Validade Negocial

deflagradoras de efeitos, os quais podem ser lícitos (atos jurídicos) ou ilícitos. Fatos Jurídicos se dividem em: Fatos Naturais: Sem interferência do homem & Fatos humanos: que por sua vez se subdividem em: a lícitos:atos jurídicos (podem ser não negociais ou negocio jurídico) b ilícitos Os Atos Ilícitos: Se o agente dos atos jurídicos, por ação ou emissão, pratica ato contra o direito, com ou sem intenção manifesta de prejudicar, mas ocasiona prejuízo, dano a outrem, estamos no…

restabelecer a ordem entre as partes V SOCIAL participao dos trabalhadores nas decises das empresas, adequando setorialmente as condies de trabalho NEGOCIAO COLETIVA VALIDADE OU EFICCIA Tem como parmetro de reconhecimento ou validade ou eficcia a norma estatal, entretanto, no sofre interferncia do Estado em suas determinaes. Como validade temporal, credita-se lapso de dois anos, mas o costume de um ano, em decorrncia das alteraes cotidianas do mercado de trabalho, da evoluo dos…

Negotio,diz respeito a natureza direta do negócio. Error in Corpore, identidade do objeto (duplo sentido) Error in Substantia,Incide sobre a características objeto. Error in Persona, induz falsa idéia sobre a própria pessoa com a outra parte negocial. Error acidental,recai sobre a qualidade acessórias do objeto Chama-se fato Jurídico o acontecimento decorrente da natureza ou da ação humana, que possa interessar ao direito. A chuva, por exemplo, é um fato natural, mas se estiver…

pressupostos do objeto consensual, com força vinculativa, e eficácia jurídica, que prevalece sobre todos os efeitos posteriores, salvo revogação expressa das partes.  Todas as etapas percorridas pelos contratantes, compreendendo as negociações, tem validade para exprimir e identificar a vontade das partes, mesmo que seja pelo silêncio, até o contrato definitivo.  “Contrato equilibrado”, “regra é a liberdade contratual”, imaginar a vida do contrato (prever situações plausíveis) …

extinção de direitos para, em seguida, art. 82, determinar os seus requisitos de validade, observada a conhecida tricotomia da capacidade, objeto licito e forma prescrita ou não na defesa da lei. Com a nova denominação de “negocio jurídico” (art. 104) ao se reportar no ato jurídico, mas sem embargo dessa alteração, mantêm uma equivalência substancial, no ato do negocio jurídico. Ao cuidar dos requisitos de validade do ato jurídico. O Código anterior prescrevia a capacidade do agente, o…

e funda-se na autonomia da vontade. O contrato, como todo negócio jurídico, está sujeito a requisitos cuja inobservância vai dar na sua ineficácia. Uns são gerais, a que se submetem todos os atos negociais. Outros são específicos, dizem respeito particularmente aos contratos. Os requisitos para a validade do contrato são: a capacidade dos contratantes; o objeto lícito; e a forma prescrita ou não defesa em lei. 3. PACTA SUNT SERVANDA Pacta sunt servanda é um…

Direito Privado: parte especial. p. 71-72), citado em artigo eletrônico por Renê Vidal (2002): “O intérprete, com a sua imparcialidade, apenas tem a missão de revelar o que não foi manifestado, conforme o sentido e conforme a extensão do conteúdo negocial que se manifestou. Se não é de exigir a obviedade, tem-se como necessária a clareza do raciocínio, a alegação das proposições reveladas ao fim do negócio jurídico, ao sentido e a extensão do conteúdo”. A atuação do Juiz como…

“teoria dos modelos do direito” se distingue em “modelos jurídicos” e “modelos doutrinários”. Os “modelos jurídicos” são aqueles de “natureza prescritiva, inseparáveis das fontes de que promanam, sendo, de origem legal, costumeira, jurisprudencial ou negocial”.[44] Já os modelos doutrinários, de acordo com o raciocínio do mestre Reale são os “de natureza hermenêutica, não necessariamente vinculados às fontes”.[45] Interessante observar que Miguel Reale ao…

não solenes (consensuais, tratando-se de contratos), são os que podem ser celebrados por quaisquer meios declarativos aptos a exteriorizar a vontade negocial, a lei não impõe uma determinada roupagem exterior para o negócio. Quando o negócio é formal, as partes não podem realizar por todo e qualquer comportamento declarativo; a declaração negocial deve, nos negócios formais, realiza-se através de certo tipo de comportamento declarativo imposto por lei. Hoje o formalismo é exigido apenas…

tipicidade, que demanda que eles correspondam a figuras estabelecidas em lei, o que afasta da seara do Direito Administrativo a presença de atos inominados. São espécies de atos administrativos, segundo conhecida classificação de Hely Lopes Meirelles 12: negociais, que visam à concretização de negócios jurídicos públicos ou de atribuição de certos direitos e vantagens aos particulares, como as licenças e autorizações; normativos, os quais consubstanciam determinações de caráter geral…