Fiscalidade

Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis Nº – Número Ss. – Seguintes VPT – Valor Patrimonial Tributário Índice Introdução 4 A avaliação geral dos prédios urbanos 5 Objecto da avaliação 5 Primeira Avaliação Predial Urbana 5 Determinação do valor patrimonial tributário 6 Fórmula 6 Exemplo Prático 7 Segunda Avaliação 7 Valor patrimonial tributário distorcido 8 Exemplo de distorção 8 Impugnação 9 Impugnação Judicial 9 Lei 60-A/2011 de 30/11 10 Iniciativa do procedimento 11 Segunda avaliação de prédios urbanos 11 Impugnação 12 Conclusão 13 Bibliografia 14 Introdução Actualmente é cada vez mais evidente a pressão do Fisco na vida dos contribuintes. Por isso mesmo, importa que este se saiba defender de eventuais arbitrariedades praticadas pela Administração Tributária, na ânsia de arrecadar receitas. As avaliações gerais devem ser realizadas com obediência aos Princípios gerais das avaliações, abarcando eles os Princípios gerais do procedimento tributário e os Princípios técnicos da avaliação imobiliária, regidos pelos princípios da legalidade, da simplicidade, da celeridade, da economia, da eficiência e eficácia, sempre no superior respeito pelas garantias dos contribuintes/ metodologias de reclamação/impugnação. Com a reforma houve a criação de um novo regime de avaliações prediais, nomeadamente para aproximar aos valores de mercado, para que haja maior justiça Fiscal. Para o CIMI “…Prédio é toda a fracção de…

CONTABILIDADE AVANÇADA DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. São elaboradas a partir de informações extraídas dos livros, registros e documentos da empresa. A principal finalidade da Contabilidade e fornecer informações de ordem econômica e financeira sobre o patrimônio da empresa Informações que facilitarão nas tomadas de decisões. A Lei 6404/76 no artigo 176, diz que no final de cada exercício social, elaborara com base na escrituração, as seguintes demonstrações. • • • • •…

------------------------------------------------- UNIDADE - ÁGIO E DESÁGIO NA AQUISIÇÃO DE INVESTIMENTO O ágio e o deságio são apurados em investimentos avaliados pelo método de equivalência patrimonial e representam excesso ou deficiência do valor pago na aquisição das ações em relação a seu valor patrimonial. O ágio e o deságio deverão ser segregados contabilmente pôr ocasião da compra das ações e fundamentados economicamente, de maneira a…

.......................................................................... III – Os investimentos em participações no capital social de outras sociedades, ressalvado o disposto nos artigos 248 a 250, pelo custo de aquisição, deduzido da provisão para perdas prováveis na realização de seu valor, quando esta perda estiver comprovada como permanente, ...” • Obras-de-arte • Outros bens ASPECTOS GERAIS Critérios de Avaliação (segundo a Lei 6.404/76) • Método de Custo investimentos não…

Avaliação de Investimentos Permanentes pelo Método da Equivalência Patrimonial QUESTÕES TEÓRICAS 1 Quais são os principais motivos para que uma investidora efetue investimentos, em forma de participação societária, em outras empresas? 2 Defina o que são: empresas controladas, coligadas e equiparadas a coligadas. 3 O que é “controle indireto”? Exemplifique. 4 Como se efetua o cálculo para determinar se o investimento é relevante, para a investidora? Dê um exemplo numérico. 5…

58 Gestão O Método de Equivalência Patrimonial Por António Cipriano da Silva O Método de Equivalência Patrimonial é um método de contabilização dos investimentos financeiros que se caracteriza por, a todo o momento, a conta 41 reflectir a real conjuntura da situação líquida da empresa detida. E António Cipriano da Silva • Licenciado em Gestão • TOC n.º 67 703 m ultima análise, o objectivo da Contabilidade enquanto instrumento de informação de suporte às…

administração deverá elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, quais demonstrações contábeis ( Lei 6.404/76, art.176, alterada pela Lei 11.638/07)? Gabarito: * Balanço Patrimonial (BP); * Demonstração dos Lucros e Prejuízos Acumulados (DLPA); * Demonstração do Resultado do Exercício (DRE); * Demosntração dos Fluxos de Caixa (DFC); * Se companhia aberta, Demonstração do Valor Adicionado (DVA). 2.São característica de um ativo Imobilizado ser: A ( ) intangível,…

Capítulo II Método do Custo de Aquisição Introdução: A Lei 6.404/76, em seus artigos 183 e 248, estabelece dois Métodos para avaliação dos Investimentos: a) Método do Custo de Aquisição b) Método da Equivalência Patrimonial Conceito: A avaliação de investimentos pelo Método do Custo de Aquisição consiste em atribuir ao investimento o valor originalmente pago por ele e, quando couber, acrescer a correção monetária, a variação cambial e os juros, e deduzir a provisão…

I) Aplicações de Recursos em Títulos e Valores Mobiliários e Outros Ativos TESTES 1) De acordo com o art. 183 da Lei no 6.404/76, no Balanço Patrimonial os direitos e títulos de crédito serão avaliados pelo: a) custo de aquisição, sendo inaceitável a constituição de provisão para ajuste ao valor de mercado; b) pelo valor de mercado no caso das aplicações mantidas até o vencimento. c) pelo seu valor justo, quando se tratar de aplicações destinadas à negociação ou disponíveis para…

de um dos múltiplos de análise explica a variação do retorno das ações. Para isso foram selecionadas cinco empresas do setor alimentício e de consumo de bebidas. Este trabalho utiliza o método de pesquisa quantitativo, cujo instrumento de coleta de dados foi o programa de economática. Para desenvolvimento do referencial teórico, foi avaliado algumas noções teóricas, como: as escolhas das ações e da forma de investimento, analise das situação financeira, preço sobre o valor patrimonial,…