Valor Das Taxas De Impostos Cobrados Sobre Produtos

FORMAS DE AUMENTO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL O intenso debate sobre a reforma do Sistema Tributário Brasileiro que marcou a primeira metade da década de 90 teve como um dos seus pontos centrais a proposição de um modelo tributário que permitisse aumentar a capacidade de autofinanciamento dos governos, permitindo que os gestores tivessem a possibilidade de planejar onde e como poderiam melhorar suas receitas. Tributos são todos os impostos, taxas e contribuições cobradas pelo poder…

compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção por ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” a) Alguns aspectos de Tributos Compulsoriedade – Caráter de obrigatoriedade, regulados pelo Código Tributário Nacional e pela Constituição Federal. Natureza Jurídica do Tributo – Fato gerador da operação, sendo denominação legal do produto de sua arrecadação e destinação legal do produto de sua…

Imposto sobre produtos industrializados O Imposto sobre Produtos Industrializados, cuja sigla é IPI, é um imposto federal, ou seja, que somente a União pode instituí-lo ou modificá-lo, sobre produtos industrializados no Brasil. Está previsto no Art.153, IV, da Constituição Federal. Suas disposições estão descritas através do Decreto 7212 de 15/06/2010, que regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados. É um imposto seletivo…

nosso ordenamento: Escolher uma resposta. a. Impostos, Multas, Taxas, Contribuições Sociais e Empréstimos Compulsórios b. Impostos, Taxas, Contribuições Sociais, Contribuições de Melhoria e Empréstimos Compulsórios c. Multas, Penas Pecuniárias, Contribuições Sociais e Empréstimos Compulsórios d. Impostos, Multas, Taxas e Penas Pecuniárias e. Impostos, Taxas, Contribuições Sociais e Penas Pecuniárias Question2 Notas: 2 A taxa é uma espécie de tributo presente…

esta presente na relação tributaria com o contribuinte; se existe a hipótese tributaria e nela está definida a destinação deste produto e se existem características de restituição do produto desta arrecadação. Dentro desta relação, temos que: Os impostos, são tributos cujo antecedente na norma tributária não corresponde a uma atividade específica do poder estatal; As taxas são tributos que, consiste no exercício do poder de polícia ou na prestação de serviço público; As contribuições de…

33 João Marcos – nº 34 Impostos Municipais São Bernardo do Campo 2015 Conceitos  O imposto é uma quantia em dinheiro, calculada em moeda oficial do país e geralmente baseada em percentuais sobre um fator gerador. Esse fator gerador pode ser: Patrimonial, Renda ou Consumo.  Alíquota: Determinado percentual (%) de tributo que incide sobre o Valor da coisa tributada, ou seja, quantia de contribuição. Existem três tipos de imposto municipais: - IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e

um novo conceito, deu-se a origem a uma estrutura legal e administrativa, originando-se o Estado. Klaus Tipke afirma que “O Direito Tributário de um Estado de Direito não é direito técnico de conteúdo qualquer, mas um ramo jurídico orientado por valores. O Direito Tributário afeta não só a relação cidadão/Estado, mas também a relação dos cidadãos uns com os outros. É Direito da coletividade”. Segundo o Professor Rubens Gomes de Souza (1981,p.28), direito tributário é o ramo do direito…

Impostos: União, Estados e Município. Jesus Ian Rodrigues Coelho Direito e Legislação Tributária – Bruno Moraes Resumo Este documento apresenta informações sobre os impostos de prudência de cada ente da Republica Federativa do Brasil, tratando de assuntos como seu conceito básico, seu fato gerador, sua base de cálculo, suas alíquotas atuais entre outros temas. Palavras-chave: Imposto. Conceito. Fato gerador. Alíquota. Base de cálculo. Anterioridade. Introdução Assim como os…

Saraiva, como requisito para a conclusão do 2º Módulo do Curso de Contabilidade. Professor: Jamilson São Paulo 2013 Tributos SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. TRIBUTOS COBRADOS PELO MUNICIPIO 5 3. IMPOSTOS FEDERAIS: 6 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 9 1. INTRODUÇÃO Impostos é uma quantia em dinheiro paga para o Estado Brasileiro e aos Estados e Municípios por pessoa Física e Jurídica. É um tributo que serve para custear…

1. Imposto de Renda sobre aplicações financeiras de renda fixa: CDB, DEBENTURES, CRI, CRA, LCA, LCI, CCI, CPR, CCB, POUPANÇA, NOTA PROMISSÓRIA TÍTULOS DO TESOURO DIRETO, SWAP. CDB, Certificado de Depósito Bancário, são títulos de renda fixa nominativos, com rendimentos pré ou pós-fixados. É um investimento considerado de baixo risco, aliado à solidez e à credibilidade do Banco do Brasil. Desde janeiro/2005, no resgate ou no vencimento da aplicação, passou a ser…