TRIBUTARIO
CURSO TECNICO DE CONTABILIDADE
Jéssica Faria Pinheiro 13
Tributos
São Paulo
2013
ETEC DRA MARIA AUGUSTA SARAIVA - MAS
CURSO TECNICO DE CONTABILIDADE
Jéssica Faria Pinheiro 13
Tributos
Trabalho de Desenvolvimento de Tributos Recolhidos por (União, Estado, Municípios e Distrito Federal), apresentado a Etec Dra Maria Augusta Saraiva, como requisito para a conclusão do 2º Módulo do Curso de Contabilidade.
Professor:
Jamilson
São Paulo
2013
Tributos
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO 4
2. TRIBUTOS COBRADOS PELO MUNICIPIO 5
3. IMPOSTOS FEDERAIS: 6
5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 9
1. INTRODUÇÃO
Impostos é uma quantia em dinheiro paga para o Estado Brasileiro e aos Estados e Municípios por pessoa Física e Jurídica. É um tributo que serve para custear parte das despesas de administração e dos investimentos do Governo em obras de infraestrutura (Estradas, portos,aeroportos,serviços essenciais a população, como saúde, Segurança e educação.
2. TRIBUTOS COBRADOS PELO MUNICIPIO
ITBI - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens e Imóveis e de Direitos Reais a eles relativos. (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis): taxa cobrada pelos municípios sobre transações de venda ou cessão de imóveis entre pessoas vivas. LEI N° 5.492, de 28 de dezembro de 1988 (DOE de 29.12.1988)
ISS - Impostos Sobre Serviços. ISS (Imposto sobre Serviços): taxa cobrada pelos municípios sobre os serviços prestados pelas empresas. Lei Complementar 116/2.003, que norteia toda a tributação dos Municípios no País, é uma Lei Federal, que está acima de qualquer outra, determinando as bases de cobrança do Imposto.
IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (sobre terrenos, apartamentos, casas, prédios comerciais) IPTU (Imposto sobre