Validade Processual

Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense Promotor de Justiça, aposentado Introdução Este estudo versa sobre aspectos processuais inerentes à carência de intervenção do Ministério Público no processo civil. Partindo da análise de temas concernentes a pressupostos de existência e validade do processo, nulidades processuais, ação rescisória e outros meios impugnativos autônomos de decisões judiciais, pretende-se firmar posição sobre o problema proposto, em…

CAMPINAS CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS APLICADAS FACULDADE DE DIREITO AMANDA LECCE REGIANI DISTRIBUIÇÃO DO ONUS DA PROVA POR CONVENÇÃO PROCESSUAL PUC-CAMPINAS 2015 AMANDA LECCE REGIANI DISTRIBUIÇÃO DO ONUS DA PROVA POR CONVENÇÃO PROCESSUAL Trabalho de aproveitamento da disciplina Direito Processual Civil III do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: Prof. Geraldo Fonseca PUC-CAMPINAS 2015 ÍNDICE…

Motricidade 2014, vol. 10, n. 1, pp. 38-48 © Fundação Técnica e Científica do Desporto http://dx.doi.org/10.6063/motricidade.10(1).2124 Validação de conteúdo de ações tático-técnicas do Teste de Conhecimento Tático Processual - Orientação Esportiva Content validation of tactical-technical actions of the Tactical Procedure Knowledge Test - Sporting Orientation Pablo Juan Greco,1 Layla Maria Campos Aburachid,2* Schelyne Ribas da Silva,3 Juan Carlos Perez Morales 1 ARTIGO ORIGINAL |

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Prof. Emerson Spigosso – 2015 NULIDADES PROCESSUAIS Introdução Antigamente, prevalecia no direito o sistema legalista ou formalista, sendo que qualquer desrespeito à forma determinada na legislação então vigente implicava a nulidade do processo. O art. 154 do CPC dispõe que os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os atos e termos que, realizados de outro modo, lhe…

Pressupostos processuais – Jairo Maia Júnior – 2013 02 1. Introdução Existem direitos absolutos? Com raríssimas exceções, como, por exemplo, no âmbito dos direitos humanos, o direito a não ser torturado, não existem direitos absolutos. O garantia do acesso à justiça insere-se dentro desta ordinariedade, razão pela qual é constitucional a existência das condições da ação defendidas pela teoria eclética de Liebman, desdobradas no tema IX1 - e a adoção dos pressupostos processuais…

deve gerir a relação processual entre as partes de maneira imparcial e com a função de solucionar a lide gerando pacificação social, o juiz deverá ser um terceiro que não possua nenhum interesse no conflito, deve conduzir o processo segundo as regras e os princípios estabelecidos pela ordem jurídica b) Autor: é um dos sujeitos contrapostos na relação processual é aquele que dá inicio a relação processual. c) Réu: também é um dos sueitos contrapostos na relação processual e é aquele…

em contraditório 11.2.5 O processo como relação jurídica 11.3 Natureza jurídica do processo 11.5 Relação jurídica processual e relação material 11.5.1 Sujeitos da relação jurídica processual 11.5.2 Objeto da relação processual 11.5.3 pressupostos da relação processual (pressupostos processuais) 11.6 Características da relação processual 11.7 Autonomia da relação processual 11.8 Início e fim do processo 11.1 Processo e procedimento O processo corresponde a um sistema…

PROCESSO E PROCEDIMENTO PENAL SUMARIO I- PROCESSO E PORCEDIMENTO PENAL 1. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS 2. FORMAS PROCEDIMENTAIS 2.1 PROCEDIMENTO COMUM PROCEDIMENTO ORDINARIO PROCEDIMENTO SUMARIO PROCEDIMENTO SUMARISSIMO 2.2 PROCEDIMENTO ESPECIAL 2.3 PROCEDIMENTO DAS CONTRAVENÇÕES 1.PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS Os pressupostos processuais são requisitos indispensáveis para que o processo atinja seu objetivo, compondo condições imprescindíveis para que o…

juiz examinar questões preliminares, antes da avaliação do mérito, que dizem respeito ao próprio direito de ação e à existência e regularidade da relação jurídica processual, ou seja, pressupostos processuais. A sentença de mérito só será realizada caso a ação tenha obedecido a três critérios estabelecidos, que são: interesse processual ou de agir, legitimidade das partes e possibilidade jurídica do pedido. Caso a ação obedeça a esses critérios, ela terá obtido a tutela jurisdicional e,…

até por força de lei. O artigo 47, § único do CPC prevê a integração na lide de litisconsorte necessário. Como falamos, parte da doutrina vem tentando ampliar esse instituto para integração também de litisconsorte facultativo, porque no sistema processual civil anterior era assim. Art. 47, §único do CPC: O juiz ordenará ao autor que promova a citação de todos os litisconsortes necessários, dentro do prazo que assinar, sob pena de declarar extinto o processo. Segundo: Intervenção…