União Estavel Pos Mortem

CASAGRANDE – Assistente Social KÉTLIN THAIS LOLATTO – Bacharel em Direito ANÁLISE JURISPRUDENCIAL E DOUTRINÁRIA DE FATOS CORRELACIONADOS AOS DIREITOS DE FAMÍLIA Trabalho do componente curricular de Direito de Família, do curso de Pós-graduação em Direitos Fundamentais da Família, Criança e Adolescente Profª Cláudia Cinara Locatelli SÃO MIGUEL DO OESTE 2013 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo analisar casos cotidianos,…

cromossômica ou de falta de disjunção das cromátides durante a primeira divisão mitótica do zigoto, ou durante a segmentação de um dos blastômeros. Em outras palavras, os indivíduos que manifestam aneuploidias podem ser consequência de acontecimentos pós-zigóticos. Euploidias A alteração é multiplo exato do número haplóide (n). A sobrevivência de um indivíduo totalmente euplóide é impossível, e quase todos os casos de triploidia (3n) ou de tetraploidia (4n) somente foram…

como por exemplo, os casos de adoção com adesão expressa dos genitores (com as restrições impostas no § 13 do art.50 do Estatuto da Criança e do Adolescente), as unilaterais e algumas situações de adoção feita por parente próximo. d) Adoção “post-mortem” , significa que a adoção poderá ser deferida ao adotante que, após inequívoca manifestação de vontade, vier a falecer no curso do procedimento, antes de prolatada a sentença. Art. 42 §6 ( nova redação da Lei nº 12.010/09) e) Adoção…

Marília, 2013. RESUMO O presente trabalho visa abordar a possibilidade de adoção por casais homoafetivos após o julgamento da ADPF 132 e ADI 4277 pelo STF, que reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo, e a resolução nº 175 do Conselho Nacional de Justiça que determinou a possibilidade de conversão da união-estável em casamento civil ou de sua celebração, juntamente com os direitos inerentes à esses institutos. Busca ainda demonstrar se a colocação de menores em…

sociais, a qual engendra novos valores e tendências que se concretizam a despeito da lei. No que respeita à disciplina jurídica da filiação, a alteração mais significativa foi a albergada pela Constituição Federal de 1988, que, no art. 227, § 6º, pôs fim às diferenças entre filhos legítimos e ilegítimos, dotando-os de iguais direitos e deveres e, conseqüentemente, soterrando o odioso conceito de legitimidade. Tornou-se irrelevante, pois, perquerir acerca da origem biológica da…

ediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados. 25. Ao disciplinar o financiamento da seguridade social, a Constituição da República estabelece que (A) a União poderá instituir, mediante lei ordinária, em caráter extraordinário, outras contribuições sociais que não as já previstas constitucionalmente, as quais serão suprimidas gradativamente, cessadas as causas de sua criação. (B) as…

autoridades policiais e seus agentes, compete: I - apuração das infrações penais, exceto as militares; II - os serviços cartorários de estatística policial e criminal; III - exercício das funções de polícia judiciária, ressalvada a competência da União. Parágrafo Único - Os cargos da polícia judiciária são: I - delegado de polícia; II - escrivão de polícia; III - agente de polícia. Art. 11 À polícia técnico-científica, composta pelos auxiliares das autoridades policiais civis,…

na época de legítima, que merecesse acolhida e tratamento legal, teria necessariamente que haver um casamento civil válido e regular.  Sem casamento, não se compreendia que pudesse haver ali família (tanto é que a união estável não era reconhecida). - A dissolução de uniões estáveis, há bem pouco tempo, era processada na Vara Cível. Se não há casamento, não é família; então não é a Vara de Família competente para julgar questões que não sejam de família. b) Hierarquia Sexual e…

diversos graus de desgaste pelo tempo conferem progressivos padrões de rachadura na superfície óssea e mudanças em sua textura. O conhecimento das alterações ambientais pode ser hábil para descartar trauma perimortem. Na estimativa do intervalo post mortem, os estudos relativos à fauna cadavérica associados com os despojos pode ser útil para a determinação. Existe uma certa predileção na aposição das lavras de insetos necrófatos nos orifícios naturais do corpo. FATORES QUE…

RIO-GRANDENSE OITOCENTISTA Dissertação apresentada ao Programa de Pós-graduação em História da Universidade Federal do Rio Grande do Sul como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em História. Orientadora: Profª Drª Helen Osório PORTO ALEGRE 2005 GRACIELA BONASSA GARCIA O DOMÍNIO DA TERRA: CONFLITOS E ESTRUTURA AGRÁRIA NA CAMPANHA RIO-GRANDENSE OITOCENTISTA Dissertação apresentada ao Programa de Pós-graduação em História da Universidade…