Validade Negocial

Faqui – Faculdade Quirinópolis Direito Civil 2 Elementos Estruturais do Negócio Jurídico Escada Ponteana Planos de Existência, Validade e Eficácia (Plano de Existência – elementos) Outubro de 2013 Marcelo Divino de Oliveira Elementos Estruturais do Negócio Jurídico Elementos Essenciais Elementos Naturais Elementos Acidentais Imprescindíveis à existência do ato negocial. Decorrem do próprio Negócio Jurídico. Estão implícitos no negócio jurídico sem que haja necessidade de menção…

internauta, mediante transmissão eletrônica de dados. Momento de Formação As contratações eletrônicas, pela ausência de norma específica, constituem um grande desafio a ciência jurídica, diante de questões polêmicas de difícil solução como da validade das ofertas numa web Page, a eficácia probante dos contratos eletrônicos, a segurança nos negócios virtuais entres outras. Essas questões são de grande relevância ao mundo jurídico pela sua complexidade e por não estar estruturada…

participações. Defeitos dos atos Jurídicos Vícios do Consentimento: Erro Podemos considerar o erro como um falso conhecimento ou noção equivocada sobre um fato ou características referentes ao objeto, pessoa, cláusula ou sobre o próprio ato negocial como um todo. Erro, entretanto, só é considerado como causa de anulabilidade do negócio se for essencial, escusável e prejudicar real e efetivamente o declarante da vontade. Dolo A noção que teremos de dolo é diversa…

lícitos e ilícitos. Atos jurídicos meramente lícitos são praticados pelo homem sem intenção direta de ocasionar efeitos jurídicos, tais como invenção de um tesouro, plantação em terreno alheio, construção, pintura sobre uma tela. Não contém intuito negocial. Quando existe por parte da pessoa a intenção específica de gerar efeitos jurídicos ao adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos, estamos diante do negócio jurídico. Considera o testamento, que é unilateral,…

negócio jurídico, é necessário fixar seus conceitos, mesmo porque isso facilitará o entendimento de algumas questões relacionadas à vontade e que são essenciais para a interpretação dos negócios jurídicos. 2-CONCEITO: É o ato jurídico com finalidade negocial, ou seja, com o intuito de criar, modificar, conservar ou extinguir direitos. Para diferenciar o Ato jurídico do Negócio jurídico, observa-se que no primeiro a vontade é simples (realizar ou não o ato) e no segundo, por sua vez, a…

jurídico. (REALE, p. 206-207). Com isso temos que os negócios jurídicos são vistos como sendo os atos das manifestações de vontades entre particulares conforme a legislação estabelece. Finalidade negocial: Na finalidade negocial é possível observar que todo negócio jurídico possui a chamada finalidade negocial, a qual vem a abranger a aquisição, a conversação, a modificação e a extinção de direitos. Aquisição: A aquisição se divide em: a) Originária, a qual se faz sem que haja…

estado de perigo? FINALIDADE NEGOCIAL: 7. Qual a finalidade negocial do contrato? Criação, conservação, modificação ou extinção de direitos e obrigações? 8. Verificar se o contrato e a finalidade estão de acordo com as regras do artigo 421, que diz respeito a função social do contrato, e se estão sendo observados os requisitos da probidade e boa fé do artigo 422. 9. Trata-se de contrato de adesão? REQUISITOS DE VALIDADE: VERIFICAR OBJETO 10. Art. 104. A validade do negócio…

Fiscal Até que ponto vai a elisão fiscal? Não somente sob critérios de meras formalidades, mas passando por interpretações sistemáticas e teleológicas das normas constitucionais e infraconstitucionais atualmente vigentes, sugere-se o Propósito Negocial. 1 INTRODUÇÃO Haja vista o enorme peso dos encargos fiscais no país[1], apresenta-se como diferencial, em qualquer setor social, um adequado planejamento tributário. Em verdade, a não prática de tal planejamento pode inclusive…

principio é proposto que a validade do processo negocial coletivo se submeta à necessária intervenção sindical profissional, que é o ser coletivo obreiro institucionalizado. No que tange ao princípio da interveniência sindical na normatização coletiva, sua face trata das próprias relações entre os sujeitos coletivos e aos processos ostentados dessas relações. Mauricio Delgado afirma que se tratando de tal princípio, este, “(...) propõe que a validade do processo negocial coletivo…

escolha dos efeitos que terão o negócio. Ex. Contrato de compra e venda. *Condição *Capacidade do agente *Termo *Forma *Encargo *Objeto Lícito EFICÁCIA 1-Declaração de vontade 2-Finalidade negocial VALIDADE 3-Idoneidade do objeto EXISTÊNCIA Manifestação de vontade: para a existência do negócio jurídico a vontade deve ser exteriorizada, podendo ser das seguintes formas: 1- Forma expressa: é aquela realizada por meio da…