Valor Da Tarifa Portuária

.........................................195 Referências Bibliográficas...........................................................................195 Capítulo 10 - Mutabilidade nos Contratos de Arrendamento Operacional de Áreas e Instalações Portuárias de Uso Público................................197 Resumo........................................................................................................197 Abstract .....................................................................

de carne. Importar amostras As amostras importadas serão consideradas pelas alfândegas por seu valor de mercado, a menos que haja um acordo particular em função da quantidade e do tamanho das amostras. Os direitos aduaneiros e as taxas de importação O limite de isenção aduaneira (a partir do qual direitos aduaneiros são cobrados) Nenhuma taxa aduaneira se aplica sobre as importações cujo valor CIF for inferior a 50 dólares. O direito aduaneiro médio (excluindo-se produtos agrícolas) 10,73%

frutas frescas brasileiras estarem concentradas nos Países Baixos (Holanda) e Reino Unido, são 74 os países para os quais o Brasil destina a sua produção (IBRAF, 2007; GLOBAL 21, 2007). As frutas frescas mais exportadas em 2006 e seus respectivos valores em US$ FOB foram: uva (118.432.471), melão (88.238.499), manga (85.861.554), banana (38.460.316), limão (32.910.115) maçã (31.915.566) e laranja (16.469.345), conforme GLOBAL 21 (2007). Embora iniciativas para alavancar a exportação de…

relativo à aduana ou alfândega. Diz-se do imposto devido pela importação de mercadorias. É o chamado imposto aduaneiro ou alfandegário. AD VALOREM. Expressão latina que significa 'segundo o valor'. Qualifica a cobrança do tributo que tem por base o valor da mercadoria; é uma tarifa percentual sobre o valor do produto. Distingue-se do imposto específico em que este é fixo, ainda que maior ou menor o custo da mercadoria. AERODINÂMICA. Parte da física que estuda o ar e outros gases em…

bases operacionais de despachantes aduaneiros, os agentes de cargas e armadores, além de acesso fácil ao complexo rodoviário Anchieta - Imigrantes. A empresa iniciou sua trajetória no comércio exterior em 1984, como agência marítima e operadora portuária do armador brasileiro Transroll Navegação S.A., utilizando o seu terminal de contêineres para dar suporte às operações de navios. Com o alfandegamento do Terminal em 1997, passou a atuar mais diretamente no âmbito da armazenagem alfandegada, com

1) (FGV) A Marinha brasileira possui diversos imóveis localizados na área portuária do Brasil, que são ocupados por diferentes empresas privadas. Para o exercício do domínio útil sobre tais imóveis, essas empresas estão obrigadas a pagar, anualmente, ao governo federal, o que se chama de “taxa de ocupação”. A exigência deste valor possui fundamento legal no art. 127 do Decreto-Lei nº 9.760/1946, tem que ser paga em dinheiro e sempre que a fiscalização federal perceber o seu inadimplemento

suporte financeiro, os EUA ajudaram na reconstrução econômica de países como Alemanha, Grã-Bretanha, França e Itália. É na Idade Contemporânea que se dá atenção ao livre comércio, criando-se os mecanismos que o possibilitam, como o Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), a Organização Mundial do Comércio (OMC), o Fundo Monetário Internacional (FMI), entre outros. 1.2 Comércio Internacional no Brasil Até o segundo Reinado, o comércio brasileiro se restringia a extração predatória dos…

Regulamentação do comércio internacional Tradicionalmente o comércio é regulamentado através de tratados bilaterais entre nações. Durante os séculos de crença no mercantilismo a maioria das nações mantinha altas tarifas e muitas restrições ao comércio internacional. No século 19, especialmente no Reino Unido, a crença no livre comércio tornou-se um paradigma e este pensamento tem dominado as nações ocidentais desde então. Nos anos seguintes à segunda guerra mundial

tempo era considerada uma área de apoio e, portanto acessória, mas, hoje, é considerada uma área de perfil estratégico em função dos altos custos que administra e das repercussões que suas ações são percebidas pelos clientes. A logística e o valor aos clientes Nos últimos anos, os clientes evoluíram em suas necessidades e exigência junto as empresas que são pressionadas por estas novas demandas e concorrentes em escala global. Como clientes quando vamos ao mercado de produtos…

Portos Decreto 8.033 - Regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias. Leis Lei 12.815 - Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários; altera as Leis nºs 5.025, de 10 de junho de 1966, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.683, de 28 de maio de 2003, 9.719, de 27