................. 7 1.1 Conceito ........................................................................................................

A) CONCEITO: NELA UMA INFRAÇÃO É PRATICADA COM O OBJETIVO DE LEVAR VANTAGEM, DE OCULTAR, OU DE LEVAR IMPUNIDADEEM FACE DE UM OUTRO DELITO. EX: MATAR O ÚNICO TESTEMUNHO DE UM ESTUPRO III- CONEXÃO INSTRUMENTAL OU PROBATORIA A) CONCEITO: NELA A PROVA DA EXISTENCIA DE UM CRIME É FUNDAMENTAL PARA DEMONSTRAR A OCORRENCIA DE OUTRO DELITO. (COMPETENCIA RELATIVA) CONTINÊNCIA: FORMAL CONCEITO: ELA SE CARACTERIZA POR UMA RELAÇÃO DE CONTIENTE E CONTEUDO, ONDE A UNICIDADE PREVALECE, LOGO ELA…

prerrogativas que assistem, constitucionalmente, aos contribuintes e aos cidadãos em geral”. 15. SIGILO DE CORRESPONDÊNCIA E DE COMUNICAÇÃO Sempre que liberdades e proteções individuais estiverem sendo usadas como meio de ocultar práticas ilícitas, o Estado poderá abrir exceções nas regras constitucionais que, em princípio, garantiriam sigilo de tais dados. Respeitados certos parâmetros, a violação de correspondência e dados telegráficos é possível. A interceptação…

presença de quantidade superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue (equivalente a 0,3 mg/l de álcool no ar expelido no bafômetro), conforme fica explícito na lei. Para quem não entende a diferença, basta dizer que crimes são aquelas condutas ilícitas que, dada a sua gravidade, merecem punição mais grave (detenção ou reclusão) do que as sanções administrativas. Assim, quando uma mesma conduta é prevista como infração e também como crime, como é o caso do Código de Trânsito,…

diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante. O princípio da verdade real é próprio do processo penal, pois no cível o juiz deve conformar-se com a verdade trazida aos autos pelas partes, embora não seja um mero espectador inerte da produção de provas(vide art. 130 do CPC). O princípio da verdade real possui algumas exceções, são elas: (1ª) a impossibilidade de leitura de documento ou a exibição de objeto que não tiver sido juntado aos autos com a antecedência mínima de três…

Penal, depois da reforma advinda com a Lei 11.690/2008, passou a contar com nova redação. Vejamos: “Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais (1-3). § 1º São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas (4), salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras (5), ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das…

presença de quantidade superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue (equivalente a 0,3 mg/l de álcool no ar expelido no bafômetro), conforme fica explícito na lei. Para quem não entende a diferença, basta dizer que crimes são aquelas condutas ilícitas que, dada a sua gravidade, merecem punição mais grave (detenção ou reclusão) do que as sanções administrativas. Assim, quando uma mesma conduta é prevista como infração e também como crime, como é o caso do Código de Trânsito,…