Valerio Mazzuolli

direito interno são dois ordenamentos independentes um do outro, ou se são dois ramos do mesmo sistema jurídico. A doutrina diverge a respeito, surgindo duas concepções doutrinárias: a monista e a dualista. Para PEDRO BAPTISTA MARTINS, citado por MAZZUOLLI (2004, p.206) a grande lição é que “Nenhum dos problemas jurídicos da atualidade avantaja-se em importância teórica ou política ao das relações entre o direito interno e o direito internacional”. Daí a magnitude do tema aqui tratado.…

existência de humanos fragmentados ou independentes.[8] Além de seus princípios inerentes a cada ser humano, os Direitos Humanos possuem outras características como a irrenunciabilidade, a inalienabilidade e a imprescritibilidade. Segundo Valério de Oliveira Manssuolli acerca das características dos direitos humanos nos diz: Diferentemente do que ocorre com os direitos subjetivos em geral, os direitos humanos têm como característica primordial, a irrenuncialidade, pois a…

pretende o Supremo Tribunal Federal. BIBLIOGRAFIA Constituição Federal, Vade Mecum, 7ª ed., 2012. Artigo Jurídico “Supremo Tribunal Federal e os Conflitos entre Tratados Internacionais e Leis Internas”, de Valério de Oliveira Mazzuoli. Mariana Barcelos Da Silva Leme O tema acerca da hierarquia normativa entre o direito internacional e o direito pátrio gera grande polêmica. Existem duas teorias majoritárias a respeito da matéria, a Monista…

Tribunais. Outubro-Dezembro de 2002 SMITH, Michael. The special place of religion in the constitucion. Supreme Court Review. 1983. p. 83 a 123 SORIANO, Aldir Guedes. Historicidade dos direitos humanos e a liberdade religiosa. In. Ribeiro, Maria e Mazzuolli, Valério (coordenadores). Direito internacional dos direitos humanos: estudos em homenagem à Profa. Flávia Piovesan. 3ª Reimpressão, p. 25-35. Curitiba, Juruá Editora, 2007 STARCK, Christian. Raices Historicas de la libertad religiosa…

O Poder Legislativo e os tratados internacionais o treaty-making power na Constituição brasileira de 1988 Valerio de Oliveira Mazzuoli Sumário 1. Introdução. 2. A Constituição brasileira de 1988 e o poder de celebrar tratados. 2.1. As divergências doutrinárias entre Hildebrando Accioly e Haroldo Valladão. 2.2. O relacionamento entre os Poderes Executivo e Legislativo no processo de conclusão de tratados. 2.3. O papel do Congresso Nacional no processo de celebração de tratados. 3.…

Coelho Pós-graduado de Economia de Empresa pela FGV. Professor Titular da UERJ. Edvaldo Brito Valdir de Oliveira Amorim Doutor em Direito Tributário pela USP. Mestre em Administração de Empresas. Geraldo Valentim Neto Valério Mazzuolli Advogado. Especialista em Direito Tributário pelo COGEAE da PUC/SP. Mestre em Direito pela UNESP/SP. Doutorando na UFRGS. Advogado Internacionalista. 22 Hugo de Brito Machado Tathiane Piscitelli Mestre em…

reuniões30 e de incansáveis debates foi a Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH), adotada pela Resolução 217 A-III da Assembleia Geral das 28 – PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. Apud MAZZUOLI, Valério. Curso de Direito Internacional Público. SP: Editora Revista dos Tribunais, 2012. p. 870. 29 – HIDAKA, Leonardo Juan Ferreira. Introdução ao Direito Internacional dos Direitos Humanos. In: LIMA JÚNIOR, Jayme Benvenuto (org). Manual de…