União Estável Sobrenome

sem idade núbil, presente no Art 1520 CC), porém eles já vivem juntos a 2 anos., ou seja, praticamente união estável. Em regra geral o casamento não seria permitido, mas excepcionalmente poderia ser deferido pelo caso da união estável do casal. (EX é o julgado TJMG 10024.07.75.7099-2/11 e o TJRS 7001.144.302.92- casos em que foi aprovado casamento com menos de 16 anos, por possuírem união estável.) CASO 4 Quando eu tinha 18 anos minha mãe se casou com João, então com 50 anos.... Amo…

segue de acordo com o contexto doutrinário da sociabilidade, sendo assim necessário para uma vida social em que o individuo possa ter Legitimação de seus Direitos e Deveres na esfera Civil. O código civil compreende o direito ao nome (prenome e sobrenome) art.16 CC/2002. Trata-se de direito inalienável e imprescritível essencial para o exercício regular dos direitos e do cumprimento das obrigações. É importante ressaltar os artigos 17 , 18 do código civil que abordam a proteção do nome…

pesquisadas DESENVOLVIMENTO A nova família A lei não permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, mas o Supremo Tribunal Federal já reconheceu a união estável entre casais homossexuais. Por Fabíola Musarra O perfil da família brasileira mudou. Em maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a união estável entre pessoas do mesmo sexo, possibilitando que casais homossexuais - agora reconhecidos como entidade familiar - passem a ter direitos. Segundo o…

exarados: I - os prenomes, sobrenomes, datas de nascimento, profissão, domicílio e residência atual dos cônjuges; II - os prenomes, sobrenomes, datas de nascimento ou de morte, domicílio e residência atual dos pais; III - o prenome e sobrenome do cônjuge precedente e a data da dissolução do casamento anterior; IV - a data da publicação dos proclamas e da celebração do casamento; V - a relação dos documentos apresentados ao oficial do registro; VI - o prenome, sobrenome, profissão,…

ex-marido e ex-mulher também deverá atender o binômio, a tendência jurisprudencial é ser apenas até a sua reinserção no mercado do trabalho. No sistema patriarcal a mulher era obrigada a colocar o nome da família do homem, hj a mulher pode adotar o sobrenome do homem e o homem pode adotar o da mulher. No que se refere a guarda de filhos, muito se brigou acerca da guarda de filhos, 90% das guardas estão com as mães, mas o melhor para o menor é a guarda compartilhada, a convivência…

UNIÃO ESTÁVEL. Elementos Caracterizadores. I-) estabilidade: não importa se pessoas de sexo diverso ou não. Estabilidade que deve ser verificada de acordo com as circunstancias da vida do casal, por exemplo, vida sobre o mesmo teto (não é necessário, mas indicativo), existência de filhos, casamento religioso, contrato escrito, exploração de mesma atividade econômica, compra conjunta de imóvel. II-) continuidade: não é muito diferente da estabilidade – que o relacionamento não seja…

o casamento que institui a família. Família deixa de ser aquela constituída unicamente através do casamento formal, ou seja, composta de marido, mulher e filhos. Hoje, abrange as unidades familiares formadas pelo casamento civil ou religioso, união estável ou comunidade formada por qualquer dos pais ou descendentes, ou mãe solteira. (não há necessidade de um marido para ser declarada uma família). Acaba, assim, com qualquer discriminação entre cônjuges e estabelece a igualdade entre os…

1. Lucylyellie vive em união estável com Bobisclayson há três anos. Dessa união adveio um filho: Jonilsono, que conta com 1 ano de idade. O casal buscou informações para realizar a escritura declaração de união estável perante o registro civil competente. No entanto, não lograram êxito porque Lucylyellie pretendia inserir em seu nome o patronímico de seu convivente. Foi dito pelo funcionário do cartório que tal pleito era inviável. Pergunta-se: Dentro da classificação de atos jurídicos, em

Civil de Pessoas Naturais: a) os nascimentos; b) os casamentos; c) as conversões das uniões estáveis em casamento; d) os óbitos; e) as emancipações, as interdições e as sentenças declaratórias de ausência e morte presumida; h) as opções de nacionalidade; i) as sentenças que constituírem vínculo de adoção do menor; j) os traslados de assentos lavrados no estrangeiro e em consulados brasileiros; k) a união estável, declarada judicialmente ou estabelecida por escritura pública. Os…

UNIÃO ESTÁVEL OU CASAMENTO? As sucessivas mudanças da realidade social ao longo do tempo, terminam por acarretar a modificação na legislação, legitimando as novas situações, conferindo segurança jurídica às pessoas. Desde 1934 o casamento era considerado constitucionalmente indissolúvel. Somente em 1977, ainda com uma série de restrições, passou a ser aceita a ruptura do casamento. Com a Constituição Federal de 1988, nova situação passou a ser aceita, cedendo à força da tendência social