União Homoafetiva Dissertação

confirmação da gravidez, agindo com dolo, além de ocultar o cadáver do filho em um saco de lixo, lançando-o ao rio. AULA 2- APLICAÇÃO PRÁTICO-TEÓRICA No Direito, é de grande relevância o que se denomina tipologia textual; narração, descrição, dissertação. O que torna essa questão de natureza textual importante para o direito é sua utilização na produção de peças processuais como a petição inicial, que apresenta diferentes tipos de texto, a um só tempo. Para melhor compreender essa…

regula. Para melhor visualização da questão, cite-se o exemplo da União Homoafetiva, cuja jurisprudência será analisada nas próximas páginas. Isso porque a união entre casais homoafetivos já foi abarcada pelo ordenamento atual, por via de julgamento recente no Supremo Tribunal Federal, cujo acórdão será analisado em momento oportuno. A união entre casais do mesmo sexo foi permitida a partir do momento em que foi equiparada à União Estável, com base na cláusula aberta do art. 226 da…

regula. Para melhor visualização da questão, cite-se o exemplo da União Homoafetiva, cuja jurisprudência será analisada nas próximas páginas. Isso porque a união entre casais homoafetivos já foi abarcada pelo ordenamento atual, por via de julgamento recente no Supremo Tribunal Federal, cujo acórdão será analisado em momento oportuno. A união entre casais do mesmo sexo foi permitida a partir do momento em que foi equiparada à União Estável, com base na cláusula aberta do art. 226 da…

respeito à fase judicial de julgamento do pedido extradicional que antecede à extradição propriamente dita, essa possui natureza de ação especial, de caráter constitutivo, que objetiva a formação de título jurídico apto a legitimar o Poder Executivo da União a efetivar, com fundamento em tratado internacional, ou em compromisso de reciprocidade, a entrega do súdito reclamado”. 10.3. Classificação a) Ativa: quando o pedido de entrega é solicitado pelo Brasil a outro Estado. b)…

............................. 13 Anna Paula Uziel A parentalidade de cara nova: quando os homossexuais se decidem por filhos............................................................. 17 João Ricard Pereira da Silva A adoção em famílias homoafetivas..................................... 23 Maria Cristina d’Avila de Castro A adoção por homossexuais: um caminho para o exercício da parentalidade.................................................................. 27 Maurício Ribeiro…

Este presente trabalho buscará tratar sobre a adoção em perspectiva civil e constitucional, traçando seus pontos de maior interesse, desde sua visão histórica até temas modernos como a adoção pelo par homoafetivo. Veremos no transcorrer de toda a dissertação que a essência verdadeira da adoção deverá estar assentada na ideia de se oportunizar a uma pessoa a inserção em um núcleo familiar, com a sua integração efetiva e plena, de modo a assegurar a sua dignidade, atendendo às suas…

própria e estrutura na qual são desempenhados papéis e funções por cada um dos elementos que a constituem. Com o decorrer dos tempos as famílias foram se modificando e hoje em dia existem vários tipos de Famílias como a Família Matrimonial, Informal, Homoafetiva, Monoparental, Pluriparental e Paralela. Tradicionalmente em uma família existem os seguintes papéis principais; de pai, mãe e filho, podendo ser alargado a avós, tios, primos, sobrinhos entre muitos mais. A noção de pertença a…

não podemos usar qualquer predefinição ou formatação para designar definitivamente o que é a família hoje. Podemos encontrá-la com variadas matizes: pais e filhos, filhos com apenas um dos pais, casais heterossexuais sem filhos; casais em relação homoafetiva com ou sem filhos, etc. O presente trabalho, que resulta de duas pesquisas desenvolvidas no Núcleo de Conciliação das Varas de Família – TJ/AM (NCVF), partiu da identificação destes novos arranjos familiares em meio aos processos…

completos, extinguindo nessa idade o poder familiar, ou antes, se ocorrer a emancipação em razão de alguma das causas indicadas no parágrafo único, do artigo 5º, do Código Civil. 2) O artigo 1.631 do Código Civil dispõe que “Durante o casamento e a união estável, compete o poder familiar aos pais; na falta ou impedimento de um deles, o outro o exercerá com exclusividade”. Tendo em vista o texto legal transcrito, é correto afirmar que o poder familiar está necessariamente vinculado ao…

relacionamentos heterossexuais eram apenas para a procriação da espécie. Aristóteles fundamenta a tese que a união entre os homens é natural, e a relação com mulheres somente é resultado de um instinto da natureza, para a reprodução da espécie. Aristóteles afirma: “As primeiras uniões entre pessoas, oriundas de uma necessidade natural, são aquelas entre seres incapazes de existir um sem o outro, ou seja, a união da mulher e do homem para perpetuação da espécie (isto não é resultado de…