União Estável Gay

ferindo sua dignidade. A Jurisprudência tem feito um lento trabalho de integração e garantia dos princípios constitucionais, fazendo com que às uniões homoafetivas sejam outorgados os mesmos direitos que à união estável, já que são os mesmos laços que os unem. PALAVRAS-CHAVE: União Homoafetiva. Reconhecimento. Constitucionalidade. INTRODUÇÃO As sociedade antigas tinham a atenção voltada para o atendimento às necessidades básicas, primárias. No…

elações sociais comuns e relações jurídicas. Leia a notícia publicada em 20/03/2008, no jornal O GLOBO, e responda, JUSTIFICADAMENTE, ao que se pede. “ TRIBUNAL DO SUL RECONHECE UNIÃO ESTÁVEL GAY À DISTÂNCIA. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu como união estável um romance à distância vivido por um jovem brasileiro e um advogado americano milionário, já aposentado. Apesar de ser casado com uma mulher nos Estados Unidos, o americano manteve o relacionamento…

5°, caput) por qualquer natureza Casamento Homossexual • Conforme decisão do Conselho Nacional de Justiça, os cartórios de todo o Brasil serão obrigados a celebrar casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, devendo assim converter as uniões estáveis homoafetivas em casamento civil, mesmo que ainda não haja previsão legal para isso. • A proposta foi apresentada pelo presidente do CNJ, Joaquim Barbosa, que também presidia o Supremo Tribunal Federal (STF), e aprovada por 14 a 1. A…

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR PROCESSUS FACULDADE DE DIREITO LEANDRO FERREIRA RAMOS O PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA BRASÍLIA 2012 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR LEANDRO FERREIRA RAMOS O PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito da Processus Faculdade de Direito. Orientador: Prof. MSc. Bruno…

COMBATE À HOMOFOBIA: PELA PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS. Introdução:Nenhuma lei na Constituição trata da união homoafetivas. De todos que sofrem algum tipo de discriminação o mais afetado é o homossexual, pois diferentemente dos demais sofre discriminação até da própria família. O Poder Legislativo através dos Deputados e Senadores criam a Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT - lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e trangêneros. Foi criada a Proposta de Emenda…

A exclusão social no brasil causada pela opçao sexual *O PROTAGONISMO DO MOVIMENTO LGBTT E SEUS IMPACTOS NO BRASIL O Movimento LGBT ou LGBTTs (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) é definido como um movimento social que possui como características de estar "[...] assentado nos mesmos pressupostos emancipador e emancipatório, que agrega um sentido, uma qualidade nova, que aponta para uma nova correlação de força sociopolítica dos sujeitos envolvidos"…

sofrem ameaças, a saber: Em 2001, a Al-Muhajiroun, uma organização internacional que procura o estabelecimento de um califado islâmico global, emitiu uma fatwa declarando que todos os membros da Fundação Al-Fatiha (que luta pelos direitos de muçulmanos gays, lésbicas e transgêneros) eram murtadd, ou apóstatas, e condenou-os à morte. Por causa de ameaças provenientes de sociedades conservadoras, muitos membros do site da fundação ainda preferem ser anônimos, de modo a proteger sua…

vão além do simples fato de se constituírem por pares de mesmo sexo, pois são uniões que têm sua gênese no afeto, na mútua assistência e solidariedade e, dessa forma, não seria mais possível deixar de reconhecer efeitos jurídicos para esse tipo de união. Com o reconhecimento jurisprudencial de alguns efeitos jurídicos às relações afetivas formadas por casais homossexuais, o cenário jurídico e, em especial, o direito privado, abriu-se para acolher novos sujeitos ate então excluídos do…

Suplicy, que instituía a união civil entre pessoas do mesmo sexo, a partir do qual se iniciou o debate nos meios de comunicação de massa do país, com inúmeras manifestações de apoio e de repulsa. Casais interessados em conseguir o reconhecimento de sua união tem se encaminhado ao Poder Judiciário, que em muitas partes do país tem frequentemente reconhecido os direitos dessas uniões. O Supremo Tribunal Federal reconheceu no dia 05 de maio de 2011, a equiparação da união homossexual à…

família 1. Havia também a visão do modelo feminino visto como frágil e subjetivo, basta conferir o art. 6º do II Código Civil brasileiro de 1916.2 É importante observar que o texto constitucional atual, hora impõe especificadamente fala que “a união estável entre o homem e a mulher” 3 , ou seja, ele submete uma forma que excluí qualquer forma de manifestação entre duas pessoas do mesmo sexo, no entanto, por outro lado, a lei em seu art. 5º, assegura a liberdade, a igualdade, sem…