Comércio Exterior

Universidade Federal de Santa Catarina
Centro Socioeconômico
Departamento de Economia e Relações Internacionais - CNM

Ana Clara Bernardes Hoffmann, Francis Souza Fiorelli.

O CASO DO PAINEL DS250:
Brasil X Estados Unidos

Florianópolis,
2014
Ana Clara Bernardes Hoffmann, Francis Souza Fiorelli.

O CASO DO PAINEL DS250:
Brasil X Estados Unidos

Trabalho final apresentado para a disciplina de Comércio Exterior, ministrada pelo professor Fernando Seabra, do Departamento de Economia e Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC.

Florianópolis,
2014
Sumário

1. Introdução 4
2. Restrição Comercial em Curso 5
3 Histórico do Caso 8
4. Evidência Empírica 10
5. Conclusão 18

1. Introdução O elevado grau de integração entre os países que compõe o Sistema Internacional o torna cada vez mais delicado e complexo. Uma das variáveis que fazem parte dessa integração é o Comércio. Ele é um dos meio que possibilitam a conexão entre países que divergem nos mais diversos pontos. Assim, um país que decide expandir o seu comércio ao exportar seus bens e serviços, pode se beneficiar ao assegurar seus interesses e lucro, mas também conceder ao país importador vantagens, como por exemplo, maior diversidade de produtos.
Dada a quantidade e complexidade das relações comerciais, o risco de haver discordâncias e desavenças entre os países envolvidos é alto. Visando tal fato, o Sistema Internacional demanda a criação de organizações internacionais e instituições específicas que possam mediar discussões entre os envolvidos e resolvê-las. Para melhor embasar tal argumento, será utilizada como mediadora a Organização Mundial do Comércio (OMC) que possui um mecanismo denominado Órgão de Solução de Controvérsias (OSC).
A Organização Mundial do Comércio promove a discussão entre as partes a fim de chegar a um acordo pacífico, e para isso, ela tenta normatizar e organizar os