União Estavel Pos Mortem

108 7.3. Nome 110 7.4. Alimentos 110 7.5. Sucessão 111 8. DANO MORAL 113 8.1. Deveres do casamento e da união estável 116 8.2. Dano moral e alimentos 117 8.3. Noivado e namoro 118 8.4. Dever de convivéncia 119 9. NOME 121 9.1. Tentativa conceitual 121 9.2. Composição 123 9.3. Nomes da família 123 9.4. Nome da mulher 127 9.5. Casamento 128 9.6. União estável 130 9.7. Separação e divórcio 131 9.8. Anulação do casamento 133 9.9. Nome do homem 133 9.10.…

filhos tinham denominação própria e pejorativa, entre elas, filho unilateral e bilateral, consangüíneos ou espúrios ( natural ou incestuoso). Atualmente, porém, a CF/88 e o ECA proíbem qualquer distinção entre os filhos, seja no casamento, na união estável ou por adoção. Com base no direito à convivência familiar, surge o PODER FAMILIAR, exercido igualmente pelo PAI e MÃE, sendo que, havendo discordância em um ponto educacional, moral ou material, o problema deve ser solucionado pelo…

Administração Escolar CURSO: DIREITO Universidade Católica de Goiás (PUC) Exercício no Magistério: 1- Graduação 1.1 PUC- Pontifícia Universidade Católica de Goiás 1.2 Universidade Salgado de Oliveira – UNIVERSO 2 - Pós- Graduação 2.1 PUC- Pontifícia Universidade Católica de Goiás: Direito Civil e Processual Civil/ Direito Ambiental 2.2 Universidade Salgado de Oliveira: Orientação de Trabalhos de Conclusão (monografia) 2.3 Instituto SOLUS…

inadequação da Súmula 380 do STF . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.7. Inclusão judicial de entidades familiares implícitas . . . . . . . . . . 4.8. Família monoparental . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.9. Da união homossexual como entidade familiar . . . . . . . . . . . . . 4.10. Famílias recompostas: padrastos, madrastas, enteados . . . . . . . Capítulo V 78 80 82 83 84 86 87 88 90 95 99 CASAMENTO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

inadequação da Súmula 380 do STF . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.7. Inclusão judicial de entidades familiares implícitas . . . . . . . . . . 4.8. Família monoparental . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.9. Da união homossexual como entidade familiar . . . . . . . . . . . . . 4.10. Famílias recompostas: padrastos, madrastas, enteados . . . . . . . 83 84 86 87 88 90 95 Capítulo V CASAMENTO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .…

de direitos. A restrição da liberdade era uma prática comum. A restrição da liberdade é excepcional (restrita a alguns casos). A retirada da família era prática comum. A retirada da família natural é excepcional. As políticas públicas derivavam da UNIÃO. Princípio da municipalização do atendimento. Judicialização (o atendimento era centrado na figura do juiz). Desjudicialização do atendimento (muitos atendimentos são feitos pelo Conselho Tutelar). Esse novo paradigma foi introduzido pela CF/88.

1º BIMESTRE CONCEITO E CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE O DIREITO DE FAMÍLIA O direito de família é o complexo dos princípios que regulam a celebração do casamento, sua validade, seus efeitos, a dissolução, a união estável, os vínculos de parentesco e os institutos complementares da tutela e da curatela. Tem-se que o objeto do direito de família é a própria família, visto que cuida das relações que envolvem o individuo dentro do núcleo social em que

intervenção externa do grupo de países que se denominavam os "Aliados". Tal grupo fez-se notável por ter sido constituído pelos principais representantes dos sistemas capitalista e socialista, entre os quais a URSS e os EUA, união esta que se converteu em oposição no período pós-guerra, conhecido como a Guerra Fria. A Segunda Guerra Mundial acarretou a morte de um total estimado em 50 a 60 milhões de pessoas. Hitler sobreviveu sem ferimentos graves a 42 atentados contra sua vida. Devido…

Nas eleições de Julho de 1932, os nazistas tiveram o seu melhor resultado até então, obtendo 230 lugares no parlamento e tornando-se o maior partido alemão. Uma vez que nazistas e comunistas detinham a maioria do Reichstag, a formação de um governo estável de partidos do centro era impossível e no seguimento do voto de desconfiança no governo Papen, apoiado por 84% dos deputados, o parlamento recém-eleito foi dissolvido e foram convocadas novas eleições. Papen e o Partido do Centro…

sobre quais os fundamentos do direito à sucessão. Lembrando a lição de Demolombe, Washington de Barros Monteiro afirma que “a propriedade não existiria se não fosse perpétua e a perpetuidade do domínio descansa precisamente na sua transmissibilidade pos mortem”[1]. A despeito de uma visão meramente patrimonialista, afirma-se que o estímulo para a construção de um patrimônio está na intenção de proporcionar melhores condições futuras aos familiares, visão esta alinhada ao direito de…