Validade Processual

Procedimento = Apensos processuais; exemplo: Exceção de suspeição do juiz; exceção de competência; etc. PROCESSO: Instrumento da Jurisdição: é pelo processo que a jurisdição será acionada, logo terá efeitos com benefícios e prejuízos para as partes. *Tutela Jurisdicional: garantia da jurisdição. PROCESSO: PROCEDIMENTO: Encadeamento dos atos processuais, ou seja, como os atos processuais sucedem no tempo. Determina como o processo vai seguir, a sua ordem. RELAÇÃO JURIDICA PROCESSUAL: É…

2. TEMPO E LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 às 20 horas. Serão, todavia, concluídos depois das 20 horas os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano. A citação e a penhora poderão, em casos excepcionais, e mediante autorização expressa do juiz, realizar-se em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário usual, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, CF. Durante as férias e…

criar ou desfazer uma relação jurídica. - Sentença condenatória: visa a condenação do réu ao pagamento de quantia em dinheiro, a entrega de coisa ou a uma obrigação de fazer ou não fazer. 3) PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - existência; -validade; -negativos. Introito Toda relação jurídica processual é composta por elementos objetivos, são eles: - fato jurídico; - objeto. Fato jurídico: ato postulatório por meio do qual se introduz o objeto litigioso do processo (art.312 c/c 240 do novo…

Imparcialidade, Como o órgão jurisdicional não possui interesse próprio no conflito, o Estado-juiz aplica a norma imparcialmente sem a ação de benefícios proposto. Os princípios que norteiam as diretrizes do direito processual civil são: 1. Princípio da imparcialidade do juiz: Para garantir a validade e a justiça no processo é necessário um juiz atuando de forma imparcial, evitando aç~es tendenciosas que acabem por favorecer uma das partes. A posição do juiz no processo é de colocar-se…

portadora de direitos por não desafiar o sistema social ou a existência do Estado. A pena teria apenas significado simbólico de afirmação de validade da norma, com a função de reprimir pelo fato passado. O exemplo, dado pelo jurista, de fato do cidadão seria matar o tio para antecipar a herança, o que constituiria lesão transitória da validade da norma. O sistema processual penal para essa categoria é a imputação fundada no princípio acusatório com garantias legais, pois é suposto que o…

NULIDADE PROCESSUAL TRABALHISTA A ação é, como se sabe, o meio de provocar a prestação jurisdicional do Estado. Não pressupõe, como já se pretendeu, um direito material concreto. Ao revés, quer vista como direito subjetivo público, quer encarada como direito de natureza privada que se volta contra o demandado, não está a ação condicionada à existência de um direito material efetivo. Proposta a ação, como meio de provocar a prestação jurisdicional do Estado, este se utiliza…

processo civil: capacidade de ser parte, capacidade processual e capacidade postulatória O Código de Processo Civil de 1973 trata da capacidade processual a partir de seu art. 7º, no Capítulo I (Da capacidade processual), dentro do Título II (Das partes e dos procuradores), assim dispondo: Art. 7º Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo. Antes, porém, de tratar do assunto capacidade processual, é necessária a definição de outros…

69 – O quê são pressupostos processuais extrínsecos ou negativos? Dê três exemplos. R: São irregularidades externas que impedem o desenvolvimento do processo. Por exemplo, coisa julgada, litispendência, perempção e etc. 70 – O quê é perempção e quais dispositivos legais a prevê, no processo civil e no processo do trabalho? R: Punição menos branda, pois há disparidade de forças entre as partes. O reclamante terá suspenso o seu direito de ação durante seis meses. Está prevista no art.…

Athos Gusmão Carneiro. Jurisdição e Competência. 18 ed. São Paulo: Saraiva, 2012 GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo Curso de Direito Processual Civil. 7 ed. São Paulo: Saraiva, 2010. MARINONI, Luiz Guilherme. ARENHART, Sérgio Cruz. Processo de Conhecimento. 10 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. 53 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012, v.1. WAMBIER, Luiz Rodrigues. Curso Avançado de Processo Civil. 10 ed. São…

de pluralidade de sócios, pluralidade esta que deverá ser reconstituída em 180 dias, sob pena de extinção. Ex.: quando um dos sócios morre. Requisitos de validade do contrato social • 1- Requisitos de validade genéricos: agente capaz, objeto lícito, possível e determinado e forma prescrita ou não defesa em lei e • 2- Requisitos de validade específicos: todos os sócios devem contribuir para a formação do capital social, todos os sócios devem participar dos lucros e prejuízos.…