Validade Da Cessão

liquidarem suas obrigações em relação a terceiros. Mediante ao fato, instituições financeiras a fim de terem certas as “garantias”, no que se refere aos empréstimos, criaram alternativas para o contrato de mútuo, denominada “TRAVA BANCÁRIA”, baseada na cessão fiduciária de crédito pela empresa. No contrato de mútuo, as instituições financeiras incluem cláusulas que possibilite obter garantia em face da empresa, que por sua vez, transfere seu direito de crédito (recebíveis) que…

endossado a Luana um cheque de terceiro no valor de R$ 500,00, é correto afirmar que: a) Paula, por ter endossado o cheque, responde pela solvência do devedor principal, no valor de R$ 500,00. b) o endosso produz os mesmos efeitos jurídicos de uma cessão civil de créditos. c) o endosso transfere a Luana a posse, não a propriedade do título de crédito. d) o endosso de Paula será nulo de pleno direito se a obrigação consubstanciada no cheque já estiver vencida. RESPOSTA :…

Cessão de créditos e sua ocorrência no transcurso do processo de execução extrajudicial: João Paulo Dapper Acadêmico do Curso de Direito da Faculdades Riograndenses – FARGS Inserido em 09/04/2008 Parte integrante da Edição no 262 Código da publicação: 1940 Resumo: Trata-se de breve estudo acerca da cessão de créditos e os possíveis efeitos processuais de sua ocorrência no intercurso de ações ou procedimentos executivos de títulos extrajudiciais. Analisa-se a possibilidade de…

a) a cessão de crédito; b) a cessão de débito; c) a cessão de contrato. O Código Civil de 1916, talvez pela época em que fora redigido3, período marcado pela primariedade da economia e, principalmente, pelos fortes resquí-cios de uma sociedade escravocrata e politicamente conservadora, não tratou satisfatoriamente da matéria. Em verdade, cuidou, apenas, de dispensar um título próprio para a cessão de crédito (arts. 1.065 e s.), sem que houvesse disciplinado a cessão de débito e a…

onde as obrigações não podiam ser transmitidas e a novação preenchia essa necessidade. O direito Romano servia-se da novação para substituir a figura do credor e do devedor, pela assunção de novo débito. Atualmente, com a possibilidade de cessão de crédito, cessão de posição contratual, assunção de dívida e sub- rogação, a importância da novação diminuiu consideravelmente e seu declínio tanto é notado que o código alemão dela não mais se ocupa. A sua disciplina é feita pelo Código Civil…

necessidade de envio periódico de planilhas, laudos, relatórios e outros documentos. Estas exigências são estabelecidas em virtude do porte da empresa e do potencial poluidor da atividade industrial. OBS: A Licença tem validade determinada e precisa ser renovada com antecedência. LRO validade: 2 anos. A Licença de Operação de Regularização é um processo onde não existem a Licença Prévia ou Licença de Instalação e a exigência de documentos é maior. …

se altere o acordo inicial. O titulo pode ser negociado..ex desconto de cheque. Pode ser executado, Requisitos do titulo de credito: Cartularidade ou incorporação(papel), literalidade(escrito), autonomia(não precisa de complementação para ter validade). Cartularidade: esse requisito expressa, justamente, a materializacao ou incorporação do direito no titulo, documento, papel ou cártula. Serve ainda para distinguir a obrigação cartular, que e aquela constante do titulo, de outra…

colocando-as, uma em face da outra, como credora e devedora, de modo que uma esteja na situação de poder exigir a prestação, e outra, na contingência de cumpri-la. Uma obrigação tem três elementos fundamentais: Art. 104, C.C.: os requisitos para a validade do negócio. Art. 421, C.C.: é o princípio da autonomia da vontade privada. Este princípio está relacionado com a capacidade patrimonial dos sujeitos da relação obrigacional. Art. 422, C.C.: o princípio da boa-fé objetiva…

pagamento. b) Literalidade: só tem validade nos títulos de crédito o que está efetivamente inserido na cártula; possui finalidade de garantir maior segurança nas relações cambiarias já que o devedor saberá quanto irá pagar (obrigação) e o credor saberá quanto irá receber (direito). c) Autonomia: as obrigações constantes em um título de crédito são autônomas entre si, ou seja, se houver um vício em alguma relação o título não poderá ser prejudicado, tendo validade em benefício de…

primeiro momento, a ciência jurídica na seara civil, é muito complexa para que se compreenda nas entrelinhas, o conceito de cada um dos institutos de Direito Sucessório e da aquisição da posse das coisas, a exemplo de Posse, de Propriedade e a chamada Cessão de Direitos Hereditários. Primeiramente, é sempre bom lembrar, que não existe herdeiros sem que haja bens, tampouco sem o evento morte, pois só a partir desta é que vem de imediato a chamada SUCESSÃO DOS BENS DEIXADOS PELO DE CUJUS,…