União Estável Projeto De Pesquisa

acontecimentos de repercussão nacional. Desde 1995 estas temáticas estão em pauta e, apesar de não ter previsão legal, já é possível a adoção de crianças e adolescentes por dois homens ou duas mulheres. Este texto recupera a discussão sobre o projeto de lei sobre parceria civil entre pessoas de mesmo sexo, discute as concepções de família, interceptadas por importantes atores como o Direito e a Medicina, e analisa repercussões de casos de pais gays e mães lésbicas que foram…

de Justiça do Canadá (2006) chamado Children´s Development of Social Competence Across Family Types, constatou que na maioria das pesquisas com crianças que tinham famílias formadas por homoafetivos do sexo feminino e crianças com famílias formadas de modo tradicional (pai e mãe), ambas apresentaram os mesmos níveis e qualidades de competência social, além de pesquisas com casais homoafetivos masculinos sugerirem a mesma coisa. O estudo constatou ainda, que existem diferenças marginais,…

UNIÃO HOMOAFETIVA NO DIREITO BRASILEIRO1 2 RESUMO O presente artigo visa uma análise jurídica acerca da união homoafetiva perante o judiciário brasileiro, no tocante ao artigo 226 da Constituição Federal, desta maneira será demonstrado o que representa a união homoafetiva na nova concepção de família perante a sociedade, sob a égide dos princípios constitucionais norteadores do direito da igualdade, liberdade e da dignidade da pessoa humana, será abordado também as conquistas através da

nº 11.340/2006. 5- Os mecanismos de proteção a mulher com competência civil e criminal, poderão ser criados pela União, no Distrito Federal e nos territórios, e pelos Estados, para o processo, o julgamento e a execução das causas decorrentes da prática de violência doméstica, de acordo com o art. 14 da Lei nº 11.340/2006, como também citado, no art. 35 da mesma lei, que a União, o Distrito Federal, os Estados e os municípios poderão criar e promover, desde que dentro do limite de suas…

como no jurídico. O Direito de Família no Brasil passou modificações significativas, dando margem a igualdade de direitos e deveres entre os membros da família. Hoje, os filhos adotivos gozam dos mesmos direitos dos filhos biológicos. Reconhecida a união homoafetiva como entidade familiar, surge o desejo desses casais constituírem uma família e projetarem relações parentais, como a adoção. E nesse contexto é que se faz a aplicação dos princípios constitucionais, aos quais, aliados aos…

BIBLIOGRAFICA. 1- INTRODUÇÃO O projeto de pesquisa tem por finalidade compreender o abandono afetivo como um todo, analisando os principais aspectos e consequências trazido por esse abandono. Com a evolução da sociedade a família que possuía uma conotação exclusivamente patrimonial passou estruturar-se no afeto. Isso em decorrência das diversas formações de famílias constituída na sociedade. A metodologia a ser adotada será de pesquisa bibliográfica e análise…

tortura física e mental, estupro, assédio moral... A violência contra as mulheres se manifesta de várias formas: todas elas inaceitáveis. Esta semana, tivemos uma vitória sobre a violência – ainda que parcial. Foi aprovado na CCJ da Câmara, um projeto que pode alterar a Lei Maria da Penha e dificultar os casos de impunidade. Se aprovada também no Senado, a Lei vai transformar as ações contra agressores de mulheres em públicas incondicionadas. O que isso que dizer? Quer…

da dissolução da sociedade conjugal. 11 2.6 Casamento e União Homoafetiva. 14 3. UNIÃO ESTÁVEL 16 3.1 Modelo tradicional de constituição da família 16 3.2 O concubinato na jurisprudência como instituição familiar. 17 3.3 Distinção entre concubina e companheira com seus efeitos jurídicos. 19 3.4 A família no direito positivo constitucional. 20 3.5 A união estável no ordenamento positivo infraconstitucional. 21 3.6 União estável e união homoafetiva. 24 4. SOCIEDADE DE FATO 26 4.1…

organizações do movimento negro contemporâneo, como o Movimento Negro Unificado, e do movimento homossexual, como o Somos - Grupo de Afirmação Homossexual, de São Paulo. O nascimento do movimento homossexual no Brasil é marcado pela afirmação de um projeto de politização da questão da homossexualidade em contraste às alternativas presentes no "gueto" e em algumas associações existentes no período anterior ao seu surgimento. Essas associações, apesar de reunir homossexuais, possuíam uma…

A RESOLUÇÃO 175/2013 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) FRENTE A TEORIA DO DIREITO PURO (TDP) DE HANS KELSEN NATAL 2013 RESUMO Muito se comenta, nos círculos jurídicos, sobre a união homoafetiva garantida pela Resolução 175/2013 do Conselho Nacional de Justiça. Este trabalho aborda a Resolução do CNJ, que se interpondo ao Congresso Nacional aprovou com a quase totalidade dos votos (99%) dos votantes, A Resolução, obrigando os