União Estável Projeto De Pesquisa

O AMPARO DA MINORIA SOCIAL HOMOSSEXUAL PELA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA ATUAL José Roryhone Sousa de Oliveira1 RESUMO O presente trabalho tem como tema “O AMPARO DA MINORIA SOCIAL HOMOSSEXUAL PELA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA ATUAL”, realizado através de pesquisas bibliográficas e via internet, sob o método dedutivo, com qualidade, sem apresentar fato novo. Tento em vista as dificuldades de acesso das minorias homossexuais e abusos e violências diante das Garantias Constitucionais, especialmente…

sexo, com igual desejo de constituir uma família completa, normal e aceita pela sociedade como outra qualquer. Com esta nova transição social e este desejo de constituir uma família, esses casais, que muitas das vezes já se encontram em união estável, optam em fazer a adoção de crianças órfãs, algumas já abandonadas e esquecidas pelo “Estado”, pela “Sociedade”, e que já ultrapassaram aquela “idade ideal da adoção” e ainda assim, aguardam ansiosamente uma oportunidade para ter…

GUARDA COMPARTILHADA Projeto de Pesquisa elaborado pelo acadêmico Alessandro da Silva Pereira para apresentação da monografia de conclusão de curso sob a orientação da Professora Maria Andréa de Machado e Bustamante Vieira. POUSO ALEGRE 2006 INTRODUÇÃO A presente pesquisa busca a discussão entre os meios de guarda existentes no nosso ordenamento jurídico, os mais utilizados

ADI nº 3510? Consiste na constitucionalidade das pesquisas com células-tronco embrionárias. O art. 5º da Lei nº 11.105/2005, conhecida como Lei de Biossegurança. O dispositivo legal impugnado dispõe, especificamente, sobre a utilização, para fins de pesquisa e terapia, de células-tronco obtidas de embriões humanos, produzidos mediante fertilização in vitro, e que não foram transferidos para o útero materno. Segundo a lei, a realização de pesquisas demanda a observância das seguintes…

fim de curso foi a união estável no ordenamento jurídico brasileiro e sua evolução e desenvolvimento, analisando suas principais polêmicas e o tratamento legal acerca da questão. Pode-se conceituar a união estável como sendo a relação entre homem e mulher que convivem continuamente com a finalidade de convívio conjugal, não necessariamente sobre o mesmo teto, sendo essa relação pública e duradoura, não caracterizando adultério e nem incesto. O conceito legal de União Estável é descrito…

são os atos do alienador, os meios de provas utilizados, seus efeitos e conseqüências, quais as medidas de proteção à vítima, os tipos de tratamentos a elas destinados e as consequências a quem pratica alienação. Quanto à metodologia aplicada, a pesquisa bibliográfica e os questionários proporcionaram a satisfação dos objetivos específicos, comprovando-se que por mais que a lei regulatória da luta contra o instituto da Alienação Parental exista e esteja lá para ser aplicada, nosso Poder…

.........................................................................19 10 - Apêndice 1...............................................................................................20 1- INTRODUÇÃO Tem-se por objetivo a presente pesquisa, analisar a partir de estudos e decisões judiciais, a filiação socioafetiva e seus efeitos no direito de herança, a partir do princípio da dignidade humana, nas questões envolvendo afetividade e afinidade na convivência entre pessoas . …

DIREITO COMPARADO 2.4. HOMOAFETIVIDADE NO DIREITO BRASILEIRO COM ANÁLISE DE PROPOSTA AO ESTATUTO DAS FAMÍLIAS CAPÍTULO III 3. NOVAS FAMÍLIAS 3.1. LINEAMENTOS HISTÓRICOS E NATUREZA JURÍDICA DE FAMÍLIA 3.2. NOVAS MODALIDADES DE FAMÍLIAS 3.3. UNIÃO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO: UM NOVO CONCEITO DE FAMÍLIA CAPÍTULO IV 4. ADOÇÃO POR CASAL HOMOAFETIVO 4.1. POSSIBILIDADE JURÚDICA DE ADOÇÃO POR CASAL HOMOAFETIVO 4.2. CASOS REAIS DE ADOÇÃO POR CASAL HOMOAFETIVO CONSIDERAÇÕS FINAIS…

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) completou quatorze anos de vigência em maio de 2014. Durante este período, uma de suas exigências mais debatidas tem sido a limitação para despesas com pessoal e os gastos públicos. Neste sentido, a presente pesquisa objetiva buscar subsídios que comprovem, ou não, a aplicação da LRF no que se refere ao cumprimento do percentual fixado para as despesas de pessoal. Este trabalho de campo revelou que a implantação da Lei de Responsabilidade Fiscal faz…

20 3.2 A Adoção no Brasil ............................................................................................ 24 4. EVOLUÇÃO DO DIREITO HOMOAFETIVO .................................................. 31 4.1 Casais homoafetivos e união estável, análise geral dos Tribunais ..................... 31 4.2 O Princípio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente ............................39 4.3 Adoção por casais homoafetivos..........................................................