União Homoafetiva Dissertação

A HOMOSSEXUALIDADE E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA RESUMO A presente dissertação tem por objetivo demonstrar a evolução de direitos adquiridos pelos indivíduos que se identificam com a chamada diversidade sexual, que engloba uma parcela considerável da população. Como intuito de combater a homofobia algumas lideranças tem se levantado na busca de direitos que amparem a comunidade homossexual. Esta busca tem gerado polêmicas em alguns âmbitos, dentre eles a igreja, pois entre os…

não é sua atribuição. O que fez foi reconhecer a união homossexual como união estável. É coisa correlata, sim, mas diferente. O resto, ficou evidente, cabe ao Congresso fazer. Tanto é assim que há um projeto de lei e uma PEC no Legislativo. O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) apresentou a segunda, alterando a redação do Parágrafo 3º do Artigo 226 da Constituição, que estabelece o seguinte: “§ 3º – Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher…

tais como a adoção de crianças e a união homoafetiva pela mudança do paradigma de família. Este trabalho foi teve como suporte teórico os conceitos pertinentes ao tema e outros materiais publicados sobre o assunto. Palavras-chave: Homossexualidade. Preconceito. Lei. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 11 2 EVOLUÇÃO HISTORICA DA HOMOSSEXUALIDADE 13 2.1 Movimento Dos Homossexuais 15 3 HOMOSSEXUALISMO X HOMOSSEXUALIDADE 17 4 OLHAR CONSTITUCIONAL SOBRE A UNIÃO HOMOSSEXUAL 20 4.1…

1980 e 1982, respectivamente, pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. É Mestre em Relações Internacionais pela Fletcher School of Law and Diplomacy, da Tufts University, administrada em cooperação com a Harvard University, com a dissertação International Protection of Human Rights: A study of the brazilian situation and the policy of the Carter Administration (1981). Em 1994, com a tese Pressupostos Materiais e Formais da Intervenção Federal no Brasil, recebeu o título…

Jurídica  Dica: “Enquanto a Dra. Déborah Duprat, que é a maior autoridade em minorias, índios, quilombolas, do Brasil, é preciso estudar os seus artigos sobre plurietnicidade, multiculturalismo, ler os seus pareceres como PGR em exercício (a dissertação da prova subjetiva foi sobre proteção deficiente, abordada na ADI da Lei Maria da Penha) e estudar índios (Edilson Vitorelli), quilombolas e liberdade de expressão. Ela também usa muito os artigos e livros de Daniel Sarmento”. Síntese:…

bom na fotografia. O gosto é horrível. Mas sempre há o primeiro passo. Professores: formem grupos de pesquisa. Alunos: adiram a esses grupos. E a pós-graduação deve se ajudar: não dá para fazer dissertação ou tese sobre agravo de instrumento ou sobre o papel do oficial de justiça ou sobre a união homoafetiva em um programa de meio-ambiente ou sobre o cheque em um programa de direitos fundamentais. E paremos de escrever que “regras é no tudo ou nada e princípios é na ponderação”. Isso…

participação do amicus curiae pode ser bastante extensa na medida em que podem trazer ao processo elementos inexistentes anteriormente na petição inicial ou nas próprias manifestações de órgãos como o Procurador Geral da República ou do Advogado Geral da União. Sendo assim, a potencialidade inovadora do interessado pode se revelar de extrema valia para os julgadores ao trazer à luz fundamentos novos, assim como mostrar consequências perniciosas de uma decisão que ignore atos…

estranhamente irreais das emoções positivas e negativas presentes nas famílias perturbadas e a natureza das fronteiras em volta delas, Wynne desenvolveu os conceitos de pseudomutualidade, pseudo-hostilidade e cercas de borracha. A pseudomutualidade é uma união de fachada que dissimula conflitos e impede a intimidade. A pseudo-hostilidade, por sua vez, sinaliza uma cisão superficial, apesar de parecer mais intensa. Da mesma forma que ocorre na pseudomutualidade, a pseudo-hostilidade…

finalidades e pressupostos do casamento 13 1.4.2 União Estável 17 1.4.2.1 Requisitos 19 1.4.2.2 Lineamento Histórico 20 1.4.3 Família monoparental 22 1.4.4 Família moderna 23 1.4.4.1 Concubinato adulterino 24 1.4.4.2 Relações homoafetivas 26 1.5 EQUIPARAÇÃO CONSTITUCIONAL 27 2 direito sucessório 29 2.1 conceito 29 2.2 LINEAMENTOS HISTÓRICOS 30 3 O DIREITO SUCESSÓRIO DO COMPANHEIRO 48 3.1 lineamento histórico 49 3.2 SUCESSÃO LEGÍTIMA NA UNIÃO ESTÁVEL 51 3.3…

Diante deste cenário de preconceitos implícitos, percebe-se a necessidade de enfrentar as barreiras jurídicas, sociais, morais e reestruturar os princípios e valores da família, fazendo com que os diversos segmentos sociais argumentem a favor da união e da adoção tomando como base, estudos sistematizados que apontam possibilidades de sucessos nesse processo, como em qualquer outro tipo de filiação. Sendo as barreiras sociais que impedem o processo da adoção interligado á antigos mitos e crenças