Valor Das Taxas De Impostos Cobrados Sobre Produtos

Espécies Tributárias 1. Impostos 2. Taxas 3. Contribuição de melhoria 4. Empréstimos Compulsórios 5. Contribuições Especiais É o fato gerador que define a natureza jurídica do tributo (1 a 3) Empréstimos Compulsórios não se diferenciam pelo FG e sim pelo caráter restituível. As contribuições especiais são definidas pela destinação. O que mais importa é a finalidade que levou o legislador a instituir essa contribuição. 1. Impostos são tributos desvinculados.1 Não dependem de uma…

diversos pontos. Assim, um país que decide expandir o seu comércio ao exportar seus bens e serviços, pode se beneficiar ao assegurar seus interesses e lucro, mas também conceder ao país importador vantagens, como por exemplo, maior diversidade de produtos. Dada a quantidade e complexidade das relações comerciais, o risco de haver discordâncias e desavenças entre os países envolvidos é alto. Visando tal fato, o Sistema Internacional demanda a criação de organizações internacionais e…

quando a operação, realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização ou à comercialização, configurar fato gerador de ambos os impostos. Portanto, segundo as mencionadas disposições, o montante do IPI: a) – não integra a base de cálculo do ICMS quando o produto for destinado à industrialização ou à comercialização; b) – integra a base de cálculo do ICMS quando o produto for destinado a uso e consumo ou ingressar ao…

tributárias tem proporcionado grandes perdas de competitividade das empresas. A introdução traz um breve comentário sobre o sistema tributário no Brasil. No primeiro capitulo traz-se um comentário sobre a origem do tributo, evidenciando os conceitos, elementos do tributo, natureza jurídica e as espécies tributárias. No segundo capitulo discorre-se sobre os impostos, e a lista dos principais pagos no Brasil. No terceiro capitulo procurou-se demonstrar a…

RAFAEL ALVE DE JESUS 1°B VALPARAÍSO DE GOIAS 05 DE DEZEMBRO DE 2013 INTRODUÇÃO: Abordamos aqui sobre o direito comercial e o direito da empresa, a evolução do direito empresarial e do empresário, como também sobre os tipos de sociedades existentes no Brasil. Ampliando a visão jurídica, e mostrando a melhor direção a ser seguida pelo empresário, visando melhorias, proporcionando nova missão e valores ao novo empresário de forma inovadora e diferenciada. Temos como objetivo contribuir…

Conceito de Direito Tributario Direito tributário é a parte do direito que se encarrega de como serão cobrados os tributos, dos cidadãos para gerar receita para o estado. Princípios Que Regem o Direito Empresarial Principio da legalidade: É proibido a União, Aos estados, Ao distrito federal, e aos Municípios, exigir ou aumentar tributos sem autorização. Principio da igualdade ou da isonomia: A pessoas de rendas iguais não devera haver descriminação na cobrança dos…

QUE É IMPOSTO Para poder garantir a prestação de serviços e cumprir suas obrigações perante a sociedade, o governo retira da mesma, de forma coercitiva, uma parcela de sua riqueza: os impostos. Essa coerção significa que os indivíduos não têm o direito de escolha: ou pagam ou sofrem as conseqüências (multas, sanções legais e administrativas, etc.). Em alguns países, o não-pagamento dos impostos é uma coisa tão séria que pode resultar até mesmo na prisão do indivíduo. Definição…

PRINCIPAIS ESPÉCIES DE TRIBUTOS 7 ELEMENTOS DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA 11 COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA 16 PRINCIPAIS TIPOS DE IMPOSTO 20 BIBLIOGRAFIA 22 CONCEITO O Direito Tributário trata das relações entre o Fisco e os contribuintes para a obtenção de tributos, ou seja, são direitos e deveres de ambos com o propósito de arrecadação, fiscalização e a aplicação dos impostos em geral, taxas e contribuições. Algumas Definições: Para Rubens Gomes de Sousa: “Direito Tributário é o ramo do…

através do valor presente líquido, também conhecido por valor atual líquido (VAL) é um método bastante difundido na área de tomada de decisão sobre investimento, por tratar-se de um método de fácil elaboração. Outro modo bastante utilizado é analisando as taxas. Uma destas taxas em que muito nos auxiliam é a Taxa Interna de Retorno (TIR). De acordo com Hoji (2006), a Taxa Interna de Retorno (TIR) é conhecida também como taxa de desconto do fluxo de caixa. A TIR é uma taxa de…

TRIBUTARIO CTN criado em 1966 1. Toda pessoa é suscetível de pagar imposto O incapaz (menor, etc..) é obrigado a pagar tributo? R:Sim, é obrigado,. A incapacidade civil é para fins do direito civil e não tributário. Conforme o artigo 126, I, CTN, a capacidade passiva (de pagar tributo) independe da capacidade civil. Ex: Bebê herdou imóvel, é contribuinte de tributo. O que gera imposto? Fato Gerador IR Auferir, obter renda Fato Gerador IPTU Ser proprietário de bem imóvel urbano Fato…