Valor Das Taxas De Impostos Cobrados Sobre Produtos

Proteção ao Consumidor (Lei n. 8.078/1.990) é aplicável aos negócios jurídicos firmados entre os agentes econômicos, as instituições financeiras e os usuários de produtos e serviços. O Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 2º traz a definição de consumidor como sendo: Artigo 2º Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que utiliza produto ou serviço como destinatário final. Fornecedor, consoante o mesmo diploma legal, no artigo 3º é definido como: Artigo 3º Fornecedor é toda…

tributária, arrecadada em determinado período, e o Produto Interno Bruto nesse mesmo período. Procurando atingir a definição econômica mais ampla, considerou-se no cálculo da carga tributária, além dos impostos, taxas e contribuições de melhoria, as contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse de categorias profissionais e econômicas, e, por fim, as contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Os valores arrecadados foram agregados em sua…

de empresas no país é hoje uma verdadeira peregrinação entre órgãos, pouco transparente e muito custoso. A boa notícia é que o governo mesmo com a inflação elevada, tem credibilidade o que passa a dar mais confiança aos investidores, e mesmo com a taxa de juros alta, conseguiu dar um equilibrio maior ao mercado. DESENVOLVIMENTO AS MUDANÇAS POLÍTICAS E ECONÔMICAS O governo comprou a idéia de que há excesso de demanda que tem que ser…

extinção de alguns tributos e a definição das receitas que cabiam a cada instância de governo (governo geral, das províncias e dos municípios). A economia estava baseada na exportação da produção rural , tarifas alfandegárias e ampliação das tarifas dos produtos importados. Nos anos em que sucederam o fim do trafico negreiro houve significativas mudanças na economia, dentre elas o crescimentos das indústrias, o inicio da imigração estrangeira e o crescimento da economia cafeeira. 1.2…

direito de estruturar o seu negocio da maneira que melhor lhe pareça procurando a diminuição dos custos do seu empreendimento, inclusive dos impostos. 4- Qual a diferença entre Elisão e Evasão fiscal? Elisão e evasão fiscal são duas formas de evitar o pagamento de tributos. A evasão fiscal é o uso de meios ilícitos para evitar o pagamento de taxas, impostos e outros tributos. Entre os métodos usados para evadir tributos estão a omissão de informações, as falsas declarações e a…

Acabou o imposto invisível Agora as contas pagas pelos brasileiros ficarão mais justas a partir desse ano, pois elas vão conter o valor dos impostos pagos por nós consumidores. Depois de mais de 20 anos, finalmente a presidente Dilma Rousseff, sancionou a lei que passa a ser obrigatória a discriminação do valor dos impostos incidentes sobre cada produto e serviço listados na notas e cupons fiscais. Parte dos 63 impostos, taxas, contribuições e tributos existentes no país, são…

APÊNDICE A – Instrumento de pesquisa utilizado na coleta de dados 11 ANEXOS 12 ANEXO A – Título do anexo 13 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo desenvolver a prática intelectual do administrador, buscando solucionar algumas questões sobre o funcionamento de uma empresa, nas áreas de Contabilidade Geral, Matemática Financeira, Comportamento Organizacional, Estatística, Teoria Econômica, Metodologia Cientifica. DESENVOLVIMENTO ATIVO PASSIVO Circulante Circulante …

Constituições Estadual e Federal, medida provisória visando à majoração de imposto estadual. A norma entrou em vigor na data de sua publicação. O Poder Legislativo Estadual, porém, somente converteu a medida provisória em lei no dia 20 de fevereiro de 2008. Em face da situação hipotética e considerando os parâmetros de vigência e aplicação da legislação tributária, aponte em que data o aumento poderá ser efetivamente cobrado. a) 1º de janeiro de 2008. b) 4 de fevereiro de 2008. c)…

Trabalho de direito – 3º A.P. Os impostos federais são aqueles destinados à união ou governo federal. São eles: II – Imposto sobre Importação. A Alíquota do Imposto de Importação tem por base a Tarifa Externa Comum - TEC do Mercosul. Fato Gerador O fato gerador do Imposto de Importação é a entrada de mercadoria estrangeira no território aduaneiro. Para efeito do cálculo do imposto, considera-se ocorrido o fato gerador na data do registro da Declaração de Importação de mercadoria despachada

Contábeis e de Comércio Internacional Trabalho de Direito Tributário: Espécies Tributárias. Caxias do Sul, 29 de Agosto de 2010. Tributo: Segundo o Código Tributário Nacional tributo é "toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada". Os tributos tem funções próprias que pode ser fiscal, extrafiscal ou parafiscal.…