Valor Da Tarifa Portuária

Praça. Caso a carga não seja embarcada após confirmado o fechamento de praça, ocorre o que se denomina Praça Morta, quando o embarcador fica sujeito à cobrança de um valor mínimo de ressarcimento ou até o valor integral do frete, chamado então Frete Morto. A Agência Marítima é também o contato do armador junto a autoridades portuárias e governamentais. Comissária de Despacho - confunde-se usualmente com o próprio despachante, pessoa física concursada e apta a atuar na função de…

LEI Nº 12.815, DE 5 DE JUNHO DE 2013. Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários; altera as Leis nos 5.025, de 10 de junho de 1966, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.683, de 28 de maio de 2003, 9.719, de 27 de novembro de 1998, e 8.213, de 24 de julho de 1991; revoga as Leis nos 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de dezembro de 2007, e dispositivos das Leis nos

duração indeterminado. Art. 2° - A Companhia Docas de Santana – CDSA, Miguel Pinheiro Borges em harmonia com os Planos e Programas do Governo Federal no Setor Portuário, terá por finalidade realizar e executar atividades relacionadas às de Autoridade Portuária, nos termos da Lei N° 8.630 de 25 de fevereiro de 1993. Art. 3° - A CDSA Miguel Pinheiro Borges, tem capital integralizado pelo Município de Santana. Art. 4° - O patrimônio da Companhia Docas de Santana – CDSA Miguel Pinheiro…

portos organizados: quando construídos, houve insuficiente avaliação prospectiva de como evoluiria a interface com o meio urbano, inclusive a reserva de áreas necessárias à ampliação dos acessos rodoviários e ferroviários. Atualmente, muitas zonas portuárias são gargalos na rede de transporte urbana ou são pouco dinâmicas economicamente. Este trabalho discute a evolução recente e as perspectivas da rede de transporte e da logística de cargas brasileira. Os principais elementos da…

LEI Nº 12.815, DE 5 DE JUNHO DE 2013. Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários; altera as Leis nos 5.025, de 10 de junho de 1966, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.683, de 28 de maio de 2003, 9.719, de 27 de novembro de 1998, e 8.213, de 24 de julho de 1991; revoga as Leis nos 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de dezembro de 2007, e dispositivos das Leis nos

República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.815, DE 5 DE JUNHO DE 2013. Mensagem de veto Conversão da Medida Provisória nº 595 Regulamenta Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários; altera as Leis nos 5.025, de 10 de junho de 1966, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.683, de 28 de maio de 2003, 9.719, de 27 de novembro de 1998, e 8.213, de 24 de julho…

Praça. Caso a carga não seja embarcada após confirmado o fechamento de praça, ocorre o que se denomina Praça Morta, quando o embarcador fica sujeito à cobrança de um valor mínimo de ressarcimento ou até o valor integral do frete, chamado então Frete Morto. A Agência Marítima é também o contato do armador junto a autoridades portuárias e governamentais. Comissária de Despacho - confunde-se usualmente com o próprio despachante, pessoa física concursada e apta a atuar na função de…

principal da lei, que é garantir a abertura e a competitividade do setor e afastar qualquer insegurança jurídica. Os vetos presidenciais foram os seguintes: Art. 2º, VIII e alíneas: Foi excluída a definição de “terminal indústria”, tipo de instalação portuária localizada fora da área do porto organizado e explorada mediante autorização. Este veto visa acabar com a distinção entre carga própria e de terceiros. Na avaliação do governo, a restrição da utilização de um terminal apenas para…

Acordos de segurança Portuária / Aeroportuária Portuária: A Praticagem é uma atividade baseada no conhecimento dos acidentes e pontos característicos da área onde é desenvolvido. É realizado em trechos da costa, em baías, portos, estuários de rios, lagos, rios, lagos, rios, terminais e canais onde há tráfego de navios. A principal razão da existência deste serviço é proporcionar maior eficiência e segurança à navegação e garantir a proteção da sociedade e preservação do meio ambiente. …

parcerias com fornecedores e operadores logísticos, procurar desenvolver Centros de Distribuição para pronta-entrega no exterior e mais do que tudo, trabalhar com profissionais da área de logística. A Indústria de Logística Portuária e Marítima A indústria de logística portuária e marítima compreende as mais diversas atividades relacionadas com a movimentação de cargas; desde sua origem até o destino, envolvendo o transporte, carregamento e descarregamento das embarcações, agenciamento…