União Estável Gay

de filhos por casais do mesmo sexo. Diante do "espaço em branco", Ela sugere que a solução é aplicar as mesmas regras definidas para os casais heterossexuais, com a necessidade extra de firmar contratos de sociedade entre os gays. "Podem alegar que a união estável só se dá entre um homem e uma mulher e usar isso contra. É uma forma restritiva de interpretar a lei, pois, de fato não há nenhuma proibição. No fundo, bate um pouco no preconceito do próprio juiz. Um pode aceitar e…

havendo resistência em alguns tribunais brasileiros, a Deputada Marta Suplicy é autora do projeto de Lei 1.151/95 que disciplina a união entre pessoas do mesmo sexo e outras providências, assegurando o reconhecimento da união estável e não uma espécie de família, pois veda a adoção. Ainda teremos inúmeras discussões para que a sociedade venha a aceitar a união de casais do mesmo sexo ou não tendo assim o impacto na legislação. A adoção entre casais do…

perdurou até o final do séc. XX, quando estudos sérios foram feitos sobre a homossexualidade e levaram reconhecidas entidades como a VECCHIATTI, Paulo Roberto Iotti. Manual da homoafetividade: da possibilidade jurídica do casamento civil, da união estável e da adoção por casais homoafetivos. 2. ed. rev. e atual. São Paulo: Método, 2012, p. 29. 3 Ramos Júnior e Benigno - Casamento homoafetivo no direito brasileiro e no direito comparado: 585 Associação Americana de Psiquiatria, a…

.....16 Pesquisa Empírica.................................................................................................16 2.1 Algumas Questões Gerais ...........................................................................16 2.1.1 Como um gay pode vir a ser pai e uma lésbica, mãe? .......................16 2.1.2 As famílias homoparentais podem ser prejudiciais à sociedade?.........17 2.1.3 Qual é o modelo de família que aparece entre os nossos entrevistados? .........................

Alunos 1º Semestre Noturno Caroline dos Santos RA:1578696200 Geovana Lopes Otoni RA: 1576161247 Sayara Fernanda Bernardino RA: 1567237366 Sérgio RA: Sidineia Antonia da Silva Barcelos RA:1570184013 Profº Vera Osasco 30/03/2015 A união afetiva de pessoas do mesmo sexo é um assunto que gera uma grande polêmica, e também retratado com muito preconceito em nossa sociedade. Mas recentemente o Supremo Tribunal Federal, aprovou uniões entre pessoas do mesmo sexo trazendo…

Federal da união homoafetiva como união estável constitucionalmente protegida, quase foi alcançada a isonomia de direitos entre casais homoafetivos em relação a casais heteroafetivos. Diz-se "quase" porque se sabe que o casamento civil garante um pouco mais de direitos que a união estável pela forma como ambos os regimes jurídicos estão regulamentados pelo Código Civil. Diante da inexistência de justificativa legal para que se negue o direito aos casais homoafetivos de consagrarem sua…

dominantes. Comprovando a afirmativa, o censo demográfico mostra que, outros tipos de arranjos familiares estão em 50,10% dos lares. Nessa porcentagem incluíssem: casais sem filhos; pessoas que querem ser independentes e optam por morarem sozinhas; casais gays; mais de uma geração sob o mesmo teto; mães ou pais solteiros (as) com filhos; amigos que moram juntos onde há interesse de trabalhar e estudar, que tem entre si o mesmo objetivo, porém com o alcance em outras cidades e até mesmo…

A poligamia é um tipo de união praticado e legalizado em vários países ao redor do mundo. No Brasil, esta prática é considerada crime. Sendo considerada como novo casamento de uma pessoa casada. Em algumas religiões, como o Islamismo, a prática da poligamia se institue em seus hábitos e cultura. Seguindo este raciocínio, os praticantes de taís religiões que se adeptão a polígamia estão quebrando leis brasileiras. Além disso, não tem sua união formalize legalmente, causando que esses…

o direito à união estável. Esta decisão foi proferida no julgamento da ADI 4277-DF e ADPF 132-RJ. Antes, a união estável era um direito apenas do homem e da mulher, em razão do que dispunha o artigo 1.723 do Código Civil. O STF afastou a expressão “homem e mulher” da lei e permitiu a interpretação extensiva aos casais de mesmo sexo. Ao proferir a decisão, o STF deixou expresso que o reconhecimento deve ser feito “segundo as mesas regras e com as mesmas consequências da união estável…

imprescindível. Entretanto, as diferentes configurações familiares estão cada vez mais evidentes, em especial no momento, pelo fato de hoje ser garantido o direito legal de adoção por casais gays e lésbicos. Essa possibilidade, que não tem um caráter inovador, visto que anteriormente a ela já havia mecanismos os quais gays e lésbicas utilizavam na tentativa de adotar uma criança, presta-se a legitimar o direito dessa parcela da sociedade de, caso seja seu desejo, constituir uma…