União Estavel Pos Mortem

impossibilidade de obtenção do crédito bancário; b) impossibilidade de participação em licitação; c) dado o funcionamento irregular, a possível responsabilidade pessoal dos sócios ou administradores. Fundações: Conceito: A fundação não resulta da união de indivíduos, mas sim, a afetação de um patrimônio, que se personifica, mediante a manifestação de vontade do instituidor para a realização de fins ideais, nos termos do art. 62 do Código Civil. A fundação não pode ter fins…

inspeção ante-morten, abate sanitário, sinais de insensibilização eficiente em bovinos e suínos, importância da coleta dos materiais de risco específico para encefalopatia espongiforme bovina, inspeção na linha de abate e julgamento na inspeção post-mortem de carcaças. Na fiscalização da qualidade dos produtos cárneos acabados, foram mencionados aspectos de relevância nas análises oficiais de amostras de produtos em relação às características especificadas nos respectivos RTIQ,…

economia mista con troladas pelo Estado terão um Conselho de Servidores, eleito pelos seus servi dores, com a finalidade de participar da elaboração dos planos e metas da empre sa e de fiscalizar a sua execução. 18 T ITULO III DA ORGANIZAÇÃO PO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS Capítulo I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 5o OEstado da Paraíba organiza-se erege-se por esta Constituição e pelas leis que adotar, observados os princípios da Constituição Federal. § Io O…

sete anos de estudos sobre o tema, passou por uma profunda transformação espiritual, vindo a aceitar o Senhor Jesus como seu único e suficiente Senhor e Salvador. O autor, porém, possui vários trabalhos 1 em defesa da juridicidade da união homoafetiva, com os quais recebeu considerações de aprovação de juristas como a Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Dra. Maria Berenice Dias – a principal autora nacional em defesa dos direitos…

Mário Luiz Delgado, Anderson Schreiber, Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho. Este Manual de Direito Civil – Volume Único chega à sua 5.ª edição, depois ter sido muito bem recebido pelo público jurídico nacional. Alunos de graduação e de pós-graduação, concurseiros, professores, advogados e até julgadores utilizam a presente obra para a formação de sua convicção civilística e para fundamentar suas teses. Diante do considerável número de exemplares vendidos nos últimos quatro…

família ocorrida com a promulgação da Lei Fundamental de 1988, abordando o princípio da dignidade da pessoa humana. Aborda-se ainda o tratamento oferecido pelo Código Civil ao direito de família, para finalmente discorrer sobre o direito de família pós Constituição de 1988. Em seguida, no terceiro capítulo, apresentado como Direito de Filiação e Igualdade Jurídica, é conceituado o direito de filiação, discorrendo-se sobre as diversas espécies de filiação, para ao final,…

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE FILOSOFIA LETRAS E CIÊNCIAS HUMANAS DEPARTAMENTO DE FILOSOFIA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FILOSOFIA Sheila Paulino e Silva O Filósofo e a Morte Um Estudo Sobre a Phroneis no Fédon de Platão São Paulo 2009 Sheila Paulino e Silva O Filósofo e a Morte Um Estudo Sobre a Phroneis no Fédon de Platão Dissertação apresentada ao programa de Pós-Graduação em Filosofia do Departamento de Filosofia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Programa de Pós-Graduação em Direito BIOÉTICA E BIODIREITO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO À LUZ DA TEORIA DISCURSIVA LÍVIA ROSA FRANCO Belo Horizonte 2011 LÍVIA ROSA FRANCO BIOÉTICA E BIODIREITO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO À LUZ DA TEORIA DISCURSIVA Dissertação apresentada ao programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de…

velho que o adotado. As pessoas que são casadas ou que vivem juntas podem adotar em conjunto, desde que uma delas seja maior de 18 anos e comprove que tem uma união estável. Pessoas divorciadas ou separadas judicialmente podem adotar em conjunto, desde que o estágio de convivência com o adotado tenha sido iniciado na constância da união conjugal e que ambos estejam de acordo quanto à guarda da criança e às visitas. Para os estrangeiros que não residem no País e desejam adotar …

pelo INSS. Suas normas são estudadas pelo Direito Previdenciário. Legislação: Leis nº 8.212 e 8.213/91 + Decreto 3048/99 + Art. 201 da CF/88. b) RPPS (Regime Próprio de Previdência Social): regime obrigatório, destinado aos servidores públicos da União, Estados, DF, Municípios, autarquias e fundações públicas. Gerido pelos órgãos da Administração Pública, tem suas regras gerais previstas pelo art. 40 da CF/88. Suas normas são estudadas pelo Direito Administrativo. 1 c)…