Valor Das Taxas De Impostos Cobrados Sobre Produtos

SUMÁRIO I. INTRODUÇÃO II. CAPÍTULO I 1. TRIBUTO III. CAPÍTULO II 2. ESPÉCIES DE TRIBUTOS 1. IMPOSTOS 2. TAXA 3. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 4. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 5. EMPRÉSTIMO CONPULSÓRIO IV. CAPÍTULO III 3. DIFERENÇAS 3.1 IMPOSTOS, TAXAS, CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA, CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS E EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo a…

ECONOMIA FORMAS DE INCIDÊNCIA IMPOSTOS DIRETOS E INDIRETOS  IMPOSTO DIRETO:o imposto classifica-se como direto quando o contribuinte é o mesmo indivíduo que arca com o ônus da respectiva contribuição. É assim que acontece no caso dos impostos sobre o patrimônio e a renda, como o IR, o IPVA, o IPTU, para citar alguns exemplos. IMPOSTO INDIRETO: o imposto classifica-se como indireto quando o contribuinte pode transferir o ônus da contribuição, total ou parcialmente, para terceiros

espécies de tributos. Impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios, contribuições sociais, Cide. Impostos municipais, estaduais e federais. 1. SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL O Sistema Tributário Nacional acha-se posto na Constituição de 1988, do art. 145 ao art. 162, e encontra-se assim estruturado: 1. Princípios gerais (art. 145 a 149) 2. Limitações ao poder de tributar (art. 150 a 152) 3. Discriminação de rendas (repartições de competências): impostos da União…

compulsória, cujo valor se possa exprimir em moeda corrente, que não constitua sanção de ato ilícito. II – É de fundamental importância para a identificação da natureza jurídica específica do tributo o exame da sua denominação e demais características formais adotadas pela lei, além da destinação legal do produto de sua arrecadação. III – A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo exame do fato gerador da respectiva obrigação. IV – São duas as espécies de tributos:…

expressão sistema tributário nacional designa a totalidade dos tributos harmonicamente e legalmente estabelecidos e cobrados no país bem como todas as normas jurídicas que disciplinam a arrecadação desses tributos. Visto como um conjunto de normas, pré-estudadas na multiplicidade de seus aspectos e funções, pode ser definido como um sistema racional, ou seja, aquele que os impostos básicos relacionam-se e completam-se nos seus diversos efeitos fiscais e extra fiscais, conforme os…

decreto aumentou a alíquota do IPVA A) É constitucional a majoração deste imposto? b) Que princípio constitucional não foi observado? R: A) não, só através de Lei B) o principio da legalidade, pois nenhum tributo pode ser alterado sem uma Lei 2) O Município Campo Alto, através da Lei Ordinária, aumentou a alíquota do IPTU, apenas para os imóveis localizados no centro da cidade. a) è constitucional a majoração deste Imposto? b) Que princípio constitucional foi violado? R: a)…

Paulo 27/11/2012 IPTU (Reforma Tributária) Professora Ana Carla São Paulo 27-11-2012 IPTU (Reforma Tributária) Professora Ana Carla PREFÁCIO Este trabalho refere-se ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e sua Reforma Tributária. O IPTU é um imposto brasileiro cobrado de pessoas que possuem uma ou mais propriedades urbanas; ele consta na Constituição Federa e serve para pessoas jurídicas e físicas. O objetivo principal do IPTU é basicamente…

aritmética dos preços de revenda dos bens ou direitos, diminuídos dos descontos concedidos, dos impostos e contribuições incidentes sobre as vendas, das comissões e corretagens pagas e da margem de lucro de 60%, calculada sobre o preço de revenda após deduzidos os valores referidos anteriormente e do valor agregado no País (na hipótese de bens importados aplicados à produção) ou de 20%, calculada sobre o preço de revenda (nas demais hipóteses); Método do custo de produção mais lucro:…

tributos com os quais você já ter se deparado, seja na hora de pagá-los, seja por ter ouvido falar deles. No entanto, é provável que tenha ficado em dúvida sobre o que quer dizer essas e outras siglas, situação perfeitamente natural, dada a nossa realidade tributária bastante complexa. Afinal, são 61 tributos, entre impostos, contribuições e taxas cobrados no Brasil atualmente, de acordo com levantamento do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário). Selecionamos aqui os…

a) Tributo não vinculado a uma atividade estatal, sem destinação do produto da arrecadação e sem previsão de restituição em razão de determinado período ou situação fática. Espécie, imposto; b) Tributo diretamente vinculado, aquele que pressupõe uma atividade estatal direta e especificamente dirigida ao contribuinte. Além disso, o produto de sua arrecadação tem por finalidade o custeio da atividade exercida. Espécie, taxa; c) Tributo indiretamente vinculado, aquele que decorre de uma…