Validade Vigencia Eficácia E Legitimidade

Introdução O objetivo deste trabalho é o de pesquisar sobre teoria pura do Direito, de Hans Kelsen, conhecer e conceituar com fundamentos próprios do grupo os elementos primordiais à existência e validade de uma norma jurídica. Tratando-se de questões pertinentes às normas jurídicas, tais como: definição, função, construção e destinatário da norma jurídica; definição de norma geral e abstrata, sua imperatividade, coercibilidade e sanção. Desenvolvimento Definição de norma

HART E A VALIDADE NO DIREITO Com o intuito de discutir o que é o conceito de Validade para Hart irei fazer uma breve síntese de seu trabalho, podendo assim abordar o tema Validade de forma mais completa e inteligível. 1. Metodologia O filósofo inglês H. L. Hart, em sua obra ‘O conceito de direito’, propõe-se,apenas, a aclarar a estrutura geral do pensamento jurídico, afastando, de plano, qualquer idéia de crítica ou de política do direito. Por isso, sua posição é meramente analítica. O

entre as partes; V – SOCIAL: participação dos trabalhadores nas decisões das empresas, adequando setorialmente as condições de trabalho; NEGOCIAÇÃO COLETIVA – VALIDADE OU EFICÁCIA: Tem como parâmetro de reconhecimento ou validade ou eficácia a norma estatal, entretanto, não sofre interferência do Estado em suas determinações. Como validade temporal, credita-se lapso de dois anos, mas o costume é de um ano, em decorrência das alterações cotidianas do mercado de trabalho, da evolução…

teoria Bilateral é a incidência do mundo jurídico sobre o mundo da vida, é necessário que exista a norma tipificando e regulando os atos/fatos, esta norma precisa estar em vigência. A norma é valorada no momento de sua elaboração é neste momento que ela precisa ser discutida e avaliada pelos legisladores, após a sua vigência ela não poderá mais ser discutida e deverá somente ser aplicada na sua literalidade sem valor a situação. A situação tem que se moldar a norma, não a norma se configurar

4 1.2 Conceito 4 1.3 Breve distinção entre CCL e ACT 5 1.4 Sujeitos 6 1.5 Natureza Jurídico 6 1.6 Requisitos de Validade 7 1.7 Vigência 7 1.8 Duração 7 1.9 Revisão 8 2 ACORDO COLETIVO 8 2.1 Conceito 8 2.2 Sujeito 8 2.3 Natureza Jurídica 10 2.4 Duração 10 2.5 Requisitos de Validade 11 2.5.1 Princípios 11 2.5.2 Legitimidade 11 2.5.3 Formalidades 11 2.5.4 Cláusulas 12 2.5.6 Forma 12 2.6 Formalidades do CCT/ACT 12 CONCLUSÃO 14 …

entre a regra estatal questionada e qualquer espécie jurídica infraconstitucional que já são incorporados ao direito positivo interno do Brasil. Isso acontece porque os tratados concluídos pelo Estado Federal possuem o mesmo grau de autoridade e eficácia das leis nacionais. Se a instrução normativa, em virtude de má interpretação das leis e de outras espécies de caráter equivalente, vier a positivar uma exegese apta a quebrar a hierarquia normativa que deve observar em face dos atos…

dos tribunais e etc. Direito Positivo tem dimensão temporal, pois é o direito promulgado (legislação) ou declarado (precedente judicial), tendo vigência a partir de determinado momento histórico, perdendo-a quando revogado em determinada época. É o direito que tem ou teve vigência. Tem também a dimensão espacial ou territorial, pois vige e tem eficácia em determinado território ou espaço geográfico em que impera a autoridade que o prescreve ou o reconhece. Valido em todo território…

condições para sua válida produção, ou ainda, quanto às regras para sua eficácia. (pág 251, Direito Administrativo, Fernanda Marinela). PERFEIÇÃO A perfeição do ato administrativo consiste na conclusão de seu ciclo de formação, significa dizer, é a situação do ato cujo processo de formação já está concluído, quando esgotadas as fases necessárias à sua produção. (pág. 295 , Direito Administrativo, Fernanda Marinela). VALIDADE Para que o objeto do ato administrativo seja válido,…

28, Lei 9.868/99). O poder constituinte originário formulou métodos que controlam os atos normativos, fazendo a verificação de adequação, de compatibilidade, de um ato jurídico qualquer, em especial a lei, com a Constituição Federal ao conferir eficácia plena a todos os preceitos constitucionais em face da previsão do controle de constitucionalidade. A idéia do controle está atrelada ao principio de soberania da Constituição Federal perante todo ordenamento jurídico, à rigidez…

quanto seus próprios pesquisadores que muitas vezes se originam das mais diversas áreas. Assim, uma forma de analisar se se trata de fato de uma pesquisa relacionada à Sociologia Jurídica é observar se os questionamentos direcionam-se a pensar a eficácia do direito na sociedade. Os precursores da Sociologia jurídica foram os sofistas gregos, que ofereceram a primeira intenção para formular uma teoria sociológica entre o direito, por um lado, e o poder e o interesse por outro. Os…