União Nacional De Instrução

UTILIZAÇÃO DOS MODELOS DE EDITAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATOS DA CONSULTORIA JURÍDICA DA UNIÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO - CJU/SP a) estou ciente de que não há obrigatoriedade de observar o conteúdo dos modelos, tanto para os agentes encarregados de elaborar as minutas, quanto para os Advogados Públicos encarregados de aprová-las; b) estou ciente de que os modelos de editais não representam o entendimento da Advocacia-Geral da União, consubstanciando-se apenas no aproveitamento de trabalhos…

Conselho Federal de Contabilidade Cadastro Nacional de Auditores Independentes Guia de Orientação CNAI - GUIA DE ORIENTAÇÃO ÍNDICE 1. DO CADASTRO NACIONAL DE AUDITORES INDEPENDENTES 1.1. Como teve origem o CNAI?............................................................................... 7 1.2. Quem vai controlar o CNAI? ............................................................................. 7 1.3. Quem pode obter registro no CNAI? .......................................

tributária (União, Estados e Municípios) utilizava programas com tecnologias diversas. Para promover a padronização entre as administrações tributárias, o governo federal editou a Emenda Constitucional nº 42 de 19 de dezembro de 2003, que determinou a integração e o compartilhamento dos cadastros e informações entre União, Estados e Municípios, através da introdução do inciso XXII ao art. 37 da Constituição Federal: XXII – as administrações tributárias da…

preenchimento V - Leiaute V.1- Geração e característica do arquivo VI - Blocos da ECF VII - Dispensa VIII - Penalidades IX - Inovações X - Decisões administrativas Introdução A Constituição Federal determina que as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio. Em face dessa disposição constitucional foi…

Justiça José Eduardo Cardozo Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas Paulina do Carmo Arruda Vieira Duarte Edição: Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Anexo II, 2º andar, sala 207. Brasília, DF. CEP 70064-900 Email: senad@mj.gov.br Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) L514 Legislação e políticas públicas sobre drogas no Brasil.— Brasília: Ministério da Justiça, Secretaria Nacional de Políticas…

(CNJ, CNMP e Advogado-Geral da União Natureza Jurídica: Ação Penal 3. CRITÉRIO DA SIMETRIA Relevância da função pública protegida pela norma do foro privativo. Competência do STF Todos os membros do primeiro escalão dos diversos poderes; Membros do Congresso Nacional (Legislativo) Presidente da República; Vice; Ministros de Estado (Executivo); Ministros da Suprema Corte (Judiciário); Alto Comando das Forças Armadas, membros do Tribunal de Contas da União e Chefes de missão…

099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995. Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 1º - Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, órgãos da Justiça Ordinária, serão criados pela União, no DF e nos Territórios, e pelos Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência. Princípios Direcionadores Art. 2º - O processo orientar-se-á pelos critérios da ia vi ne…

FACULDADE DE EDUCAÇÃO DE JARU UNICENTRO - União Centro Rondoniense de Ensino Superior Avenida Vereador Otaviano Pereira Neto, S/N – Setor 02 - Fone (69) 3521-5084/5606 unicentro@unicentroro.edu.br CNPJ: 03.524.789/0001-78 EVERTON SOUZA MILHOMENS RELATÓRIO FINAL DE ESTAGIO DE REGÊNCIA II Jaru 2015 FACULDADE DE EDUCAÇÃO DE JARU UNICENTRO - União Centro Rondoniense de Ensino Superior Avenida Vereador Otaviano Pereira Neto, S/N – Setor 02 - Fone…

1 Ambiente do comércio exterior • • • • • • Política e comércio exterior. Organizações nacionais, internacionais e integração econômica. Acordos econômicos. Termos de comércio internacional (INCOTERM). Normas internacionais de comércio da Câmara de Comércio Internacional. Sistema administrativo brasileiro. Plano de importação de mercadorias • Identificação do produto, fornecedores, cotação e análises das ofertas. • A negociação final e o pedido de Fatura proforma. …

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SÚMULAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO CONSOLIDAÇÃO DE 1º- DE ABRIL DE 2009 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO,no uso das atribuições e em cumprimento ao disposto no art. 43, § 2º, Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, resolve: Consolidar as Súmulas da Advocacia-Geral da União, em vigor nesta data, de observância obrigatória para a Instituição e os órgãos jurídicos de autarquias e fundações públicas federais: SÚMULA N.º 1, DE 27 DE JUNHO DE 1997…