tributos

moeda ou determinado valor por meio de uma atividade administrativa relacionada. Ou seja, é uma forma de pagamento obrigatória feita pelas pessoas ao Estado. Ele somente pode ser instituído através de uma lei e a cobrança é realizada através do órgão que administra aquele tributo. Segundo a Lei nº 5172 de 25/10/1966, art. 3º do Código Tributário Nacional (CTN): “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” Com a criação das cidades foi instituída a cobrança obrigatória de tributos e posteriormente os monarcas e chefes de estado cobravam determinados valores dos cidadãos. Com o crescimento do capitalismo, os tributos se tornaram uma fonte de recursos para o Estado. Atualmente, eles são uma das principais fontes de arrecadação estatal e são essenciais para custear a educação, saúde, meio de transporte, moradia, etc. No Brasil existem muitos tributos com diversas siglas e cada um deles possui uma determinada importância. Sempre foram motivos de discussão entre a população e seus governantes. Ainda na Inconfidência Mineira já era debatido o valor pago em impostos e tributos para a Coroa Portuguesa. Atualmente o Brasil possui uma carga tributária excessiva quando comparado aos países mais ricos do mundo. Tipos de tributos: Imposto; Taxa; Contribuição de melhoria. Impostos Os impostos são…

6º- No Art. 16 do Código Tributário Nacional; explique a diferença entre imposto e tributo e quais a três espécies de tributos; R; Imposto é o Tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade Estatal específica, relativa ao contribuinte e classifica três espécies de Tributos: Impostos, Taxas e Contribuições de melhoria (artigo 5.º). 7º- Segundo o quadro de competência tributaria é correto afirmar que são Tributos Federais? a)( )…

de um mercado onde tudo se podia vender e comprar. As fontes atenienses da época clássica não deixam de sublinhar a variedade de todos os produtos estrangeiros, que se encontravam em Atenas. Mesmo depois do desastre da guerra do Peloponeso, o Pireu não perdeu de modo nenhum o seu papel de grande centro econômico; foi em parte isso que permitiu a Atenas ultrapassar os momentos mais graves da crise financeira que rebentou após a guerra do Peloponeso. O principal imposto no Pireu era a taxa…

Composição do Sistema Tributário Tributo > é toda prestação pecuniária compulsória (obrigatória), em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, constituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa, plenamente vinculada; O Sistema Tributário Nacional compõe-se de: IMPOSTOS TAXAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS IMPOSTO > é o tributo cuja obrigação…

faz para cumprir essas atividades? De onde vem esse dinheiro? Como é cobrado? O esclarecimento de dúvidas como estas é o propósito a ser conquistado com este trabalho, que contém fatos relevantes sobre aqueles, ás vezes, sutis acréscimos em dinheiro cobrados pelo governo diariamente, e que acabam o tornando cada vez melhor financeiramente: os IMPOSTOS. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 DIFERENÇA ENTRE IMPOSTO E TRIBUTO Primeiramente antes de iniciar os relatos sobre impostos, há a…

Propriedade Industrial) e pelo sistema e-Marcas, ou por formulário em papel. O pedido inicial custa R$ 355, mais o preço pode cair para R$ 140 para pessoas físicas, microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas. Passo 2. O registro de marcas e patentes é formas de proteger o patrimônio da empresa, que pode ser copiado ou roubado. A marca identifica a empresa e distingue um produto ou serviço de outros iguais ou semelhantes. Já com a…

................. 6 4.2 Imposto ................................................................................. 7 4.3 Taxa ..................................................................................... 4.4 Contribuição de Melhorias ................................................... 4.5 Contribuições Parafiscais .................................................... 4.6 Contribuições Sociais…

marca inicial custa R$ 355,00. Há também outras taxas confira a tabela de retribuições polos serviços do INPI, tirado pelo site http://www.inpi.gov.br/. O registro da marca garante ao titular o direito de exploração comercial da marca, o direito de impedir que terceiros imitem, reproduzam, importem, vendam ou distribuam produtos com sua marca sem sua autorização. A marca é registrada para evitar também que os consumidores comprem produtos ou serviços de outra empresa achando que…

Organização Empresarial Impostos Grupo: Gabriel Rocha Isabelle Almeida Marco Aurélio Canela, 2014 Sumário Impostos Você sabe o que são impostos? Imposto é a tarifa que os brasileiros pagam para o governo. Direta ou indiretamente ao governo municipal, estadual e federal. Imposto é basicamente o dinheiro arrecadado pelo governo para construção de infraestrutura e reajuste no salário dos funcionários públicos. Fato Gerador: É uma expressão…

OS IMPOSTOS COM SUAS TAXAS E OBRIGAÇÕES Impostos no Brasil Daniel Aguiar de Andrade Prof. Fabiano Pires Oliveira Centro Universitário Leonardo da Vinci-UNIASSELVI Tecnologia em Processos…