Valor Das Taxas De Impostos Cobrados Sobre Produtos

cria-se um controle sobre a soberania estatal. Não pode o Estado criar maneiras diversas de recolher tributos que não as já dispostas em lei. Sobre o conceito legal de tributo considere as seguintes afirmativas: I. Os tributos sempre são quantificáveis em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir II. Advém de sanção de ato ilícito III. É cobrado mediante atividade administrativa discricionária. Lidas as seguintes afirmações assinale a alternativaCORRETA sobre as afirmativas: E

SEGURANÇA JURÍDICA Aluno: Thiago Carvalho Carneiro Seminário II ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS Questões 1 – Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das espécies tributárias? Considerar, na análise da pergunta, o art. 167, inciso IV, da CF/88, e o art. 4º do CTN.(Vide anexo I). …

jurídicas que disciplinam a sua arrecadação. c ) a forma como o Presidente da República impõe aumento de impostos através de Medidas Provisórias. d ) a emissão das cédulas, de todos os valores, inclusive das moedas, pelo Banco Central do Brasil. 2) Segundo o Código Tributário Nacional as principais espécies de tributo são: a) ICMS, IPI e ISS b) Imposto, Taxa e Contribuição de Melhoria c) Imposto de Renda, IPTU e INSS d) Lei, Costume Jurídico e Jurisprudência 3 ) Dentre os…

uma empresa (fictícia), assim como sua tributação e legislação. Nesta última etapa apresenta-se um estudo sobre os Tributos, suas definições e espécies, aplicando-as ou não à empresa fictícia Excelência Recursos Humanos representada por este. 2. O que é Tributo? Pode-se entender, de acordo com o artigo 145 da nossa Constituição Federal e do artigo 5 do CTN, tributos são: Impostos; Taxas, cobradas em razão do exercício do poder de policia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços

Seguro, Frete, Juros e Outros Valores 6. Bonificação 7. Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI 8. Acréscimos Moratórios 9. Pedágio 10. Acréscimos Financeiros 11. Transferências Interestaduais 12. Operações Sem Valor 12.1 - Estabelecimento de Produtor, Extrator ou Gerador 12.2 - Estabelecimento Industrial 12.3 - Estabelecimento Comercial 13. Prestações Sem Valor 14. Importação - Variação Cambial 1. Considerações A base de cálculo de um imposto, também chamada de…

_____________4 1.1. Impostos Diretos___________________________________________________4 1.1.1. Imposto Territorial Rural (ITR)________________________________5 1.1.2. Imposto de Renda Pessoa Juridica (IRPJ)________________________5 1.1.2. Imposto de Renda Pessoa Fisica(IRPF)__________________________6 1.1.4. Imposto Predial e Territorial Urbano(IPVA)______________________7 1.1.5. Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) _______8 1.2 Impostos…

Partindo do principio de que tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Tributo é a obrigação imposta as pessoas físicas e pessoas jurídicas de recolher valores ao Estado, ou entidades equivalentes. É vulgarmente chamado por imposto, embora tecnicamente este seja mera espécie dentre as modalidades de tributos. …

moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Em termos gerais classificam-se cinco espécies de tributos: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições para fiscais, as quais se identificam como segue: Impostos: incidem, por exemplo, sobre a propriedade de imóvel urbano (IPTU), a disponibilidade de renda (Imposto…

tipo de tratamento fiscal, ou seja, a incidência de imposto sobre a renda e resgates, de acordo com a legislação vigente. 4. Conceitue e diferencie Tributos e Impostos. Importante traçar a diferença entre Tributos e Impostos. Isto porque os tributos compõem o conjunto dos das obrigações tributárias do qual faz parte os impostos, taxas, contribuições e outros. Então os impostos fazem parte de uma espécie de tributo dentre tantos. Aliás, os impostos não se obrigam a determinado retorno,…

em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Classificam-se cinco espécies de tributos: Impostos: incidem independente da vontade do contribuinte. Se efetuado o fato gerador, logo será devido o imposto. Não tem atuação direta do Estado no fato gerador, isto é, existe uma previsão legal (lei), que se efetuado pelo contribuinte, será devido o imposto. São divididos em: