União Estável Projeto De Pesquisa

......................................................................... 8 2.2.DA UNIÃO ESTÁVEL ......................................................................................................................... 8 2.3.DO CASAMENTO ............................................................................................................................... 9 2.4. DIFERENÇAS ENTRE O CASAMENTO E UNIÃO ESTÁVEL ................................................... 9 2.5. DA HOMOSSEXUALIDADE ...

brasileiro reconhece, enquanto família, aquelas originárias do casamento, das uniões estáveis, além das monoparentais, negando, todavia, todo e qualquer outro tipo de integração domestica, as quais se enquadram aqueles oriundos das relações homoafetivas. Apesar da falta de posicionamento legislativo acerca da problemática, magistrados, principalmente, do sul do país, têm considerado a relação monogâmica e estável de pessoas do mesmo sexo, como um núcleo familiar. Essa conflitante…

SENSU EM DIREITO CONSTITUCIONAL PROJETO DE MONOGRAFIA União Homoafetiva Aluna: Mayanne Rodrigues Ferreira Orientador: São Paulo 2013 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título: União Homoafetiva Autora: Mayanne Rodrigues Ferreira Orientador: Área de Concentração: Direito Constitucional e Direito Civil Linha de Pesquisa: Duração: 06 meses Início: junho de 2010 Término: novembro de 2010 2. TEMA União Homoafetiva 3.…

deles venha a ocorrer a adoção de crianças, tomando-os assim como filhos. Nesse tipo de casamento o preconceito é constante pela sociedade, muitos ate sofrendo agressões pela sua escolha sexual por puro racismo, mesmo já existindo leis a favor dessa união. 2.8Famílias monoparental: Formada por um dos pais (mulher ou homem),e seus descendentes... Na maioria das vezes esse caso acontece com mulheres que foram abandonadas pelo marido na gravidez, se divorciaram, ficaram viúvas…

situação que merece cuidado é a seguinte: essa escusa absolutória se aplica também às hipóteses de união estável? Assim dispõem a Constituição Federal de 1988 e o Código Civil Brasileiro: “Constituição Federal Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua…

UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES MARIA NEUZA DA SILVA VELOZO EFEITOS JURÍDICOS NA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO HOMOAFETIVA Mogi das Cruzes, SP 2010 UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES MARIA NEUZA DA SILVA VELOZO EFEITOS JURÍDICOS NA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO HOMOAFETIVA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Universidade de Mogi das Cruzes como parte dos requisitos para a obtenção do grau de Bacharel

Legislação; Conclusão; Referências. INTRODUÇÃO O presente artigo visa estudar a modalidade de poder familiar, edificada pela união de casais homossexuais, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 132 e da ADI 4.277, nos dias 4 e 5 de maio de 2011, que reconhece a proteção do regime jurídico da união estável. Portanto, reconhecia a união estável homoafetiva como entidade familiar, os casais do mesmo sexo possuem o livre exercício da parentalidade. A…

RICARDO DE SOUZA ISRAEL MILLEN REGIME DE BENS NA CONVERSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO DE PESSOAS MAIORES DE 70 ANOS GOVERNADOR VALADARES/MG 2014 RICARDO DE SOUZA REGIME DE BENS NA CONVERSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO DE PESSOAS MAIORES DE 70 ANOS Pesquisa e Dissertação sobre REGIME DE BENS NA CONVERSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO DE PESSOAS MAIORES DE 70 ANOS. PROFESSORA

fonte de luz. Em especial a nossos pais, filhos, maridos e demais familiares que sempre estiveram presentes em cada passo dessa jornada. Para que a concretização deste estudo se efetivasse agradecemos inúmeras pessoas que foram incentivadoras neste projeto e seus ensinamentos serão a partir de agora essenciais em nossa caminhada pessoal e profissional. Então, por estes extraordinários exemplos, expresso nossos reais agradecimentos. Ao Professor Donizete Aparecido Leandro Bezerra, que…

opinião de diversos autores acerca do assunto ora estudado. união estável à luz do Novo Código Civil Brasileiro, representando uma das inovações constitucionais que tem repercutido bastante na prática forense. A família brasileira sofreu grandes modificações após a Constituição Federal de 1988, com a configuração do art. 226, § 3º, regulado pela Lei nº 8.971/ 94 e posteriormente pela Lei nº 9.278/96, que reconhece a união estável como entidade familiar legítima. O legislador…