União Estável Sobrenome

mãe e filho. Neste mesmo sentido entende Grisard (2003, p.257) que “família recomposta é a estrutura familiar originada do casamento ou da união estável de um casal, na qual um ou ambos de seus membros têm filho ou filhos de um vínculo anterior”. De acordo com o art. 226 da Constituição Federal, são previstas vários tipos de família: o casamento, a união estável e as famílias monoparentais. Mas é importante salientar que essa enumeração não é taxativa e sim exemplificativa, visto que a…

3. O que é Casamento? Diferencie do instituto da União estável. Discorra a cerca da possibilidade do casamento e da União estável por pessoa do mesmo sexo? CASAMENTO: É o vínculo estabelecido entre duas pessoas, mediante o reconhecimento governamental, religioso ou social e que pressupõe uma relação interpessoal de intimidade, cuja representação arquetípica é a coabitação, embora possa ser visto por muitos como um contrato. A UNIÃO ESTÁVEL: seja namorando ou casando apenas no religioso, não

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE GUARUJÁ – SÃO PAULO Francisco Sobrenome, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade de RG nº ___, residente e domiciliado na Rua _____, nº _____, Bairro, CEP, Jundiaí, São Paulo, por seu advogado constituído conforme procuração anexada (DOC. nº), com endereço profissional na Rua _____, nº _____, Bairro, CEP, cidade, estado, onde recebe intimações, vem…

francês. Campo 3 : Visa requested : Escolha se deseja um visto para uma única entrada (Single), múltiplas entradas (Multiple), ou trânsito (Transit). DADOS PESSOAIS (Personal Details) 1. Nome tal qual impresso no passaporte: Escreva o seu sobrenome (Family name). No próximo campo escreva o primeiro e demais nomes (Given names) 2. Nick names/Alias: Caso tenha, escreva eventual apelido ou nomes pelos quais você é ou foi conhecido, como por exemplo nome de solteira ou…

TRABALHO DE DIREITO CIVIL VI UNIÃO ESTÁVEL ASPECTOS PESSOAIS E PATRIMONIAIS Alunas: Thais Serafini Klauck Luana Kamila Medeiros de Souza Professor: José Trindade CONCEITO Antes de adentrar nos aspectos legais, pessoais e patrimoniais da União Estável, relevante se torna destacar o seu conceito, bem como os elementos que caracterizam esse instituto. Para Maria Helena Diniz união estável “ É uma união duradoura de pessoas livres e de sexos

6º Semestre Noturno Docente: BEL.ª KEILA BRAGA Discente: EDNALDO DA CRUZ SANTOS ___________________________________________________________________ JORNADAS DE DIREITO CIVIL (ENUNCIADOS SOBRE CASAMENTO, UNIÃO ESTÁVEL e REGIME DE BENS). ___________________________________________________________________ 1ª JORNADA 1. CASAMENTO 98 – Art. 1.521, IV, do novo Código Civil: O inc. IV do art. 1.521 do novo Código Civil deve ser interpretado à luz do

REGRAS QUANTO AO NOMEQualquer dos nubentes, querendo, pode acrescer ao seu o sobrenome do outro – art. 1.565, § 1º.O cônjuge poderá manter o nome de casado após o divórcio, salvo no caso de divórcio indireto se a sentença de separação dispor em contrário – art. 1.571, § 2º.Art. 1578 – o cônjuge declarado culpado na ação de separação judicial perde o direito de usar o sobrenome do outro, desde que expressamente requerido pelo cônjuge inocente e se a alteração não acarretar:a) Evidente…

Federal dispor em seu texto que a união estável é aquela formada entre um homem e uma mulher, é inegável a existência de entidades familiares diferentes, homoafetivas públicas, estáveis e duradouras. Vários indícios constatam a presença da homossexualidade em civilizações passadas, a união homoafetiva nada mais é do que a união de duas pessoas do mesmo sexo, que traz consigo todas as características de um relacionamento, que muito se assemelha com o da união estável, conforme artigo…

CF/88 c/c art.109 da Lei 6015/73 AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE SOBRENOME pelos fatos e fundamentos a seguir declinados: DOS FATOS E FUNDAMENTOS O presente pleito tem por finalidade alcançar a supressão de sobrenome do Requerente Davi e, de forma reflexa, porém não menos importante, cessar as situações constrangedoras pelas quais o Requerente, por vezes, é compelido a experimentar em seu cotidiano por conta do extenso sobrenome. Seu nome completo, DAVI GAUDENCIO MACHADO…

DIREITO, 1° SEMESTRE, FORMADO EM RELAÇOES PUBLICAS E POS-GRADUADO POR HARVARD. ***OBS: AO COPIAR FAVOR EDITAR DE ACORDO COM SUAS IDEIAS. ESTE TRABALHO FOI AVALIADO COM NOTA 9,5. BOA SORTE!!! As exceções que existem para a mudança do prenome e do sobrenome O nome civil é um dos elementos mais personalíssimo que uma pessoa possa ter pela função de identificá-la, individualizá-la em suas relações sociais e jurídicas. Isto pelo menos até que não nos identifiquem apenas por números.…