Validade E Interpretação

para os seus destinatários, desde que emane de uma autoridade competente para a criação de normas e desde que seja criada de acordo com o procedimento previsto legalmente para a edição de novas normas, respeitados os limites temporais e espaciais de validade, assim como as regras do ordenamento que resolvem possíveis incompatibilidades de conteúdo (antinomias). Metodologicamente, o positivismo jurídico representa uma opção pela neutralidade do intérprete do direito, sustentando que ele…

DIREITO E NATUREZA 1.1 A “pureza” “A Teoria Pura do Direito é uma teoria do Direito positivo - do Direito positivo em geral, não de uma ordem jurídica especial. É teoria geral do Direito, não interpretação de particulares normas jurídicas, nacionais ou internacionais. Contudo, fornece uma teoria da interpretação. Como teoria, quer única e exclusivamente conhecer o seu próprio objeto”. Pg.1 “Quando a si própria se designa como “pura” teoria do Direito, isto significa que ela se…

REQUISITOS DE VALIDADE DO ATO JURÍDICO MARQUE A CORRETA Para que o ato seja valido e necessário que o particular tenha a capacidade de exercício e a autoridade do estado possua a competência para realiza-lo 2 SOBRE O NEGOCIO JURÍDICO MARQUE A INCORRETA A autonomia privada não deixa aos particulares espaço par a livre atuação conforme sua vontade e a avaliação de seus interesses pessoais e absoluta não encontrando se submetida a limites e controles estatais 3 SOBRE OS REQUISITOS DE…

teoria dinâmica dizem respeito a validade, lógica da ordem jurídica, lacunas, etc. 3. Norma jurídica e proposição jurídica A norma jurídica emana da autoridade competente e a proposição jurídica procede de estudiosos, que dão suas opiniões próprias a respeito das normas. A norma jurídica prescreve e a proposição descreve. A norma é válida ou inválida e a proposição é verdadeira ou falsa. 4. Norma hipotética fundamental Toda norma tem seu fundamento de validade fixado em outra…

modernidade, como esfera paradigmática de ação e reflexão, tem passado por diversas discussões de validade, em especial no campo do direito. A fundamentação e validação da norma jurídica, a relação entre o aplicador, a norma e a circunstância jurídica a ser julgadas são temas de constante discussão nas pautas de críticos de direito, em especial Dworkin. A questão sobre a aplicação da lei e sua interpretação permeia de maneira contundente a obra deste autor, que critica o atual modelo…

1) as duas normas pertençam ao mesmo ordenamento 2) as duas normas devem ter o mesmo âmbito de validade: temporal, espacial, pessoal e material (3). A partir das observações acima, o conceito de antinomia fica ampliado, podendo ser considerada a antinomia jurídica como "aquela situação que se verifica entre duas normas incompatíveis, pertencentes ao mesmo ordenamento e tendo o mesmo âmbito de validade" (p. 88). Paralelamente a essa concepção de antinomia proposta por Bobbio, há outras…

pessoas específicas. A generalidade normativa aumenta à medida que nos dirigimos ao ápice da pirâmide jurídico-normativa. Acima de todas as normas do ordenamento encontra-se a Constituição, norma de caráter generalíssimo e que constitui o fundamento de validade positivo das demais normas do sistema. As normas inferiores somente são válidas quando não se contrapõem às que lhe são superiores. A norma jurídica é então um sentido objetivo de dever-ser, já que, para ser válida, se fundamenta…

Lição 2 – Dimensões do Estudo do Direito Tridimensionalidade do Direito Há três principais perspectivas de estudo do direito, ou seja, o ordenamento jurídico pode ser analisado em relação ao caráter justo e adequado dos seus conteúdos, à sua validade ou sua eficácia. Do ponto de vista filosófico, não interessa a lei, mas sim o que é moralmente certo e errado. Esses filósofos do direito baseiam-se no VALOR e estudam a adequação do direito vigente aos ideais democráticos e anseios…

situação da população. Peter Harbele em sua obra ”Hermenêutica Constitucional ” ressalta que, “ No processo de interpretação constitucional estão potencialmente vinculados todos os órgãos estatais, todas as potências públicas, todos os cidadãos e grupos, não sendo possível estabelecer-se um elenco cerrado ou fixado com numerus clausus de intérpretes da Constituição. A interpretação constitucional é, em realidade, mais um elemento da sociedade aberta. Todas as potências públicas, participantes

g) Determinação da fidedignidade e validade h) Elaboração do manual 4. Principais etapas para a adaptação de um teste: a) Tradução e adaptação do teste: aspectos de adaptação cultural e linguística b) Aplicação do pré teste c) Aplicação do teste d) Analise dos resultados e) Determinação da fidedignidade e validade Aquisição de um instrumento de medida  Preocupações com a competência na utilização de testes:  Escolha dos testes;  Administração;  Interpretação; Os editores de…