Valor Aduaneiro

de armazenamento 20 3.13.5 Identificação do armazém 20 3.14 Custo do transporte internacional 20 3.14.1 Valor “prepaid” na moeda negociada 20 3.14.2 Valor “collect” na moeda negociada 20 3.14.3 Valor em território nacional na moeda negociada 20 3.14.4 Código da moeda negociada 20 3.14.5 Denominação 21 3.14.6 Paridade 21 3.14.7 Valor em dólar 21 3.14.8 Taxa de câmbio 21 3.14.9 Valor em real 21 3.15 Declaração de Exportação 21 3.15.1 DE MERCOSUL 21 3.15.2 Faixa de itens…

Werneck - Política Aduaneira e Fiscal Autor Auditor fiscal aduaneiro, mestre em Administração Pública pela Fundação Getulio Vargas. Autor de "Comércio Exterior e Despacho Aduaneiro", 4 e. e "Missão da Aduana Brasileira sob a Ótica Empresarial", publicados pela Editora Juruá, de Curitiba, "Como Classificar Mercadorias: Uma Abordagem Prática", pela Edições Aduaneiras, bem como "Imposto de Importação, de Exportação e outros Gravames Aduaneiros", pela Freitas Bastos. Escreve no Sem…

tais objetivos, a organização entende que o respeito, transparência e ética. Devem existir nas relações com os clientes fornecedores, funcionários, acionistas, comunidade e meio-ambiente. Capítulo 1 Legislação Aduaneira e Portuária Regimes Aduaneiros Libra Terminais e suas Operações Um dos maiores e mais avançados terminais em tecnologia e equipamentos para movimentação e armazenagem de cargas da costa brasileira, a Libra Terminais está totalmente estruturada para operar…

Importação: Visão Geral A importação é o ingresso seguido de internalização de mercadoria estrangeira no território aduaneiro. Em termos legais, a mercadoria só é considerada importada após sua internalização no país, por meio da etapa de desembaraço aduaneiro e do recolhimento dos tributos exigidos em lei. O processo de importação pode ser dividido em três fases: administrativa, fiscal e cambial. A fase administrativa se refere aos procedimentos e exigências de órgãos de governo prévios

2. Incidência e fato gerador 4 Aspecto temporal – relevância para a determinação da base de cálculo do imposto de importação 6 3. Base de cálculo 7 Alíquotas 9 Pagamento 10 4. Contribuintes e responsáveis 11 5. Regimes aduaneiros especiais 13 Drawback 13 6. Isenções e Reduções 14 7. Restituição e Compensação 15 8. Infrações e Penalidades 16 Multa de mora e juros de mora 17 Infrações referentes a operações de câmbio na importação 18 9.…

Descrever o conceito e aplicação de regimes aduaneiros atípicos; • Descrever os custos logísticos internacionais, cláusulas de preço com seus riscos e responsabilidades; • Demonstrar como é efetuada a classificação fiscal de mercadorias, como são classificadas o SH e a NCM, e as consequências da classificação correta; • Demonstrar a importância do correto tratamento administrativo das importações e exportações nos procedimentos aduaneiros; • Exemplificar a…

08/10/2012 Território aduaneiro – compreende todo o território nacional. Zona primária: área terrestre ou aquática, contínua ou descontínua, nos portos alfandegados; área terrestre, nos aeroportos alfandegados; área terrestre que compreende os pontos de fronteira alfandegados. Zona secundária – compreende a parte restante do território aduaneiro, nela incluídos as águas territoriais e o espaço aéreo. Despacho aduaneiro – é o conjunto de procedimentos aduaneiros que consiste na…

Terminal DDP – Delivered Duty Paid Decex – Departamento de Operações de Comércio Exterior Decom – Departamento de Defesa Comercial Deint – Departamento de Negociações Internacionais DI – Declaração de Importação DTA – Declaração de Transito Aduaneiro EXW – Ex Work FAS – Free Alongside Ship FCA – Free Carrier FOB – Free on Board ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. II – Imposto de Importação Incoterms – Internacional Commercial Terms IPI –…

São Paulo 2005 2.5 Logística Internacional Neste tópico são apresentados os tipos de processos utilizados no comércio internacional, mostrando as características de um processo de importação de materiais, os aspectos fiscais e os regimes aduaneiros especiais na importação. Para um entendimento aprofundado faz-se necessário ler o Anexo A desta dissertação, em que se encontram descritos os principais conceitos e os Incoterms aplicados no comércio internacional. 2.5.1 Tipos de processos no

de competência tributária devem ser respeitados entre os entes federativos, como determina a constituição. 4. A efetiva destinação da receita arrecadada a título de contribuição é relevante para se caracterizar a legitimidade da cobrança? Se os valores arrecadados a título de contribuição não forem aplicados na destinação prescrita na lei, pode o contribuinte requerer restituição do tributo pago? Sob qual fundamento? Justificar. Resposta: O conceito de contribuição é bastante amplo,…